I SÉRIE — NÚMERO 18

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Protestos do PSD.

Aquilo que queriam mesmo era que ninguém acreditasse que fosse possível prosseguir medidas e políticas

diferentes que não massacrassem as pessoas, ao contrário daquilo que os senhores fizeram durante toda a

Legislatura e como agora se preparavam para continuar a fazer nesta Legislatura caso os portugueses vos

tivessem dado a maioria de Deputados na Assembleia da República, que, felizmente, não deram.

É bom, talvez, conseguir imaginar o que seria um Orçamento do Estado do PSD e do CDS nesta altura,

mesmo nesta altura. Seria, naturalmente, um Orçamento da continuidade dos cortes salariais, da continuidade

do corte nas pensões, da continuidade no corte das prestações não contributivas e de muitos apoios sociais, da

continuidade do enorme aumento de impostos, designadamente ao nível dos rendimentos.

Seria, naturalmente, um Orçamento do Estado marcado e carregado por privatizações e que pugnaria por

um fraco investimento público, seria, naturalmente, um Orçamento em que a descida do IRC para as grandes

empresas teria uma boa margem no vosso documento, porque a vossa lógica ideológica era essa e estava muito

bem marcada.

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª HeloísaApolónia (Os Verdes): — Por falar em investimento, gostaria de dedicar esta intervenção,

maioritariamente, às questões relacionadas com o ambiente.

A verdade é que, com a última governação PSD/CDS, a área do ambiente era aquela que anualmente não

escapava aos brutais cortes no investimento público.

O que é fundamental dizer é que os custos da inação de investimento em matéria de ambiente saem-nos

muito caros quando depois arcamos com as consequências dessa falta de investimento e com a necessidade

de termos de repor ou reabilitar aquilo que ainda é possível repor ou reabilitar. Muitas vezes, a negatividade do

investimento é mesmo definitiva.

Por exemplo, no que concerne aos fogos florestais, tivemos lições grandes e mágoas brutais neste País, mas

tivemos custos elevadíssimos pelo facto de não se ter investido nesta área ao longo de anos, anos e anos.

Apostou-se muito mais no combate do que na prevenção. Por isso, era fundamental, na perspetiva de Os

Verdes, inverter um pouco essa lógica e apostar seriamente na prevenção.

Nesse sentido, para além do facto de termos contribuído para estancar a expansão da área de eucalipto,

revertendo uma lei hedionda do Governo PSD/CDS — a lei da liberalização do eucalipto —, também

consideramos que é fundamental apoiar, estimular, dar incentivos às espécies autóctones, para que tenhamos

uma floresta multifuncional, diversificada e, portanto, mais resistente ao drama dos fogos florestais. Na nossa

perspetiva, também é fundamental apoiar as operações de limpeza da floresta, designadamente os pequenos

proprietários que têm menos condições económicas.

Por outro lado, falar de ambiente é falar de um serviço público — ao nível do Estado, naturalmente — que

requer meios humanos para que possa ser prosseguido com sucesso.

É nesse sentido que, nesta Legislatura, Os Verdes têm dado grandes contributos, em sede de Orçamento

do Estado, para o reforço desses meios humanos, nomeadamente quanto à conservação da natureza.

Além disso, temos desígnios nacionais, como, por exemplo, o combate às alterações climáticas, quer ao

nível da mitigação, quer ao nível da adaptação.

É fundamental que haja investimento certeiro para determinados setores que vão contribuir para esse

desígnio nacional. E a área dos transportes é um bom exemplo disso, porque é preciso mais material circulante,

mais pessoal, mais investimento nas infraestruturas, designadamente nas ferroviárias. É determinante e Os

Verdes têm trabalho nesse sentido, tal como têm trabalhado no que diz respeito aos custos dos títulos de

transporte.

Noutros Orçamento do Estado, batalhámos muito pela reposição do desconto do Passe 4_18 e do passe

sub23 e também para que o IVA do passe social pudesse ser deduzido ao nível do IRS.

Agora, todas estas medidas vão coincidir e conviver com uma outra traduzida neste Orçamento do Estado

— Os Verdes também batalharam muito por ela e anunciaram-na, aliás, nas jornadas parlamentares — que se

prende justamente com a questão do passe social único, que em muito vai beneficiar os utilizadores de

transportes públicos.