I SÉRIE — NÚMERO 25

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O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Os censos são um dos instrumentos sociais, económicos e políticos mais relevantes para uma nação, no caso

português um Estado-nação perfeito.

Saber quantos somos, onde estamos, onde e em que condições vivemos é essencial para qualquer decisão

de política pública. Quando planeamos serviços públicos, quando planeamos redes de transportes, quando

planeamos, por exemplo, a rede de educação ou a rede de saúde, ter em conta a população, a sua dinâmica do

aumento ou da diminuição é essencial.

Numa altura em que, aliás, discutimos muito as questões e os problemas do interior do País, é fundamental

sabermos permanentemente o que é que está a acontecer do ponto de vista estatístico nesse mesmo interior.

Noutro sentido diferente, por exemplo na Assembleia da República, a própria distribuição dos Deputados por

círculos depende também destes censos e dessa contabilização da população.

Mas, como é óbvio, a importância de um censo vai muito para além da pura decisão de política pública, uma

vez que, mesmo para um investidor, mesmo para a economia e para os agentes económicos, a realização de

um censo e o conhecimento dos seus dados são essenciais para projetar investimentos.

É exatamente por isso que Portugal, desde há muito, desde há muito tempo, o faz. Um País que tem uma

longa história como Portugal tem também uma longa história de recenseamento da população. Fizemo-lo com

o Rol de Besteiros, ainda no reinado de D. Afonso III — a primeira contabilização que fizemos para efeito de

guerra. Houve o censo de 1838, o chamado «Censo do Liberalismo» e outros censos muito importantes como

o do Marquês de Abrantes, o de Pina Manique ou o próprio censo do Conde de Linhares.

No entanto, desde 1864, temos censos harmonizados internacionalmente e que nos permitem comparar o

que acontece em Portugal com uma escala maior, que é uma escala europeia, internacional. A partir de 1970,

passámos a juntar ao censo populacional o censo da habitação.

O último censo foi realizado no ano de 2011 — os censos normalmente realizam-se uma vez por década no

primeiro ano dessa mesma década — e é muito importante aprendermos com os erros de planificação que

aconteceram.

Em primeiro lugar, temos de ter a noção de que, num censo, há uma centralidade das autarquias locais, quer

câmaras municipais, quer juntas de freguesia, e isso implica que os materiais, a formação dos técnicos, a própria

definição dos círculos em que o censo vai acontecer sejam feitas atempadamente e num grande diálogo com

as próprias autarquias. Por isso mesmo, o Parlamento, além das audições obrigatórias, ouviu também a

ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias), um elemento que foi muito útil.

Deixo uma segunda nota quanto à clareza e à simplicidade do censo. Um censo que seja muito obscuro na

sua formulação dará sempre respostas que, no seu final, não serão corretas.

Gostaríamos de deixar estes dois alertas ao Governo neste momento.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos,

do PSD.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A

presente proposta de lei visa autorizar o Governo a estabelecer as normas a que devem obedecer o 16.º

Recenseamento Geral da População e o 6.º da habitação. O conjunto destas operações estatísticas é

normalmente designado por censos e, portanto, estamos a falar dos censos de 2021.

Desde já, felicitamos o Governo pelas melhorias que pretende introduzir, nomeadamente no que toca à

legislação da proteção de dados, bem como a maior recurso às ferramentas informáticas. Agradecemos também

a todas as entidades que se pronunciaram sobre estes assuntos, nomeadamente todos os contributos que

deram e que, certamente, servirão para melhorar a informação face à dos últimos censos.

Apelamos às pessoas e às entidades que vão ser envolvidas nos censos para que participem e concedam o

maior rigor e transparência a todo este processo.

A realização dos censos é de grande importância para o País, como já aqui foi dito. O conhecimento rigoroso

das características estruturais da nossa sociedade é indispensável à tomada de decisão quer por parte dos

decisores políticos, quer também por parte das entidades privadas. É importante conhecer as características