I SÉRIE — NÚMERO 25

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propósito a transição de um modelo tradicional da operação censitária, baseado num inquérito exaustivo, para

um novo modelo censitário administrativo, baseado em informação de que a Administração Pública já hoje

dispõe.

Para já, em 2021, adotaremos um modelo misto ou combinado, à semelhança de países como o Reino Unido

ou a Alemanha. Iniciamos, assim, uma transição que não só acompanha a tendência — o modelo administrativo

foi já adotado em nove Estados-Membros da União Europeia, no último recenseamento —, mas também

assegura uma adaptação ao novo regulamento europeu, que está em preparação, e segundo o qual a partir de

2024 a base de dados dos censos passará a ser atualizada anualmente, através de informação administrativa.

Outra das inovações da operação censitária de 2021 consiste na alteração do processo de distribuição do

inquérito. Será enviada uma carta, com a informação necessária para responder pela internet, em alternativa ao

processo de distribuição de questionários porta a porta.

Com isto, visamos aumentar a taxa de resposta por meios eletrónicos. Esta possibilidade foi introduzida pela

primeira vez no último censo, em 2011, e Portugal foi já um dos países com uma das maiores taxas de resposta

via internet, rondando os 50%.

Sr.as e Srs. Deputados, quer por via da utilização de informação administrativa, já disponível no seio da

Administração Pública, quer tirando partido das tecnologias de informação e comunicação, pretendemos

alcançar uma redução da carga estatística, uma simplificação de procedimentos, uma diminuição de custos com

o número de intervenientes no trabalho de campo, uma menor utilização de papel e, em suma, uma maior

comodidade dos cidadãos, facilitando e promovendo a sua participação nesta importante operação de interesse

público que serão os Censos 2021.

Estou certo de que esta Assembleia partilhará da nossa visão e se associará a este verdadeiro desígnio

nacional, autorizando o Governo a criar todas as condições necessárias para o sucesso dos Censos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos dar início às intervenções das várias bancadas parlamentares.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ernesto Ferraz, pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Ernesto Ferraz (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados:

A pouco mais de dois anos do início da recolha e tratamento de informação estatística para os Censos 2021

apresenta o Governo, a esta Assembleia, a Proposta de Lei n.º 152/XIII/4.ª, que define as normas a prosseguir

para a realização do XVI Recenseamento Geral da População e VI Recenseamento Geral da Habitação,

proposta esta que recebeu pareceres positivos do Conselho Nacional de Estatística, da Comissão Nacional de

Proteção de Dados, das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, da ANAFRE

(Associação Nacional de Freguesias), da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e, já esta

manhã, da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

No geral, o Bloco de Esquerda também não vê inconvenientes técnicos nesta proposta de lei, bem como nos

princípios que regem todo este exaustivo processo de recolha de informação para um conhecimento mais

profundo e detalhado do País que teremos em 2021.

Desejamos a inclusão da questão etnorracial por forma a cumprir com recomendações de entidades

internacionais, como o Conselho da Europa e a ONU (Organização das Nações Unidas), tendo como objetivo

elaborar e incrementar, a posteriori, políticas públicas de combate a todas as formas de discriminação racial.

Gostaria que, nesta matéria, o Sr. Secretário de Estado dissesse alguma coisa sobre se será em 2021 e em que

moldes tal será feito.

Com os Censos ficamos a saber quantos somos, como somos, onde vivemos e como vivemos. Na perspetiva

do Bloco de Esquerda, os censos têm de se tornar muito mais do que uma base estatística de números e factos.

Devem servir para conhecer o País que temos, é um facto, e, em consonância, atuar com políticas para alcançar

o País que desejamos.

As políticas de investimento público de que o País precisa não podem continuar a ser adiadas, com todo o

conhecimento que todas e todos temos de um País a diferentes velocidades com assimetrias que, em vez de

se esbaterem, são cada vez mais evidentes, numa repartição populacional cada vez mais desigual e com uma

pirâmide etária que se inverte cada vez mais.