I SÉRIE — NÚMERO 25

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desenvolvimento sustentável e a chave para o sucesso na execução de planos urbanísticos e outros

instrumentos de ordenamento do território.

Terminando, gostava de deixar a ideia de que a aprovação de documentos como este do PNPOT, tal como

acontece com a aprovação de PDM (planos diretores municipais) ou de outros planos urbanísticos, é um

momento de reinício de um caminho, uma espécie de regresso à casa de partida.

Por isso, aquilo que se deseja para a vida deste PNPOT renovado, apontando para uma nova década, é que

saia do papel e que as suas ideias e os seus objetivos passem para ações no território, pensadas e discutidas

com a participação dos cidadãos, desenvolvidas de forma transparente, que tragam resultados e contribuam,

realmente, para a valorização do território e para a qualidade de vida dos cidadãos.

Aplausos do PS

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José

Carlos Barros, pelo PSD.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado de Ordenamento

do Território e da Conservação da Natureza, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs.

Deputados: A versão do PNPOT, hoje em debate, não podia deixar de ficar marcada pelos erros de orientação

política refletidos na resolução do Conselho de Ministros que em agosto de 2016 determinou o início deste

processo: por um lado, por não compreender, desde logo, as profundas mudanças, em diferentes domínios,

ocorridas desde a aprovação do PNPOT ainda em vigor, em 2007; por outro lado, com o Governo a adotar uma

visão centralista, colocando o foco no, cito, «fortalecimento do papel das duas áreas metropolitanas do País na

estruturação do sistema urbano nacional».

Desde o primeiro momento, o PSD identificou e denunciou esta orientação, procurando influenciar alterações,

que, de facto, foram acontecendo.

Vejamos: a resolução de 2016 dizia que «se mantinham no essencial os objetivos e orientações estratégicas»

do PNPOT de 2007, porque não tinham ocorrido mudanças significativas; agora, afinal, a ênfase vai para a

«dimensão e substância» das mudanças que ocorreram — tendo-se, a meio do percurso, passado do processo

de simples alteração, a concluir tecnicamente em 12 meses, para um processo de revisão, cuja proposta, hoje,

28 meses depois, estamos a debater.

É assim também com um dos cinco desafios territoriais que esta versão do PNPOT agora nos apresenta: a

promoção de, cito, «um sistema urbano policêntrico» — o PSD já tinha insistido com isto, Sr. Ministro —, quando

na resolução de 2016, ou seja, o ponto de partida de todo este processo, a formulação era, em exclusivo, a do

«fortalecimento do papel das duas áreas metropolitanas». Ou seja, uma espécie de descentralização ao

contrário.

Nós achamos que estas mudanças — que, aliás, o PSD procurou influenciar — foram caminhando no bom

sentido, aliás, no quadro geral do trabalho competente das equipas técnicas e de coordenação científica que

nos apraz registar. O problema é político e o problema é que foi feito tarde, como quase sempre acontece

quando mal se começa.

O problema é que esta deriva, esta tensão, também de ordem temporal, acabou por se refletir em

desfasamentos relativamente ao debate dos fundos comunitários e das grandes opções de investimento e numa

dificuldade de passar do enunciado de boas intenções do plano para a sua efetiva territorialização, identificando

as infraestruturas, as redes e os instrumentos que as corporizem.

Dito isto, Sr. Ministro, o PSD, na especialidade, mais do que insistir nas fragilidades que subsistem, não

deixará de contribuir para as alterações adequadas em favor de um PNPOT de que o País tanto precisa,

operativo e, como se deseja, assegurando princípios de coesão e de equidade social e territorial.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Álvaro

Castello-Branco, pelo CDS-PP.