I SÉRIE — NÚMERO 25

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Este Programa define, de forma clara — os Srs. Deputados conhecem-no, porque tivemos oportunidade de,

pelo menos, duas vezes, com a Sr.ª Secretária de Estado de Ordenamento do Território e da Conservação da

Natureza ter estado na Comissão própria a discuti-lo e a apresentá-lo —, quais são os desafios territoriais do

País onde o capital natural tem um papel fundamental, ao contrário do que se passou, por exemplo, no anterior

plano em que esse capital natural foi completamente negligenciado e onde o policentrismo foi absolutamente

afirmado.

Gerir os recursos naturais de forma sustentável, promover um sistema urbano policêntrico, promover a

inclusão e valorizar a diversidade territorial, que é uma riqueza extraordinária que o nosso País tem, reforçar a

conetividade interna e externa, promover a própria governança são os seus principais desafios.

O plano conclui-se com 10 compromissos, que não terei oportunidade de referir com detalhe, mas dos quais

não posso deixar de destacar dois.

O robustecimento dos sistemas territoriais em função das suas centralidades, onde se reconhece que existem

territórios com uma grande fragilidade e que precisam de operações concretas para o seu desenvolvimento,

sendo o Pinhal Interior um exemplo evidente. Nos territórios onde as cidades médias são os elementos

estruturantes as relações urbanas e urbano-rurais são da maior importância e nas duas grandes áreas

metropolitanas a mobilidade sustentável e a habitação são os principais eixos para a sua competitividade

externa.

Neste mesmo plano, fica também claro que os territórios de baixa densidade em função da projeção

sociodemográfica não deixarão de existir, mas em situação alguma um território de baixa densidade pode ser

confundido como um território abandonado e este plano dá passos muito seguros para que isso não venha a

acontecer.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Pedro

Soares, pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Programa

Nacional da Política de Ordenamento do Território, PNPOT, está no topo de todo o sistema de gestão territorial

e estabelece o modelo de organização do território nacional, que deve ter em vista o desenvolvimento sustentado

de comunidades e territórios.

Nada menos do que isso, uma grande centralidade da definição e integração territorial das políticas públicas,

o que revela bem da sua importância, apesar de estarmos conscientes da distância a que a generalidade dos

cidadãos se encontra deste debate. Este é um dos problemas com que estamos confrontados.

Apesar de estar patente, na proposta de alteração do PNPOT, a necessidade de disseminar e de consolidar

uma cultura de ordenamento do território, de se considerar que a participação informada e a cidadania são

imprescindíveis para a boa gestão do território, o facto é que, quanto a metodologias de participação cidadã,

pouco ou nada é adiantado. Devia, na nossa opinião, ser um dos eixos estruturantes do PNPOT.

E não ser considerado — já tínhamos feito esta crítica em momento anterior — o espaço marítimo como

parte integrante e essencial do território nacional trata-se, do nosso ponto de vista, de uma debilidade

incompreensível. É profundamente limitativo entender que a chamada «atlanticidade do País» se fica pelo

ordenamento da orla costeira e pelas regiões autónomas. Confundir ordenamento da extensíssima área

oceânica apenas com Estratégia Nacional para o Mar é, de facto, desistir de uma estratégia de ordenamento

para uma parte relevante do território, não se sabe se à espera de alguém interessado na exploração do subsolo

marítimo que o faça futuramente.

O modelo territorial do PNPOT 2007 apresentava objetivos de coesão territorial e de uma rede urbana

policêntrica. O resultado, ao longo dos 10 anos seguintes, foi o inverso, e não estamos a exagerar. O insucesso

é evidente: desertificação e despovoamento são o contraponto à concentração de recursos demográficos,

económicos e infraestruturais do litoral, mas, sobretudo, nas áreas metropolitanas. Isto não é bom nem para as

áreas metropolitanas, nem para o litoral e muito menos para as regiões do interior.