I SÉRIE — NÚMERO 31

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, pelo Grupo

Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. JoséLuísFerreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, as minhas primeiras palavras são para, em nome

de Os Verdes, saudar os milhares de cidadãos que promoveram esta petição, que visa defender a qualidade

dos serviços prestados pelo Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, bem como a sua natureza de proximidade,

o seu funcionamento e autonomia, mas sempre integrado no SNS (Serviço Nacional de Saúde).

De facto, como referem os peticionantes, o hospital de Ovar presta um serviço incomparável de proximidade,

não só às populações do município de Ovar, mas também às populações dos concelhos vizinhos.

É considerado um hospital de excelência, servindo os utentes em variadíssimas especialidades, contando

ainda com uma grande variedade de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, além de dispor de

uma unidade de cuidados continuados e de um bloco operatório.

Sucede que o hospital de Ovar carece de uma intervenção importante, nomeadamente ao nível do bloco

operatório, de forma a alcançar as condições técnicas e de segurança para um melhor e mais seguro serviço

aos utentes.

E tal como sucedeu em muitas zonas do País, onde foram encerrados serviços de atendimento permanente

ou serviços de urgência básica, também Ovar perdeu o seu serviço de urgência em 2007, o que obrigou as

pessoas a recorrer às urgências do Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, com poucas

acessibilidades, e criando muitas dificuldades, sobretudo às pessoas com mais idade.

Mas o encerramento do serviço de urgências, além de criar grandes constrangimentos às populações de

Ovar, em termos de tempo, custos e comodidade, contribui ainda para congestionar as urgências do Hospital

São Sebastião, frequentemente saturado e com enormes tempos de espera.

Quanto aos recursos humanos, recorde-se que cerca de 30% dos seus trabalhadores encontravam-se, no

final do ano passado, com vínculo precário, sendo que muitos desses profissionais contam com décadas de

serviço neste hospital, o que constitui um claro desrespeito para com estes trabalhadores e em nada contribui

para a qualidade da prestação dos serviços de saúde aos cidadãos.

Já com o atual Governo, foi apresentada a proposta de criação de uma unidade local de saúde de Entre

Douro e Vouga, que integraria o Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar. Mas esta proposta mereceu a

contestação e a luta dos utentes deste hospital, e a oposição expressa dos próprios órgãos autárquicos do

município de Ovar, bem como do Conselho Consultivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.

De facto, esta megaestrutura teria uma dimensão enorme, que rapidamente haveria de criar dificuldades na

sua articulação e no seu desempenho, comprometendo seriamente não só a sua natureza de proximidade, mas

também a resposta às necessidades dos doentes e dos seus profissionais, como a reabilitação do bloco

operatório, a reabertura do serviço de urgência, ou até a integração dos profissionais com vínculos precários

nos quadros do hospital.

Por isso, Os Verdes apresentam a sua iniciativa legislativa, que, a nosso ver, vai ao encontro não só dos

propósitos que nortearam a apresentação desta petição, mas também dos objetivos pretendidos pelos

respetivos peticionários.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida, pelo

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro

lugar, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, de cumprimentar os peticionários, bem como todos os

utentes, pessoal clínico e demais pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo, em Ovar.

Como já foi dito, este é um hospital com uma situação administrativa sui generis, porque não está integrado

em nenhum centro hospitalar, nem em nenhuma unidade local de saúde.

Ainda assim, o problema — e aquela que é a razão de ser da petição, que tem exatamente a ver com o

problema — não é um problema administrativo. O hospital, apesar desta situação administrativa, desempenha

um papel relevantíssimo na prestação de cuidados de saúde, num município com mais de 55 000 habitantes e

que tem especificidades — as quais, obviamente, justificam uma resposta de saúde à altura —, designadamente