I SÉRIE — NÚMERO 31

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PCP defende a articulação e o funcionamento em rede deste hospital com outras unidades do Serviço Nacional

de Saúde, assim como a existência dos serviços e das valências necessárias para garantir os cuidados de saúde

de qualidade e de proximidade, que respondam às necessidades da população de Ovar e dos concelhos

limítrofes, sem esquecer, naturalmente, a necessidade de reforço de profissionais de saúde e a efetivação dos

trabalhadores que ainda estão em situação de precariedade.

Defendemos que se avance com as obras no bloco operatório, bem como sejam feitas outras intervenções

que possam ser necessárias no edificado, bem como a reabertura do serviço de urgência básica. E também

defendemos, como apresentamos no nosso projeto de resolução, que qualquer alteração à gestão deste hospital

deve envolver, além dos órgãos autárquicos, representantes dos trabalhadores, movimentos de utentes e as

populações que são servidas por este hospital.

Sobre tudo isso, o PCP já interveio, apresentou um projeto de resolução, em outubro de 2017, que foi

discutido, que foi votado nesta Casa e que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 270/2017.

Importa, pois, que esta Resolução seja cumprida, em todos os seus pontos, e o PCP pugnará por isso, bem

como pela valorização do hospital de Ovar em todas as dimensões necessárias.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Topa, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata.

O Sr. AntónioTopa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos os 7354 peticionários que

subscreveram a Petição n.º 356/XIII/2.ª, solicitando a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital Dr.

Francisco Zagalo, em Ovar. Acompanham a presente petição projetos de resolução, que aqui também se

apresentam à discussão e que, no essencial, recomendam ao Governo a adoção de medidas quanto ao futuro

do hospital de Ovar, no essencial, coincidentes com o objeto da petição aqui presente.

O hospital de Ovar presta um serviço importante de proximidade aos cerca de 55 000 habitantes do concelho

de Ovar e ainda a residentes dos concelhos limítrofes. O hospital tem sido considerado de excelência, servindo

a população em diversas especialidades e contando com uma variedade de meios complementares de

diagnóstico e terapêutica, para além do bloco operatório.

O PSD, no essencial, concorda com o objeto da petição, nomeadamente: uma intervenção importante e

devidamente dimensionada das obras na área do bloco operatório, de forma a atingir as condições técnicas e

de segurança para um melhor e mais seguro serviço aos utentes e uma maior capacidade e qualidade na sua

resposta; a reabertura do serviço de urgência básica, encerrado, em 2007, por um Governo do PS, tendo a

população ter de recorrer ao serviço de urgência do Hospital São Sebastião, em Santa Maria da Feira, muitas

vezes, já saturado, também por insuficiência das suas instalações; a manutenção da autonomia do hospital de

Ovar, não o integrando numa eventual ULS de Entre Douro e Vouga, a constituir, garantindo o seu

funcionamento em rede com outras unidades do Serviço Nacional de Saúde, e respeitando deliberações da

Câmara e da Assembleia Municipal de Ovar, bem como da população, sendo que esta opção de constituição da

ULS já foi deixada cair pelo próprio Governo e não está, na presente data, prevista a sua constituição, integrando

o hospital de Ovar; a integração nos quadros do hospital de profissionais com vínculo precário, que, na presente

data, requereram, na sua quase totalidade, a integração no âmbito do PREVPAP (Programa de regularização

extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública).

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar o debate, o Sr. Deputado António Sales, do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. AntónioSales (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os mais de

7000 subscritores da Petição n.º 356/XIII/2.ª, que solicitam a adoção de medidas quanto ao futuro do Hospital

Dr. Francisco Zagalo, em Ovar, bem como os projetos de resolução do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista