Debates Parlamentares - Diário 035, p. 46 (2019-01-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 35

mais de quatro centenas de vítimas mortais, milhares de feridos e avultados prejuízos materiais, em particular

na região de Pandeglang, Província de Banten, Java.

Uma tragédia que se sucede a outras catástrofes naturais de assinalável dimensão ocorridas no passado

recente no País — os sismos sentidos nas ilhas de Lombok, em agosto, e de Celebes, no final do mês de

setembro —, que tantas vítimas e destruição provocaram, a par da imensa dor causada ao povo indonésio.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta ao povo e às autoridades indonésias a

sua mais profunda solidariedade e transmite às famílias das vítimas o seu sentido pesar.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos ao Voto n.º 697/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS)

— De condenação pela saída do Japão da Comissão Baleeira Internacional e pelo regresso à pesca comercial

de baleias, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No passado dia 26 de dezembro de 2018, o Japão anunciou formalmente a sua saída da Comissão Baleeira

Internacional, um organismo intergovernamental criado em 1946, com o objetivo de garantir uma adequada

conservação das populações de baleias, e que a partir de 1986, decretou o fim à caça comercial destes cetáceos

como medida de conservação urgente e necessária.

A saída do Japão da CBI, Comissão Baleeira Internacional, foi definida com o objetivo de este país poder

retomar oficialmente a pesca comercial de baleias já no segundo semestre deste ano de 2019, colocando em

causa um trabalho de décadas preconizado pelos vários Governos e pela comunidade científica no caminho da

preservação e da procura da sustentabilidade. Esta decisão foi acompanhada de muitas críticas e

desaprovações da parte da comunidade internacional, nomeadamente de organizações não-governamentais de

ambiente como a Greenpeace e a Sea Shepherd Conservation Society.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu desagrado e condena esta decisão

tomada pelo Japão, apelando a que este país reingresse na Comissão Baleeira Internacional e cumpra os

princípios de sustentabilidade definidos por este organismo.»

O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o CDS apresentará uma declaração

de voto sobre a votação do voto que acabou de ser aprovado.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos ao Voto n.º 701/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e do PSD)

— De congratulação pela promoção a Oficial General de Regina Mateus, que vai ser lido pelo Sr. Secretário

António Carlos Monteiro.

I SÉRIE — NÚMERO 35 46 mais de quatro centenas de vítimas mortais, milhares de feridos e avultados prejuízos materiais, em particular na região de Pandeglang, Província de Banten, Java. Uma tragédia que se sucede a outras catástrofes naturais de assinalável dimensão ocorridas no passado recente no País — os sismos sentidos nas ilhas de Lombok, em agosto, e de Celebes, no final do mês de setembro —, que tantas vítimas e destruição provocaram, a par da imensa dor causada ao povo indonésio. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta ao povo e às autoridades indonésias a sua mais profunda solidariedade e transmite às famílias das vítimas o seu sentido pesar.» O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto que acaba de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, na sequência dos votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio. A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio. Srs. Deputados, passamos ao Voto n.º 697/XIII/4.ª (apresentado pelo PAN e subscrito por Deputados do PS) — De condenação pela saída do Japão da Comissão Baleeira Internacional e pelo regresso à pesca comercial de baleias, que vai ser lido pelo Sr. Secretário Moisés Ferreira. Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Moisés Ferreira): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: «No passado dia 26 de dezembro de 2018, o Japão anunciou formalmente a sua saída da Comissão Baleeira Internacional, um organismo intergovernamental criado em 1946, com o objetivo de garantir uma adequada conservação das populações de baleias, e que a partir de 1986, decretou o fim à caça comercial destes cetáceos como medida de conservação urgente e necessária. A saída do Japão da CBI, Comissão Baleeira Internacional, foi definida com o objetivo de este país poder retomar oficialmente a pesca comercial de baleias já no segundo semestre deste ano de 2019, colocando em causa um trabalho de décadas preconizado pelos vários Governos e pela comunidade científica no caminho da preservação e da procura da sustentabilidade. Esta decisão foi acompanhada de muitas críticas e desaprovações da parte da comunidade internacional, nomeadamente de organizações não-governamentais de ambiente como a Greenpeace e a Sea Shepherd Conservation Society. Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta o seu desagrado e condena esta decisão tomada pelo Japão, apelando a que este país reingresse na Comissão Baleeira Internacional e cumpra os princípios de sustentabilidade definidos por este organismo.» O Sr. Presidente: — Vamos votar o voto que acabou de ser lido. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do CDS-PP.O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o CDS apresentará uma declaração de voto sobre a votação do voto que acabou de ser aprovado. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos ao Voto n.º 701/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De congratulação pela promoção a Oficial General de Regina Mateus, que vai ser lido pelo Sr. Secretário António Carlos Monteiro.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO PAULO REBELO
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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