I SÉRIE — NÚMERO 35

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A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O CDS é a favor de uma verdadeira descentralização, o que quer dizer

melhor Estado, serviços mais próximos e despesa mais racional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, concluída a apreciação destes Decretos-Leis, passamos ao

período regimental de votações, para o que peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico de

verificação de quórum.

Entretanto, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, tem um anúncio a fazer à Câmara. Faça favor, Sr.

Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, informo que, no decurso do debate,

o Grupo Parlamentar do CDS-PP apresentou propostas de alteração relativas aos Decretos-Leis n.os 98/2018,

de 27 de novembro [Apreciação Parlamentar n.º 83/XIII/4.ª (CDS-PP)], 99/2018, de 28 de novembro [Apreciação

Parlamentar n.º 84/XIII/4.ª (CDS-PP)], 100/2018, de 28 de novembro [Apreciação Parlamentar n.º 85/XIII/4.ª

(CDS-PP)], 101/2018, de 29 de novembro [Apreciação Parlamentar n.º 86/XIII/4.ª (CDS-PP)], 102/2018, de 29

de novembro [Apreciação Parlamentar n.º 87/XIII/4.ª (CDS-PP)], 105/2018, de 29 de novembro [Apreciação

Parlamentar n.º 88/XIII/4.ª (CDS-PP)], e 106/2018, de 29 de novembro [Apreciação Parlamentar n.º 89/XIII/4.ª

(CDS-PP)], as quais baixam à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder

Local e Habitação.

O Sr. Presidente: — Peço às Sr.as Deputadas e aos Srs. Deputados que ainda não o fizeram o favor de

procederem ao registo eletrónico da respetiva presença. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se

puderem registar eletronicamente terão de o sinalizar à Mesa.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 208 presenças, às quais se acrescentam as dos Srs.

Deputados António Filipe, do PCP, António Topa, do PSD, e Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, perfazendo 211

Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos pelo Voto n.º 698/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do PSD e do

PS) — De pesar pelo falecimento de Amos Oz, que o Sr. Secretário António Carlos Monteiro, fará o favor de ler.

O Sr. Secretário (António Carlos Monteiro): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 28 de dezembro morreu, aos 79 anos, Amos Oz, vítima de doença prolongada.

De nome completo Amos Klausner, o escritor nasceu em Jerusalém, em 1939, ainda durante o período do

mandato britânico, nove anos antes da proclamação do Estado de Israel como nação independente. Viveu a sua

infância em Jerusalém e grande parte da sua juventude num kibutz, em Hulda, onde completou os seus estudos

secundários e ao qual dedicou mais de 25 anos da sua vida. Cumpriu o serviço militar entre as décadas de 60

e 70, em momentos distintos, e concluiu, nessa altura, a sua formação superior na Universidade Hebraica de

Jerusalém.

Na sequência da Guerra dos Seis Dias, não tardou a envolver-se ativamente na vida associativa política,

tendo cofundado o movimento pacifista Paz Agora, no qual militaria até ao último dos seus dias.

Grande parte da imagem que Amos Oz deixa é a de um dos escritores israelitas contemporâneos de maior

nomeada, que lhe valeu vários prémios internacionais, tendo sido inclusivamente indicado para Nobel da

Literatura.

Resultam da sua enorme obra literária algumas das mais interessantes e impactantes contribuições para a

compreensão da história de Israel.

Para além de ter sido um escritor de grande envergadura intelectual, foi, de igual modo, uma referência ética

de várias gerações na aproximação e reconciliação dos dois povos, israelita e palestiniano. Amos Oz pertence

à apertada galeria dos grandes intelectuais do nosso tempo.