Debates Parlamentares - Diário 039, p. 36 (2019-01-16)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 39

dos estudantes bolseiros, o que, conjugado com uma política de propinas agressiva, os deixou sem qualquer

hipótese de prosseguir estudos ou ingressar no ensino superior.

O Governo da direita apenas manteve a lógica de asfixia do financiamento e, hoje, mais de metade das

bolsas de ação social pagam apenas o valor das propinas. A desresponsabilização do Estado é inequívoca, na

medida em que apenas 40% do financiamento da ação social é garantido via Orçamento do Estado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Ou seja, temos um sistema que depende de fundos estruturais e, por isso

mesmo, um sistema que oferece menos garantias e mais atrasos aos estudantes.

Apesar de estarmos a percorrer um caminho de recuperação da eficácia da ação social, ainda estamos longe

dos números de 2010, o ano em que a ação social foi brutalmente reduzida. É esse o problema que queremos

atacar, numa visão articulada e estrutural.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Porém, sabemos que os problemas não se ficam por aqui e o diagnóstico é

conhecido. Segundo o último estudo produzido pelo Conselho Nacional de Educação, Estado da Educação

2017, continuamos a ser um dos países onde o fosso entre o valor da propina praticado e o financiamento da

ação social direta é mais elevado. Ao mesmo tempo, somos um dos países da OCDE (Organização de

Cooperação e Desenvolvimento Económico) e da União Europeia onde o valor das propinas é mais alto.

Resumindo, o que o diagnóstico nos diz é que o ensino superior não é para todos. É essa a acusação que a

OCDE faz, demonstrando que Portugal continua aquém da meta, apontada para 2030, de ter 40% de diplomados

entre os 30 e os 34 anos.

A falta de eficácia da ação social, a pouca abrangência do seu regulamento ou o valor absurdo das propinas,

que ainda persiste em Portugal, são fatores que servem de travão ao acesso ao ensino superior.

O ano de 2019 é, por isso, histórico no que diz respeito ao início das respostas a estes problemas. Em boa

hora, o Bloco garantiu a descida do valor máximo das propinas em 212 €, um pequeno passo para iniciar um

caminho que garanta um Estado social onde ninguém fique para trás, caminho, esse, que temos de continuar

até à eliminação das propinas.

No entanto, as mudanças na ação social também são essenciais e, por isso, iremos reapresentar as nossas

propostas para a sua melhoria.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sabemos bem que a discussão sobre o futuro do ensino superior não passa

pela chantagem feita pela direita, que contrapõe as escolhas entre mais bolsas ou menos propinas. Como nos

mostra a sua atuação no Governo, a direita quer mesmo propinas em alta e bolsas em baixa, que é como quem

diz: o ensino superior não é para quem quer, é para quem pode! Tal não passa sem a nossa denúncia e o nosso

combate.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É necessário descontaminar a discussão. Se queremos um ensino

superior robusto, democrático e universal, como emana da Constituição da República Portuguesa, então, não

se pode continuar a ensaiar uma espécie de guerra entre direitos.

O acesso a um ensino superior livre de propinas não se contrapõe ao direito de acesso às bolsas de ação

social e a capacidade de investimento em mais ação social não obriga à existência de propinas. Enganam-se

aqueles que, assustados com a ideia do fim das propinas e um ensino superior para todos, utilizam a chantagem

para negar direitos aos estudantes.

I SÉRIE — NÚMERO 39 36 dos estudantes bolseiros, o que, conjugado com uma política de propinas agressiva, os deixou sem qualquer hipótese de prosseguir estudos ou ingressar no ensino superior. O Governo da direita apenas manteve a lógica de asfixia do financiamento e, hoje, mais de metade das bolsas de ação social pagam apenas o valor das propinas. A desresponsabilização do Estado é inequívoca, na medida em que apenas 40% do financiamento da ação social é garantido via Orçamento do Estado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Ou seja, temos um sistema que depende de fundos estruturais e, por isso mesmo, um sistema que oferece menos garantias e mais atrasos aos estudantes. Apesar de estarmos a percorrer um caminho de recuperação da eficácia da ação social, ainda estamos longe dos números de 2010, o ano em que a ação social foi brutalmente reduzida. É esse o problema que queremos atacar, numa visão articulada e estrutural. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Porém, sabemos que os problemas não se ficam por aqui e o diagnóstico é conhecido. Segundo o último estudo produzido pelo Conselho Nacional de Educação, Estado da Educação 2017, continuamos a ser um dos países onde o fosso entre o valor da propina praticado e o financiamento da ação social direta é mais elevado. Ao mesmo tempo, somos um dos países da OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico) e da União Europeia onde o valor das propinas é mais alto. Resumindo, o que o diagnóstico nos diz é que o ensino superior não é para todos. É essa a acusação que a OCDE faz, demonstrando que Portugal continua aquém da meta, apontada para 2030, de ter 40% de diplomados entre os 30 e os 34 anos. A falta de eficácia da ação social, a pouca abrangência do seu regulamento ou o valor absurdo das propinas, que ainda persiste em Portugal, são fatores que servem de travão ao acesso ao ensino superior. O ano de 2019 é, por isso, histórico no que diz respeito ao início das respostas a estes problemas. Em boa hora, o Bloco garantiu a descida do valor máximo das propinas em 212 €, um pequeno passo para iniciar um caminho que garanta um Estado social onde ninguém fique para trás, caminho, esse, que temos de continuar até à eliminação das propinas. No entanto, as mudanças na ação social também são essenciais e, por isso, iremos reapresentar as nossas propostas para a sua melhoria. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sabemos bem que a discussão sobre o futuro do ensino superior não passa pela chantagem feita pela direita, que contrapõe as escolhas entre mais bolsas ou menos propinas. Como nos mostra a sua atuação no Governo, a direita quer mesmo propinas em alta e bolsas em baixa, que é como quem diz: o ensino superior não é para quem quer, é para quem pode! Tal não passa sem a nossa denúncia e o nosso combate. Aplausos do BE. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É necessário descontaminar a discussão. Se queremos um ensino superior robusto, democrático e universal, como emana da Constituição da República Portuguesa, então, não se pode continuar a ensaiar uma espécie de guerra entre direitos. O acesso a um ensino superior livre de propinas não se contrapõe ao direito de acesso às bolsas de ação social e a capacidade de investimento em mais ação social não obriga à existência de propinas. Enganam-se aqueles que, assustados com a ideia do fim das propinas e um ensino superior para todos, utilizam a chantagem para negar direitos aos estudantes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas