Debates Parlamentares - Diário 039, p. 33 (2019-01-16)

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17 DE JANEIRO DE 2019

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à segunda ronda de perguntas.

Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, tem a palavra.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vitalino Canas, a rejeição pelo

Parlamento britânico dos termos do acordo que foi negociado entre o Reino Unido e a União Europeia é, em si

mesma, inseparável das pressões, chantagens e manobras, quer das instituições da União Europeia, quer da

Grã-Bretanha, para procurarem reverter uma decisão legítima e soberana do povo britânico, pressões às quais

o próprio Governo português também não é alheio.

Ao longo de todo este processo, fomos vendo, de facto, um inaceitável comportamento, para que a decisão

do povo britânico não venha a ser concretizada.

Esta rejeição não é desligada da campanha política e ideológica que prosseguiu ao longo destes meses,

sempre dando conta de que a saída do Reino Unido da União Europeia, apesar de não haver qualquer

fundamentação para isso, seria um desastre, particularmente para o Reino Unido.

O que importa, Sr. Deputado, neste momento, para o PCP, é reiterar aquilo que temos vindo a afirmar ao

longo deste processo, que é o seguinte: o Governo português deve intervir, junto das autoridades do Reino

Unido e da União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses que trabalham e

vivem naquele país, nomeadamente o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de

acesso aos serviços públicos, cuidados de saúde, educação, o direito às prestações da segurança social, o

direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações

profissionais, e deve, ao mesmo tempo, tomar a iniciativa para o desenvolvimento de relações bilaterais

mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no respeito da nossa soberania e também da do povo

britânico.

Por isso, Sr. Deputado, a questão que lhe queria colocar relaciona-se com o facto de, contrariamente àquilo

que referiu, o nosso País e o Governo estarem, mais uma vez, a correr atrás do prejuízo e estarem, mais uma

vez, subordinados às próprias diretrizes da União Europeia.

Portugal já devia ter iniciado o processo de preparação para qualquer cenário, independentemente do

desfecho do processo de saída do Reino Unido da União Europeia.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Portugal já devia ter iniciado o processo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos direitos dos

cidadãos portugueses, mas, também, ao impacto da saída do Reino Unido nas suas diversas dimensões, mas,

saliento, do ponto de vista económico, em particular para as micro, pequenas e médias empresas, e para a

agricultura, no que diz respeito à manutenção da nossa soberania.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Era sobre isso que questionava o Sr. Deputado. É que, contrariamente ao

que disse, não estamos a tempo, não estamos a cumprir com as responsabilidades, estamos, sim, atrasados e,

mais uma vez, subordinados às diretrizes da União Europeia e não a defender os interesses nacionais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, gostaria de cumprimentar

o Sr. Deputado Vitalino Canas por trazer ao Parlamento este tema extremamente pertinente, especialmente no

dia em que ocorre, precisamente, a votação da moção de censura ao Governo de Theresa May, e, nesse sentido,

podermos debater a atualidade europeia no Plenário.

17 DE JANEIRO DE 2019 33 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à segunda ronda de perguntas. Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, tem a palavra. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Vitalino Canas, a rejeição pelo Parlamento britânico dos termos do acordo que foi negociado entre o Reino Unido e a União Europeia é, em si mesma, inseparável das pressões, chantagens e manobras, quer das instituições da União Europeia, quer da Grã-Bretanha, para procurarem reverter uma decisão legítima e soberana do povo britânico, pressões às quais o próprio Governo português também não é alheio. Ao longo de todo este processo, fomos vendo, de facto, um inaceitável comportamento, para que a decisão do povo britânico não venha a ser concretizada. Esta rejeição não é desligada da campanha política e ideológica que prosseguiu ao longo destes meses, sempre dando conta de que a saída do Reino Unido da União Europeia, apesar de não haver qualquer fundamentação para isso, seria um desastre, particularmente para o Reino Unido. O que importa, Sr. Deputado, neste momento, para o PCP, é reiterar aquilo que temos vindo a afirmar ao longo deste processo, que é o seguinte: o Governo português deve intervir, junto das autoridades do Reino Unido e da União Europeia, para assegurar a defesa dos direitos dos cidadãos portugueses que trabalham e vivem naquele país, nomeadamente o direito de residência, o direito à igualdade de tratamento, o direito de acesso aos serviços públicos, cuidados de saúde, educação, o direito às prestações da segurança social, o direito ao reagrupamento familiar, o reconhecimento mútuo das habilitações académicas e das qualificações profissionais, e deve, ao mesmo tempo, tomar a iniciativa para o desenvolvimento de relações bilaterais mutuamente vantajosas entre Portugal e o Reino Unido, no respeito da nossa soberania e também da do povo britânico. Por isso, Sr. Deputado, a questão que lhe queria colocar relaciona-se com o facto de, contrariamente àquilo que referiu, o nosso País e o Governo estarem, mais uma vez, a correr atrás do prejuízo e estarem, mais uma vez, subordinados às próprias diretrizes da União Europeia. Portugal já devia ter iniciado o processo de preparação para qualquer cenário, independentemente do desfecho do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Portugal já devia ter iniciado o processo, nomeadamente no que diz respeito à salvaguarda dos direitos dos cidadãos portugueses, mas, também, ao impacto da saída do Reino Unido nas suas diversas dimensões, mas, saliento, do ponto de vista económico, em particular para as micro, pequenas e médias empresas, e para a agricultura, no que diz respeito à manutenção da nossa soberania. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Era sobre isso que questionava o Sr. Deputado. É que, contrariamente ao que disse, não estamos a tempo, não estamos a cumprir com as responsabilidades, estamos, sim, atrasados e, mais uma vez, subordinados às diretrizes da União Europeia e não a defender os interesses nacionais. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do PSD. A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Vitalino Canas por trazer ao Parlamento este tema extremamente pertinente, especialmente no dia em que ocorre, precisamente, a votação da moção de censura ao Governo de Theresa May, e, nesse sentido, podermos debater a atualidade europeia no Plenário.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOEL SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Declaração politica

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO SERRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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