Debates Parlamentares - Diário 052, p. 17 (2019-02-14)

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15 DE FEVEREIRO DE 2019

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — O nosso interesse neste debate foi exatamente o de suscitar esta questão,

que merece uma reflexão por parte de todos, porque as decisões de ontem e de hoje condicionam o futuro. E o

futuro é este: é o que está a ser feito no País ao lado, com o aproveitamento explícito das plataformas logísticas,

onerando as nossas exportações.

Mas os senhores, repito, põem a «cabeça na areia». O problema é vosso, e não seria grave se fosse só

vosso, mas é gravíssimo porque tem a ver com todo o futuro do nosso País e da nossa economia.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, tirem a «cabeça da

areia» e olhem para o que os nossos vizinhos estão a fazer, porque eles estão no caminho certo e nós estamos

a isolar-nos, transformando Portugal numa ilha ferroviária. Isto não é importante para os senhores, mas, para

nós, é muito importante, porque o que está em causa para os portugueses é o futuro da nossa economia.

Os senhores deviam tirar a «cabeça da areia», olhar, ouvir e ver o que andam a fazer!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, encerrámos, assim, o debate de atualidade,

requerido pelo PSD, sobre a bitola ferroviária.

Passamos agora à apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 173/XIII/4.ª (GOV) — Regula a

operação de sistemas de aeronaves civis não tripuladas (drones) no espaço aéreo nacional.

Para iniciar este debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna,

Eduardo Cabrita.

O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A

iniciativa legislativa hoje em debate vem regular o modo de utilização de aeronaves não tripuladas, vulgo drones,

e vem fazê-lo complementando a legislação nacional já adotada, estabelecendo regras de seguro de

responsabilidade civil sobre a utilização deste tipo de veículos não tripulados, e na sequência de regulamentação

europeia que atribui aos Estados a incumbência de regular, num quadro próprio, a utilização de drones, numa

visão de segurança pública, de respeito de regras de privacidade e de proteção de dados.

A utilização de drones está muito para além daquele que é o seu risco nas áreas envolventes de aeroportos.

A utilização de drones é uma área com grande potencial de desenvolvimento da ciência e da tecnologia

nacionais, onde temos indústria de alto valor acrescentado que investiga e produz aparelhos deste tipo, e é

essencial para a promoção turística, para a utilização do espaço português na cinematografia e para

anteciparmos as novas formas de comércio ou de lazer.

Por isso, este diploma trata a utilização de drones na sua dimensão tecnológica, na sua dimensão de

segurança e com base na necessidade de estabelecermos regimes próprios para áreas de uso livre, para áreas

de uso condicionado sujeito a autorização, ou para áreas como a Assembleia da República, e a sua envolvente,

ou outros órgãos de soberania, onde não será possível a sua utilização.

O Sr. JorgeMachado (PCP): — Isso já está resolvido! Já não é possível!

O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Estabelecem-se, assim, os mecanismos de habilitação dos

operadores, de fiscalização e de regime sancionatório, permitindo que se desenvolva o conhecimento e se

promova a utilização deste tipo de veículos, salvaguardando a privacidade e a segurança e garantindo um

quadro que nos coloca ao nível dos países que, de forma mais avançada, têm promovido a utilização deste tipo

de equipamentos.

Aplausos do PS.

15 DE FEVEREIRO DE 2019 17 O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — O nosso interesse neste debate foi exatamente o de suscitar esta questão, que merece uma reflexão por parte de todos, porque as decisões de ontem e de hoje condicionam o futuro. E o futuro é este: é o que está a ser feito no País ao lado, com o aproveitamento explícito das plataformas logísticas, onerando as nossas exportações. Mas os senhores, repito, põem a «cabeça na areia». O problema é vosso, e não seria grave se fosse só vosso, mas é gravíssimo porque tem a ver com todo o futuro do nosso País e da nossa economia. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Por isso, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, tirem a «cabeça da areia» e olhem para o que os nossos vizinhos estão a fazer, porque eles estão no caminho certo e nós estamos a isolar-nos, transformando Portugal numa ilha ferroviária. Isto não é importante para os senhores, mas, para nós, é muito importante, porque o que está em causa para os portugueses é o futuro da nossa economia. Os senhores deviam tirar a «cabeça da areia», olhar, ouvir e ver o que andam a fazer! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, encerrámos, assim, o debate de atualidade, requerido pelo PSD, sobre a bitola ferroviária. Passamos agora à apreciação, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 173/XIII/4.ª (GOV) — Regula a operação de sistemas de aeronaves civis não tripuladas (drones) no espaço aéreo nacional. Para iniciar este debate, tem a palavra, em nome do Governo, o Sr. Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa legislativa hoje em debate vem regular o modo de utilização de aeronaves não tripuladas, vulgo drones, e vem fazê-lo complementando a legislação nacional já adotada, estabelecendo regras de seguro de responsabilidade civil sobre a utilização deste tipo de veículos não tripulados, e na sequência de regulamentação europeia que atribui aos Estados a incumbência de regular, num quadro próprio, a utilização de drones, numa visão de segurança pública, de respeito de regras de privacidade e de proteção de dados. A utilização de drones está muito para além daquele que é o seu risco nas áreas envolventes de aeroportos. A utilização de drones é uma área com grande potencial de desenvolvimento da ciência e da tecnologia nacionais, onde temos indústria de alto valor acrescentado que investiga e produz aparelhos deste tipo, e é essencial para a promoção turística, para a utilização do espaço português na cinematografia e para anteciparmos as novas formas de comércio ou de lazer. Por isso, este diploma trata a utilização de drones na sua dimensão tecnológica, na sua dimensão de segurança e com base na necessidade de estabelecermos regimes próprios para áreas de uso livre, para áreas de uso condicionado sujeito a autorização, ou para áreas como a Assembleia da República, e a sua envolvente, ou outros órgãos de soberania, onde não será possível a sua utilização. O Sr. JorgeMachado (PCP): — Isso já está resolvido! Já não é possível! O Sr. MinistrodaAdministraçãoInterna: — Estabelecem-se, assim, os mecanismos de habilitação dos operadores, de fiscalização e de regime sancionatório, permitindo que se desenvolva o conhecimento e se promova a utilização deste tipo de veículos, salvaguardando a privacidade e a segurança e garantindo um quadro que nos coloca ao nível dos países que, de forma mais avançada, têm promovido a utilização deste tipo de equipamentos. Aplausos do PS.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Guilherme W. D' Oliveira Martins
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

MARIA LOPES
Deputada
Intervenção

BRUNO VITORINO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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