I SÉRIE — NÚMERO 52
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deslocados, que baixa à 8.ª Comissão, 1981/XIII/4.ª (Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira) — Recomenda
ao Governo que negoceie com a Comissão Europeia a redução do objetivo de médio prazo para as finanças
públicas, que baixa à 5.ª Comissão, 1982/XIII/4.ª (PCP) — Contratação efetiva e integração no quadro de
pessoal da RTP dos trabalhadores que respondem a necessidades permanentes na RTP Madeira, que baixa à
12.ª Comissão, 1983/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que proceda à regulamentação do setor de
atividade das chaves e dos sistemas de segurança, que baixa à 1.ª Comissão, e 1984/XIII/4.ª (CDS-PP) —
Recomenda ao Governo que intervenha de imediato para quebrar o isolamento nacional na exportação de gás,
que baixa à 6.ª Comissão.
Deram também entrada os Projetos de Lei n.os 1126/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aprova o estatuto dos cuidadores
informais e enquadra as medidas de apoio a pessoas cuidadas e seus cuidadores (Altera o Código do Imposto
sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que baixa à 10.ª Comissão, e 1127/XIII/4.ª (CDS-PP) —
Implementa e disciplina o regime do cuidado familiar, que baixa à 10.ª Comissão.
Deram ainda entrada as Apreciações Parlamentares n.os 115/XIII/4.ª (BE) — Relativa ao Decreto-Lei n.º
25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à carreira especial de técnico
superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, bem como as regras de transição dos trabalhadores para esta
carreira e 116/XIII/4.ª (PCP) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 5/2019, de 14 de janeiro, que estabelece os
procedimentos necessários à regularização das dívidas das autarquias locais no âmbito do setor da água e do
saneamento de águas residuais.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, resta-me anunciar que da ordem do dia da sessão de amanhã
constará um debate sobre o ensino superior público, requerido pelo BE, em que se procederá à discussão
conjunta das seguintes iniciativas legislativas, sendo os projetos de lei discutidos na generalidade: Projetos de
Lei n.os 1106/XIII/4.ª (BE) — Estabelece o fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados do
ensino superior público, 1107/XIII/4.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não
pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas, 1108/XIII/4.ª (BE) — Cria um teto máximo
para o valor das propinas de 2.º e 3.º ciclos de estudos no ensino superior público; Projetos de Resolução n.os
1968/XIII/4.ª (BE) — Contempla uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de
estudo para estudantes do ensino superior, 1969/XIII/4.ª (BE) — Plano de emergência para o alojamento
estudantil, 1970/XIII/4.ª (BE) — Pela criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos no ensino superior
público; Projetos de Lei n.os 1115/XIII/4.ª (PCP) — Aumento do valor das bolsas de estudo no ensino superior
público, 1116/XIII/4.ª (PCP) — Estabelece um regime transitório de isenção de propinas no ensino superior
público, 1117/XIII/4.ª (PCP) — Determina como única consequência pelo incumprimento do pagamento das
propinas o não reconhecimento do ato académico, 1118/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação das taxas e emolumentos
nas instituições do ensino superior públicas, 1119/XIII/4.ª (PCP) — Eliminação faseada das propinas no ensino
superior público, 1120/XIII/4.ª (PCP) — Plano extraordinário de alojamento temporário para estudantes no
ensino superior público, 1121/XIII/4.ª (PAN) — Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, estabelecendo
mecanismos de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior
públicas, 878/XIII/3.ª (Os Verdes) — Altera a Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto, fixando uma diminuição
progressiva do valor das propinas pagas pelos estudantes do ensino superior, e o Projeto de Resolução n.º
1012/XIII/2.ª (Os Verdes) — Pela progressiva gratuitidade do ensino superior público,
Teremos votações regimentais no final do debate.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 20 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.