15 DE FEVEREIRO DE 2019

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são inócuos para o ser-humano e para os animais face às condições em que são produzidos: uma produção

industrializada, com recurso a alterações na génese do produto com o objetivo do lucro rápido e fácil.

Outra questão é o facto de poder vir a ser inevitável e quase impossível ter produtos agrícolas totalmente

livres de organismos geneticamente modificados, dadas as características competitivas dos produtos

transgénicos.

Uma forma de promover a biodiversidade, de preservar os ecossistemas e de defender a saúde pública das

populações é, sem dúvida alguma, a aposta na produção biológica. Uma agricultura baseada na pequena e

média agricultura familiar é a forma mais sustentável de produção agrícola, uma agricultura com uma produção

tradicional e convencional, que se adeque às características do nosso País, dando resposta à produção de

qualidade e diversidade, uma agricultura sem organismos geneticamente modificados.

O agronegócio, esse, é assente numa produção intensiva e dependente de produtos químicos e de

organismos geneticamente modificados, porque tem como único objetivo o produto e a sua rentabilidade, a sua

mercantilização, ignorando a componente ambiental e social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, os organismos geneticamente modificados só defendem os interesses das

corporações, não defendem os interesses das populações e do ambiente.

O Grupo Parlamentar do PCP acompanha as preocupações plasmadas nas iniciativas de hoje e concorda

que a rotulagem de produtos alimentares para consumo humano e animal deva ser muito clara quanto à

informação e obrigatória para todos os produtos que contêm organismos geneticamente modificados. O PCP

assume a sua posição de sempre face aos organismos geneticamente modificados. O PCP contribuirá para

reforçar as precauções relativamente à utilização destes organismos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Matias, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os OGM têm permitido o

controlo das grandes multinacionais do setor sobre a agricultura, agravando a dependência dos agricultores em

relação às sementes e a pesticidas específicos. A contaminação do meio ambiente e de variedades naturais

agrava os riscos do cultivo de OGM, prejudica os agricultores, debilita a fauna e a flora locais e limita a escolha

dos consumidores. Vários estudos científicos apontam, ainda, para riscos para a saúde pública, como, aliás, já

aqui foi hoje referido.

Face à desconfiança em relação a estas culturas e manipulações, vários países, como a Alemanha, a França,

a Polónia, a Hungria e muitos outros, já baniram o cultivo dos OGM. Inúmeros inquéritos demonstram a grande

desconfiança e a rejeição dos cidadãos e cidadãs face à produção e consumo destes organismos. Persistem,

porém, cerca de quatro dezenas de OGM com autorização para comercialização após importação para a União

Europeia.

Em anos recentes, foram alteradas pela União Europeia as normas relativas ao cultivo de OGM, sendo

atribuída a cada estado a possibilidade de limitar ou de proibir estes cultivos no seu território.

No entanto, o facto de a decisão ser nacional não protege eficazmente os países que decidam pela proibição,

já que pode existir contaminação transfronteiriça. Continua, também, a existir a possibilidade de estes

organismos entrarem na cadeia alimentar de animais que, mais tarde, serão consumidos por pessoas ou na

composição de refeições servidas em restaurantes, em cantinas, etc., ou mesmo em casa, sem o conhecimento

dos consumidores, supostamente por ser «tecnicamente inevitável» ou «acidental» a sua presença.

Em 2010, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um projeto de resolução do Bloco de

Esquerda que recomendava ao Governo a rejeição da comercialização de um tipo de arroz transgénico. Já nesta

Legislatura, apresentámos um projeto de lei que tinha como objetivo a proibição do cultivo, da importação e da

comercialização de OGM. Mais recentemente, em 2017, apresentámos um projeto de lei que versava

precisamente sobre o direito à informação aos consumidores sobre alimentos geneticamente modificados.

Estas medidas correspondiam ao princípio da precaução que deve governar as matérias de saúde pública,

segurança alimentar e proteção do ecossistema e protegeriam mais eficazmente a população. No entanto, essas

propostas foram aqui rejeitadas.