Debates Parlamentares - Diário 056, p. 44 (2019-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Na intervenção final de encerramento o CDS tecerá alguns comentários sobre a importância do relatório e a

importância do trabalho desta Comissão, mas, neste momento, e aproveitando até a presença do Sr. Ministro,

quero dizer que é muito importante para nós conseguirmos esclarecer dúvidas que são hoje legítimas na cabeça

dos portugueses.

O Governo diz, de uma forma muito clara, que relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual só pode

acontecer uma de duas coisas: ou se criam impostos ao nível europeu para financiar o quadro comunitário ou,

então, temos de aumentar os impostos em Portugal para aumentar a nossa contribuição para esse quadro

comunitário.

Sejamos absolutamente claros! O Governo alemão já disse que não quer nem vai permitir a criação de taxas

e impostos europeus para financiarem o próximo quadro comunitário e muitos outros Estados foram também

nessa senda.

Por isso mesmo, o Sr. Ministro não pode sair hoje deste debate sem dizer muito concretamente aos

portugueses que impostos é que o Governo vai aumentar para contribuir mais para o próximo quadro

comunitário.

Esta não é a opção do CDS — que fique completamente claro! —, a opção do CDS sempre foi a de que o

Governo podia e devia gerir melhor o nosso Orçamento, podia e devia gerir melhor as verbas que temos em

Portugal, mesmo que sejamos chamados a ter de contribuir mais para o quadro da União Europeia, sabendo

até que, com isso, podemos receber bastante mais.

Para nós, é inadmissível e não há qualquer justificação, nem sequer a justificação do Sr. Ministro, para que

se reduzam as verbas da coesão para Portugal, que está abaixo da média do PIB per capita na União Europeia

e está com muitas dificuldades na sua coesão territorial e social, da mesma forma que é inadmissível que se

reduzam as verbas da PAC.

O Sr. Ministro pode aqui tentar justificar o que, pelos vistos, falhou na negociação em Bruxelas, mas ao

justificar aqui desta forma, o Sr. Ministro é a voz de Bruxelas em Portugal, quando deveria ser exatamente o

contrário: a voz de Portugal e uma voz forte de Portugal em Bruxelas na negociação do próximo quadro

comunitário.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É

importante, neste momento, elogiar o caminho feito por esta Comissão, de trabalho sério, aturado, de muitas

audições e reflexão, onde todos os partidos colaboraram. Foi um bom exemplo para esta Câmara. E, devo dizer,

o caminho que o Parlamento fez é um bom exemplo que o Governo deveria seguir na preparação do PT2030.

Foi por isso que o Sr. Ministro hoje veio, aqui, dar a cara por um erro que não é seu, desejo-lhe melhor sorte do

que a do seu antecessor na responsabilidade sobre esta matéria.

É inaceitável que Portugal tenha abandonado o grupo da coesão, o grupo que sempre fez lobby pela

negociação das verbas da coesão. Numa altura em que vários países, bem mais ricos do que Portugal,

aumentam as verbas da coesão, Portugal perde 7%.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é verdade!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É inexplicável como é que um dos países que mais precisa deste apoio

não tem as suas verbas aumentadas. Portugal vê outros países a aumentar o financiamento da coesão enquanto

— espantem-se! — vê ser reduzido, em 7%, aquilo que tinha.

I SÉRIE — NÚMERO 56 44 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Na intervenção final de encerramento o CDS tecerá alguns comentários sobre a importância do relatório e a importância do trabalho desta Comissão, mas, neste momento, e aproveitando até a presença do Sr. Ministro, quero dizer que é muito importante para nós conseguirmos esclarecer dúvidas que são hoje legítimas na cabeça dos portugueses. O Governo diz, de uma forma muito clara, que relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual só pode acontecer uma de duas coisas: ou se criam impostos ao nível europeu para financiar o quadro comunitário ou, então, temos de aumentar os impostos em Portugal para aumentar a nossa contribuição para esse quadro comunitário. Sejamos absolutamente claros! O Governo alemão já disse que não quer nem vai permitir a criação de taxas e impostos europeus para financiarem o próximo quadro comunitário e muitos outros Estados foram também nessa senda. Por isso mesmo, o Sr. Ministro não pode sair hoje deste debate sem dizer muito concretamente aos portugueses que impostos é que o Governo vai aumentar para contribuir mais para o próximo quadro comunitário. Esta não é a opção do CDS — que fique completamente claro! —, a opção do CDS sempre foi a de que o Governo podia e devia gerir melhor o nosso Orçamento, podia e devia gerir melhor as verbas que temos em Portugal, mesmo que sejamos chamados a ter de contribuir mais para o quadro da União Europeia, sabendo até que, com isso, podemos receber bastante mais. Para nós, é inadmissível e não há qualquer justificação, nem sequer a justificação do Sr. Ministro, para que se reduzam as verbas da coesão para Portugal, que está abaixo da média do PIB per capita na União Europeia e está com muitas dificuldades na sua coesão territorial e social, da mesma forma que é inadmissível que se reduzam as verbas da PAC. O Sr. Ministro pode aqui tentar justificar o que, pelos vistos, falhou na negociação em Bruxelas, mas ao justificar aqui desta forma, o Sr. Ministro é a voz de Bruxelas em Portugal, quando deveria ser exatamente o contrário: a voz de Portugal e uma voz forte de Portugal em Bruxelas na negociação do próximo quadro comunitário. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Marques. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É importante, neste momento, elogiar o caminho feito por esta Comissão, de trabalho sério, aturado, de muitas audições e reflexão, onde todos os partidos colaboraram. Foi um bom exemplo para esta Câmara. E, devo dizer, o caminho que o Parlamento fez é um bom exemplo que o Governo deveria seguir na preparação do PT2030. Foi por isso que o Sr. Ministro hoje veio, aqui, dar a cara por um erro que não é seu, desejo-lhe melhor sorte do que a do seu antecessor na responsabilidade sobre esta matéria. É inaceitável que Portugal tenha abandonado o grupo da coesão, o grupo que sempre fez lobby pela negociação das verbas da coesão. Numa altura em que vários países, bem mais ricos do que Portugal, aumentam as verbas da coesão, Portugal perde 7%. A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é verdade! O Sr. Duarte Marques (PSD): — É inexplicável como é que um dos países que mais precisa deste apoio não tem as suas verbas aumentadas. Portugal vê outros países a aumentar o financiamento da coesão enquanto — espantem-se! — vê ser reduzido, em 7%, aquilo que tinha.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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