Debates Parlamentares - Diário 056, p. 43 (2019-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2019

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, a Sr.ª

Deputada Emília Cerqueira.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Aproveito para fazer uma saudação especial ao Sr. Ministro e à Sr.ª Secretária de Estado pelas suas primeiras

intervenções neste Plenário.

Antes de mais, sobre a última intervenção, quero apenas referir uma coisa: Caro Deputado Heitor de Sousa,

a democracia existe onde as maiorias impõem a sua vontade, e quando entregamos propostas fora de prazo

não fica bem vir, depois, culpar os outros por aquilo que não se fez.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O PSD é que mandou fora de prazo!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Na negociação deste novo quadro financeiro plurianual, este Governo

beneficiou de condições únicas. Beneficiou da conjuntura económica favorável dentro da União Europeia e do

acordo com o PSD para reforçar a sua posição negocial.

Infelizmente, o Governo não soube aproveitar essas circunstâncias únicas e, se cá fazia voz grossa — parece

que, infelizmente, hoje já nem isso faz — sobre as suas posições de força na Europa, onde se fazia a verdadeira

negociação, lá conformava-se com o que os parceiros lhe iam impondo. Esta é a realidade.

Essa ausência de capacidade negocial, por muito que nos tentem convencer do contrário, está bem patente

na diminuição do pacote financeiro para Portugal, naquelas que são algumas das suas áreas mais sensíveis,

como a questão incontornável dos fundos de coesão, fundamentais para países como o nosso, que viu o seu

valor diminuído em 7%, em contraponto com alguns países mais ricos, que viram o seu valor inexplicavelmente

reforçado. Se a isto adicionarmos o facto de o critério de execução do atual quadro financeiro plurianual ser um

critério aferidor para o próximo quadro, que apresenta fracos resultados ao nível da execução dos fundos, a

posição de Portugal ainda vai ficar mais fragilizada, o que traz ainda mais apreensão ao PSD.

Portugal deve continuar a defender as regiões ultraperiféricas, que justificam a existência de programas

especiais como o POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade), fundamental

para a economia das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que deve ser mantido e financeiramente

reforçado.

Também fruto da nossa situação geoestratégica, as políticas de cooperação entre Estados-Membros são

fundamentais para o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça.

Programas como o Interreg são instrumentos fundamentais para promover um desenvolvimento económico,

social e territorial harmonioso da União, pois, embora o seu orçamento seja exíguo, têm vindo a ser de grande

importância e de decisiva relevância no contexto do desenvolvimento regional, reforçando os laços de vizinhança

e motivando a realização de projetos conjuntos. Basta pensarmos nos casos das eurocidades como Tui e

Valença ou Monção e Pontevedra.

O programa Interreg, em linha com o definido na Estratégia 2030, deverá continuar a ver as suas verbas

reforçadas.

Portugal, como País periférico que é, necessita de uma rede de transportes que lhe permita ser competitivo

na mobilidade de pessoas e bens em relação aos restantes países. Para garantir essa mobilidade, é necessário

que se aposte nessa necessidade para que sejam elegíveis os gastos em projetos de rede ferroviária, em nova

infraestrutura ou na já existente.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com o trabalho desta Comissão o Governo tem ao seu

dispor um instrumento valioso de trabalho. Saiba aproveitá-lo! Esperemos que o faça.

Aplausos do PSD.

23 DE FEVEREIRO DE 2019 43 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, pelo PSD, a Sr.ª Deputada Emília Cerqueira. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Aproveito para fazer uma saudação especial ao Sr. Ministro e à Sr.ª Secretária de Estado pelas suas primeiras intervenções neste Plenário. Antes de mais, sobre a última intervenção, quero apenas referir uma coisa: Caro Deputado Heitor de Sousa, a democracia existe onde as maiorias impõem a sua vontade, e quando entregamos propostas fora de prazo não fica bem vir, depois, culpar os outros por aquilo que não se fez. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Heitor de Sousa (BE): — O PSD é que mandou fora de prazo! A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Na negociação deste novo quadro financeiro plurianual, este Governo beneficiou de condições únicas. Beneficiou da conjuntura económica favorável dentro da União Europeia e do acordo com o PSD para reforçar a sua posição negocial. Infelizmente, o Governo não soube aproveitar essas circunstâncias únicas e, se cá fazia voz grossa — parece que, infelizmente, hoje já nem isso faz — sobre as suas posições de força na Europa, onde se fazia a verdadeira negociação, lá conformava-se com o que os parceiros lhe iam impondo. Esta é a realidade. Essa ausência de capacidade negocial, por muito que nos tentem convencer do contrário, está bem patente na diminuição do pacote financeiro para Portugal, naquelas que são algumas das suas áreas mais sensíveis, como a questão incontornável dos fundos de coesão, fundamentais para países como o nosso, que viu o seu valor diminuído em 7%, em contraponto com alguns países mais ricos, que viram o seu valor inexplicavelmente reforçado. Se a isto adicionarmos o facto de o critério de execução do atual quadro financeiro plurianual ser um critério aferidor para o próximo quadro, que apresenta fracos resultados ao nível da execução dos fundos, a posição de Portugal ainda vai ficar mais fragilizada, o que traz ainda mais apreensão ao PSD. Portugal deve continuar a defender as regiões ultraperiféricas, que justificam a existência de programas especiais como o POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade), fundamental para a economia das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que deve ser mantido e financeiramente reforçado. Também fruto da nossa situação geoestratégica, as políticas de cooperação entre Estados-Membros são fundamentais para o desenvolvimento da cooperação transfronteiriça. Programas como o Interreg são instrumentos fundamentais para promover um desenvolvimento económico, social e territorial harmonioso da União, pois, embora o seu orçamento seja exíguo, têm vindo a ser de grande importância e de decisiva relevância no contexto do desenvolvimento regional, reforçando os laços de vizinhança e motivando a realização de projetos conjuntos. Basta pensarmos nos casos das eurocidades como Tui e Valença ou Monção e Pontevedra. O programa Interreg, em linha com o definido na Estratégia 2030, deverá continuar a ver as suas verbas reforçadas. Portugal, como País periférico que é, necessita de uma rede de transportes que lhe permita ser competitivo na mobilidade de pessoas e bens em relação aos restantes países. Para garantir essa mobilidade, é necessário que se aposte nessa necessidade para que sejam elegíveis os gastos em projetos de rede ferroviária, em nova infraestrutura ou na já existente. Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Com o trabalho desta Comissão o Governo tem ao seu dispor um instrumento valioso de trabalho. Saiba aproveitá-lo! Esperemos que o faça. Aplausos do PSD.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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