I SÉRIE — NÚMERO 56

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necessário prioridades nacionais, como a modernização de infraestruturas, sobretudo infraestruturas

educativas, ou o ensino profissional —,…

Aplausos do PS.

… devido à sua determinação obsessiva, que se impôs sobre tudo o resto, de ser o primeiro a assinar o

quadro de parceria com a Comissão Europeia presidida por Durão Barroso.

Esta Comissão Eventual é original, foi, verdadeiramente, não apenas um espaço de trabalho entre os partidos

representados nesta Casa mas também um espaço de diálogo com a sociedade civil, com os parceiros sociais,

investigadores ou autarcas, um verdadeiro exercício de abertura deste Parlamento à sociedade e em todo o

País.

Criada por proposta do PS, a Comissão Eventual apresenta agora um conjunto de conclusões, que não são

mais do que recomendações ao Governo neste processo de negociação, onde o Governo defende o futuro da

União Europeia e os interesses nacionais.

A negociação ocorre em três linhas fundamentais: a negociação do quadro financeiro para a União Europeia,

que se pretende que corresponda às ambições da União Europeia para 2021-2027; a negociação dos

mecanismos reguladores da execução do programa, no Conselho de Ministros da União Europeia e no

Parlamento Europeu; e a negociação da parceria entre o Governo português e a Comissão Europeia que suceda

ao PT2020 para um período de 7 anos.

Estas recomendações são, em nosso entender, fundamentais para que o quadro financeiro plurianual seja o

instrumento que promova a convergência na União Europeia, que promova a coesão, que promova a inovação

e a tecnologia, que promova a indústria europeia, que valorize o pilar social europeu, designadamente nas

vertentes de promoção das competências e da inclusão social, que dê à União Europeia a capacidade de ter

um papel importante no combate às alterações climáticas e à transição energética, que reforce o papel da União

Europeia no mundo e que abra caminho a que o euro se torne um instrumento de convergência na União

Europeia e em Portugal.

Consideramos que as prioridades propostas pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro

plurianual servem os desafios da União Europeia, são coerentes com as prioridades nacionais, são adequadas

às políticas nacionais, no que às políticas de gestão partilhada diz respeito. No entanto, o Grupo Parlamentar

do Partido Socialista defendeu, desde o início, que o orçamento proposto era insuficiente para a boa execução

dos desafios. Ou seja, o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 necessitava de um financiamento mais

robusto, designadamente para assegurar a manutenção das verbas afetas à coesão e à PAC. A Comissão

Europeia foi pouco ambiciosa e desperdiçou as oportunidades que já tinham sido abertas pelo Parlamento

Europeu.

O Governo deve manter os esforços encetados até agora para alcançar um resultado que seja justo,

globalmente equilibrado e ambicioso. Um instrumento facilitador da promoção do investimento, do crescimento

económico, do emprego, da convergência e da coesão.

Por outro lado, a transferência de verbas dos programas de gestão partilhada, ou seja, dos envelopes

financeiros afetados a cada Estado-Membro, para os programas de gestão direta, isto é, geridos pela Comissão

Europeia, visível na proposta da Comissão Europeia, não pode, de forma alguma, prejudicar os países da

coesão.

A coesão tem de ser também uma dimensão presente no desenvolvimento dos programas de gestão direta.

Só assim o quadro financeiro plurianual terá verdadeiramente uma função redistributiva na União Europeia.

A redução do financiamento das políticas de coesão não é aceitável no atual contexto, em que as

disparidades regionais são ainda significativas.

Portanto, apesar de a redução de Portugal, de 7%, ser inferior à redução da média da União Europeia, de

9,9%, apesar de haver países da Europa central que sofrem reduções de 24%, apesar do facto de Portugal ter

o quinto maior pacote dos 27, em termos absolutos e em valores per capita, apesar do facto de também

sabermos que se os chamados critérios de Berlim, PIB per capita regional, tivessem sido aplicados diretamente,

Portugal teria sofrido um corte de 15%, o que não aconteceu — e não aconteceu, porque o Governo se bateu

junto da Comissão Europeia, mesmo antes de a proposta ser apresentada —, não podemos estar satisfeitos

com a proposta da Comissão Europeia.