Debates Parlamentares - Diário 056, p. 50 (2019-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

verbas para Portugal, na recusa da redução de verbas da coesão e da PAC e na recusa de impostos europeus,

questão que, de resto, ainda aguardamos que o Sr. Ministro possa clarificar nesta Assembleia.

Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, resumindo e concluindo, independentemente do debate que

aqui foi feito e que muitas vezes é feito sobre estas matérias, sobre quem negociou bem e quem negociou mal,

quem renegociou bem e quem renegociou mal, o que interessa é que os fundos cheguem a quem precisa. E

quem precisa são os empresários, as pessoas, as autarquias.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Os pobres! Os pobres é que precisam!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, o que interessa, mais do que aquilo que está no papel, é

aquilo que é executado. Ora, é nisso que nos vamos concentrar, é sobre isso que o CDS apresentará propostas

e, do ponto de vista de tudo aquilo que for a defesa do interesse nacional em Bruxelas, em Portugal, onde for,

o Governo contará, seguramente, sem «partidarite», com o apoio do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para a intervenção de encerramento, pelo Bloco de Esquerda, tem a

palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda integrou esta

Comissão com dois Deputados efetivos, contribuindo, na comissão de redação do relatório final, com a

elaboração de três subcapítulos.

O relatório tem o objetivo de ser entregue ao Governo, para que este, junto da Comissão Europeia, através

da negociação ainda possível, reivindique meios e políticas de que o País necessita para o seu desenvolvimento

futuro.

Em suma, com este relatório, pretende-se elencar perspetivas de políticas futuras a incrementar em Portugal

no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Organizámos várias propostas nos temas que nos foram atribuídos. A saber: valorização das pessoas e da

cultura e valorização do património e da demografia.

Temos presente que as propostas que apresentámos foram acolhidas pela grande maioria dos grupos

parlamentares e que também aceitámos vários contributos desses partidos, que consideramos terem contribuído

para chegar a melhorias nesses mesmos capítulos.

Na fase final de compilação do relatório final, propusemos uma série de propostas de alteração e/ou

complemento que, com exceção do subcapítulo «Mobilidade e Transportes», foram totalmente recusadas na

votação final dos capítulos e subcapítulos.

Esta recusa das propostas do Bloco de Esquerda impediu a crítica certeira às escolhas e prioridades

definidas pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual e a inclusão de soluções mais

adequadas às necessidades do País.

O envelope financeiro global sofre uma alteração de paradigma: pela primeira vez, o peso relativo dos fundos

de coesão social e territorial e da PAC/PCP (política agrícola comum/política comum de pescas) foi ultrapassado

pela alocação das verbas destinadas aos «Outros Programas», dando primazia à política de militarização e

securitização da União Europeia.

Sendo Portugal um País da coesão, isso significará que o esforço de convergência com a União Europeia

estará, em termos relativos, cada vez mais dependente de fundos nacionais próprios para a realização dos

esforços necessários para a convergência.

Por isso, apesar do contributo do Bloco de Esquerda para o relatório, o seu conteúdo global, a par das

escolhas e prioridades definidas pela Comissão Europeia, não merece a nossa aprovação.

Pelos motivos acima expostos, e embora em determinados subcapítulos em concreto tenhamos votado

favoravelmente, na votação final global, o voto do Bloco de Esquerda foi «contra».

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 56 50 verbas para Portugal, na recusa da redução de verbas da coesão e da PAC e na recusa de impostos europeus, questão que, de resto, ainda aguardamos que o Sr. Ministro possa clarificar nesta Assembleia. Por isso, Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, resumindo e concluindo, independentemente do debate que aqui foi feito e que muitas vezes é feito sobre estas matérias, sobre quem negociou bem e quem negociou mal, quem renegociou bem e quem renegociou mal, o que interessa é que os fundos cheguem a quem precisa. E quem precisa são os empresários, as pessoas, as autarquias. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Os pobres! Os pobres é que precisam! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por isso, o que interessa, mais do que aquilo que está no papel, é aquilo que é executado. Ora, é nisso que nos vamos concentrar, é sobre isso que o CDS apresentará propostas e, do ponto de vista de tudo aquilo que for a defesa do interesse nacional em Bruxelas, em Portugal, onde for, o Governo contará, seguramente, sem «partidarite», com o apoio do CDS. Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para a intervenção de encerramento, pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda integrou esta Comissão com dois Deputados efetivos, contribuindo, na comissão de redação do relatório final, com a elaboração de três subcapítulos. O relatório tem o objetivo de ser entregue ao Governo, para que este, junto da Comissão Europeia, através da negociação ainda possível, reivindique meios e políticas de que o País necessita para o seu desenvolvimento futuro. Em suma, com este relatório, pretende-se elencar perspetivas de políticas futuras a incrementar em Portugal no âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027. Organizámos várias propostas nos temas que nos foram atribuídos. A saber: valorização das pessoas e da cultura e valorização do património e da demografia. Temos presente que as propostas que apresentámos foram acolhidas pela grande maioria dos grupos parlamentares e que também aceitámos vários contributos desses partidos, que consideramos terem contribuído para chegar a melhorias nesses mesmos capítulos. Na fase final de compilação do relatório final, propusemos uma série de propostas de alteração e/ou complemento que, com exceção do subcapítulo «Mobilidade e Transportes», foram totalmente recusadas na votação final dos capítulos e subcapítulos. Esta recusa das propostas do Bloco de Esquerda impediu a crítica certeira às escolhas e prioridades definidas pela Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual e a inclusão de soluções mais adequadas às necessidades do País. O envelope financeiro global sofre uma alteração de paradigma: pela primeira vez, o peso relativo dos fundos de coesão social e territorial e da PAC/PCP (política agrícola comum/política comum de pescas) foi ultrapassado pela alocação das verbas destinadas aos «Outros Programas», dando primazia à política de militarização e securitização da União Europeia. Sendo Portugal um País da coesão, isso significará que o esforço de convergência com a União Europeia estará, em termos relativos, cada vez mais dependente de fundos nacionais próprios para a realização dos esforços necessários para a convergência. Por isso, apesar do contributo do Bloco de Esquerda para o relatório, o seu conteúdo global, a par das escolhas e prioridades definidas pela Comissão Europeia, não merece a nossa aprovação. Pelos motivos acima expostos, e embora em determinados subcapítulos em concreto tenhamos votado favoravelmente, na votação final global, o voto do Bloco de Esquerda foi «contra». Aplausos do BE.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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