Debates Parlamentares - Diário 056, p. 54 (2019-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 56

promoção do investimento empresarial, no desenvolvimento do investimento territorial, no apoio à qualificação

dos portugueses.

Essa mesma credibilidade foi notoriamente reconhecida pela própria Comissária da Política Regional, numa

manifestação pública da assinatura do Acordo de Reprogramação, em dezembro passado.

Aplausos do PS.

Trata-se de uma credibilidade baseada na gestão da confiança e na capacidade de execução de resultados.

Passo ao último ponto, ao ponto da nossa posição, que sempre afirmámos, a qual mantemos e da qual não

retiramos uma única vírgula: a proposta da Comissão de redução de 7% na política de coesão, de redução da

política agrícola comum não serve os interesses de Portugal. Dissemo-lo desde o princípio, continuamos a dizê-

lo e não deitamos a toalha ao chão enquanto este problema não for resolvido!

Volto a afirmar que mantemos esta posição e que continuaremos a negociar, a reafirmar e a usar todos os

instrumentos ao nosso dispor, nem que para isso tenhamos de esgrimir as nossas razões até ao último dia das

negociações e, se for preciso, nem que tenhamos de o levar até à última noite das negociações do Conselho

Europeu.

Fica, pois, aqui, a nossa estratégia bem definida: para além do pacote num domínio próprio da política de

coesão, estamos a tentar defender os nossos interesses na questão de um acesso mais facilitado aos programas

de gestão centralizada no Horizonte 2020, no InvestEU, no CEF (Connecting Europe Facility), no mecanismo de

interligar a Europa, onde também podemos obter contrapartidas nacionais de acesso de facilitação, de forma a

mitigar os resultados conhecidos.

Termino, afirmando o seguinte dado objetivo: muitos dos Srs. Deputados clamaram, e bem — já me associei

a esse clamor! —, contra a injustiça da redução, a preços reais, do pacote da política de coesão em 7%. Aquilo

que vos quero dizer é que a redução destes 7% já representa um avanço, um ganho negocial relativamente à

negociação do quadro comunitário anterior, ou seja, do QREN para o PT 2020, onde a redução a preços reais

foi de 10%.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Verdade!

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro do Planeamento: — Ou seja, neste momento, como ponto de partida, já temos um ganho de

causa de 3% em matéria de fundos comunitários.

Aplausos do PS.

Mas não se preocupem, porque mesmo assim vamos continuar a fazer o caminho juntamente com quem o

quiser percorrer. Vamos continuar a não deitar a toalha ao chão, se for necessário, conforme eu disse, até à

última noite das negociações.

Portanto, estamos disponíveis para trabalhar com todos e, sobretudo, tendo o apoio da Assembleia da

República, para trabalhar com os partidos políticos que se quiserem juntar a nós, porque assim sentimo-nos

mais fortes e mais apoiados. Mais apoiados para quê? Para construir um Portugal onde seja mais apelativo

investir, trabalhar e viver, como é a aspiração dos portugueses e para o que todos nós, Governo e Assembleia

da República, devemos contribuir. Aqui estamos nós!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica assim concluído este debate temático solicitado pelo Sr.

Presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal

2030».

I SÉRIE — NÚMERO 56 54 promoção do investimento empresarial, no desenvolvimento do investimento territorial, no apoio à qualificação dos portugueses. Essa mesma credibilidade foi notoriamente reconhecida pela própria Comissária da Política Regional, numa manifestação pública da assinatura do Acordo de Reprogramação, em dezembro passado. Aplausos do PS. Trata-se de uma credibilidade baseada na gestão da confiança e na capacidade de execução de resultados. Passo ao último ponto, ao ponto da nossa posição, que sempre afirmámos, a qual mantemos e da qual não retiramos uma única vírgula: a proposta da Comissão de redução de 7% na política de coesão, de redução da política agrícola comum não serve os interesses de Portugal. Dissemo-lo desde o princípio, continuamos a dizê-lo e não deitamos a toalha ao chão enquanto este problema não for resolvido! Volto a afirmar que mantemos esta posição e que continuaremos a negociar, a reafirmar e a usar todos os instrumentos ao nosso dispor, nem que para isso tenhamos de esgrimir as nossas razões até ao último dia das negociações e, se for preciso, nem que tenhamos de o levar até à última noite das negociações do Conselho Europeu. Fica, pois, aqui, a nossa estratégia bem definida: para além do pacote num domínio próprio da política de coesão, estamos a tentar defender os nossos interesses na questão de um acesso mais facilitado aos programas de gestão centralizada no Horizonte 2020, no InvestEU, no CEF (Connecting Europe Facility), no mecanismo de interligar a Europa, onde também podemos obter contrapartidas nacionais de acesso de facilitação, de forma a mitigar os resultados conhecidos. Termino, afirmando o seguinte dado objetivo: muitos dos Srs. Deputados clamaram, e bem — já me associei a esse clamor! —, contra a injustiça da redução, a preços reais, do pacote da política de coesão em 7%. Aquilo que vos quero dizer é que a redução destes 7% já representa um avanço, um ganho negocial relativamente à negociação do quadro comunitário anterior, ou seja, do QREN para o PT 2020, onde a redução a preços reais foi de 10%. A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Verdade! O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Bem lembrado! O Sr. Ministro do Planeamento: — Ou seja, neste momento, como ponto de partida, já temos um ganho de causa de 3% em matéria de fundos comunitários. Aplausos do PS. Mas não se preocupem, porque mesmo assim vamos continuar a fazer o caminho juntamente com quem o quiser percorrer. Vamos continuar a não deitar a toalha ao chão, se for necessário, conforme eu disse, até à última noite das negociações. Portanto, estamos disponíveis para trabalhar com todos e, sobretudo, tendo o apoio da Assembleia da República, para trabalhar com os partidos políticos que se quiserem juntar a nós, porque assim sentimo-nos mais fortes e mais apoiados. Mais apoiados para quê? Para construir um Portugal onde seja mais apelativo investir, trabalhar e viver, como é a aspiração dos portugueses e para o que todos nós, Governo e Assembleia da República, devemos contribuir. Aqui estamos nós! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica assim concluído este debate temático solicitado pelo Sr. Presidente da Comissão Eventual de Acompanhamento do Processo de Definição da «Estratégia Portugal 2030».

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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