Debates Parlamentares - Diário 056, p. 57 (2019-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2019

Com efeito, é bom recordar que Portugal tem uma extensa rede de farmácias comunitárias que tem sido uma

enorme mais-valia para a saúde dos portugueses de norte a sul, do interior ao litoral do País. A preservação

desta rede de farmácias comunitárias é um imperativo, porque ela serve bem os cidadãos, numa relação de

grande proximidade.

Os últimos anos, no entanto, têm trazido grandes dificuldades às farmácias comunitárias, lançando, por isso,

grandes incertezas sobre a sua sustentabilidade. Centenas de farmácias estão em acelerado desequilíbrio

financeiro e em situação de pré-falência. Há medicamentos que não estão disponíveis porque as farmácias não

podem assegurar reservas muito diversificadas.

Para incertezas e atribulações, já bastam as do funcionamento dos centros de saúde e dos hospitais públicos,

onde médicos, enfermeiros e outros funcionários escasseiam, onde os equipamentos de diagnóstico e de

terapêutica estão obsoletos e disfuncionais, onde as dívidas a fornecedores se acumulam e os serviços perdem

qualidade, onde as instalações são, muitas vezes, verdadeiras ruínas.

Para incertezas e atribulações, já bastam as listas de espera que crescem para os cidadãos terem acesso a

uma consulta ou a uma cirurgia.

O PSD, como partido responsável, entende que não deve acrescentar problemas aos problemas. Pelo

contrário, deve contribuir para a procura de soluções enquadradas, sustentáveis, que sirvam os verdadeiros

interesses de todos os portugueses, os quais não comportam o enfraquecimento da atual rede de farmácias

comunitárias, que, na sua capilaridade, chegam a todos os portugueses, numa relação única de proximidade e

de qualidade.

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Mesmo a terminar, direi o seguinte: para o PSD, esta é mais uma situação que

deve ser avaliada de forma séria e estrutural e que não se compadece com os remendos com que os Governos

do Partido Socialista têm sistematicamente perturbado o sistema de saúde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo

Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar

os 23 700 cidadãos que subscreveram esta iniciativa legislativa, que visa permitir novamente a existência de

farmácias hospitalares concessionadas a privados.

No caso concreto da farmácia no Hospital de Loures, a sua manutenção também é apoiada pelos municípios

da área: Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço.

Somos a favor não apenas da repristinação imediata do decreto-lei de 2009, mas também da sua melhoria.

Porque fecharam outras seis farmácias hospitalares — em Faro, Coimbra, Penafiel, Lisboa, Leiria e Porto —

, com uma dívida global de 16 milhões de euros? Basicamente, porque se estabelecia um conjunto de critérios

centrados na remuneração mais alta dada ao concedente. Com uma má estrutura de incentivos concursais,

estas farmácias vencedoras foram apanhadas pela «maldição do vencedor» do concurso. Ofereceram rendas

exorbitantes em percentagem da faturação e só podiam mesmo ir à falência.

Concluo dizendo que é preciso manter as farmácias hospitalares em regime de saudável concorrência com

as farmácias comunitárias e o critério de escolha do vencedor, na boa tradição das recentes diretivas

comunitárias e das alterações ao Código de Contratação Pública, não pode nem deve ser exclusivamente pelo

preço, mas, sim, pela relação qualidade-preço, com preços máximos razoáveis.

A bem dos cidadãos tratados no Serviço Nacional de Saúde, não devemos ter preconceitos ideológicos sobre

a forma de prestação do serviço.

23 DE FEVEREIRO DE 2019 57 Com efeito, é bom recordar que Portugal tem uma extensa rede de farmácias comunitárias que tem sido uma enorme mais-valia para a saúde dos portugueses de norte a sul, do interior ao litoral do País. A preservação desta rede de farmácias comunitárias é um imperativo, porque ela serve bem os cidadãos, numa relação de grande proximidade. Os últimos anos, no entanto, têm trazido grandes dificuldades às farmácias comunitárias, lançando, por isso, grandes incertezas sobre a sua sustentabilidade. Centenas de farmácias estão em acelerado desequilíbrio financeiro e em situação de pré-falência. Há medicamentos que não estão disponíveis porque as farmácias não podem assegurar reservas muito diversificadas. Para incertezas e atribulações, já bastam as do funcionamento dos centros de saúde e dos hospitais públicos, onde médicos, enfermeiros e outros funcionários escasseiam, onde os equipamentos de diagnóstico e de terapêutica estão obsoletos e disfuncionais, onde as dívidas a fornecedores se acumulam e os serviços perdem qualidade, onde as instalações são, muitas vezes, verdadeiras ruínas. Para incertezas e atribulações, já bastam as listas de espera que crescem para os cidadãos terem acesso a uma consulta ou a uma cirurgia. O PSD, como partido responsável, entende que não deve acrescentar problemas aos problemas. Pelo contrário, deve contribuir para a procura de soluções enquadradas, sustentáveis, que sirvam os verdadeiros interesses de todos os portugueses, os quais não comportam o enfraquecimento da atual rede de farmácias comunitárias, que, na sua capilaridade, chegam a todos os portugueses, numa relação única de proximidade e de qualidade. Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente Jorge Lacão. O Sr. Presidente: — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Mesmo a terminar, direi o seguinte: para o PSD, esta é mais uma situação que deve ser avaliada de forma séria e estrutural e que não se compadece com os remendos com que os Governos do Partido Socialista têm sistematicamente perturbado o sistema de saúde. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os 23 700 cidadãos que subscreveram esta iniciativa legislativa, que visa permitir novamente a existência de farmácias hospitalares concessionadas a privados. No caso concreto da farmácia no Hospital de Loures, a sua manutenção também é apoiada pelos municípios da área: Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço. Somos a favor não apenas da repristinação imediata do decreto-lei de 2009, mas também da sua melhoria. Porque fecharam outras seis farmácias hospitalares — em Faro, Coimbra, Penafiel, Lisboa, Leiria e Porto —, com uma dívida global de 16 milhões de euros? Basicamente, porque se estabelecia um conjunto de critérios centrados na remuneração mais alta dada ao concedente. Com uma má estrutura de incentivos concursais, estas farmácias vencedoras foram apanhadas pela «maldição do vencedor» do concurso. Ofereceram rendas exorbitantes em percentagem da faturação e só podiam mesmo ir à falência. Concluo dizendo que é preciso manter as farmácias hospitalares em regime de saudável concorrência com as farmácias comunitárias e o critério de escolha do vencedor, na boa tradição das recentes diretivas comunitárias e das alterações ao Código de Contratação Pública, não pode nem deve ser exclusivamente pelo preço, mas, sim, pela relação qualidade-preço, com preços máximos razoáveis. A bem dos cidadãos tratados no Serviço Nacional de Saúde, não devemos ter preconceitos ideológicos sobre a forma de prestação do serviço.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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