Debates Parlamentares - Diário 056, p. 53 (2019-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2019

regional, que, verdadeiramente, promovam a coesão; a redução significativa da dependência da Administração

Pública dos fundos comunitários; o apoio à requalificação, remodelação e reestruturação das redes de

infraestruturas que existem e que estão no terreno; a forte diminuição dos níveis de centralização dos fundos

comunitários e respetiva burocratização; o desenvolvimento de mecanismos de discriminação positiva na

utilização dos fundos comunitários nos territórios de baixa densidade; e, ainda, que Portugal deve continuar a

defender as especificidades das regiões ultraperiféricas, que justificam a existência de programas europeus

específicos. Estas especificidades deverão ser tidas em conta nos regulamentos dos programas europeus

Horizonte 2020, Europa 2030 e Erasmus+.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Sr. Ministro, Dr. Nelson de Souza, em nome de Portugal e dos portugueses, tem a responsabilidade de não

voltar a falhar.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento.

O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com um pouco de

cronologia, ainda que recente, sobre aquilo que se passou com as propostas da Comissão em matéria de política

de coesão.

Em fevereiro do ano passado, a Comissão apresentou a sua primeira comunicação sobre o quadro financeiro

plurianual. Já nessa altura olhámos e analisámos com atenção as propostas da Comissão e, desde logo, ficámos

preocupados com o que vimos escrito.

No início de maio, a 30 dias da apresentação das propostas, começaram a surgir informações, inclusive num

jornal de referência de economia internacional, mais concretamente o Financial Times, que publicava uma lista

da evolução dos pacotes da política de coesão, na qual o pacote de coesão para Portugal apresentava uma

redução de 23%.

Tivemos a oportunidade de, pelos nossos próprios meios — e aí começou a nossa atividade técnica,

diplomática e política —, tentar perceber aquilo que se passava e fizemos o nosso trabalho, porventura de uma

forma discreta, como se requeria naquela altura.

A 29 de maio, surgiu, de facto, a proposta que os Srs. Deputados conhecem. Naturalmente, está muito longe

de corresponder à nossa ambição e à nossa posição, mas já não é a mesma que estava escrita em documentos

internos da Comissão. Esse já é, pois, um primeiro resultado da nossa ação, da ação deste Governo, mas

também da ação dos técnicos e dos nossos diplomatas.

Muito se falou de credibilidade negocial, a qual se vai conquistando ao longo do tempo. Concordo

inteiramente que assim é! A minha experiência pessoal assim o confirma. Aliás, utilizámos esta mesma

credibilidade para, nas poucas semanas que tivemos para o fazer, durante o mês de maio, reverter aquilo que

nos punha lado a lado com a maior parte dos países do Leste europeu.

Não sei onde é que o Sr. Deputado Costa e Silva foi buscar a ideia de que tínhamos uma redução de 16%

no pacote relativo ao Fundo de Coesão, porque, apesar de contemplar, de facto, uma redução global de 42% a

nível comunitário, conseguimos que o Fundo de Coesão para Portugal venha a ter um crescimento de 14%, o

que, provavelmente, explicará o que conseguimos obter durante esse mês de maio em termos de ganhos e de

avanços relativamente à nossa política.

Aplausos do PS.

Aliás, ao mesmo tempo que vínhamos cuidando, defendendo e lutando por este processo de reprogramação

do Portugal 2020, foi essa mesma credibilidade — curiosamente, também durante esse mês de maio — que nos

permitiu reforçar, reajustar e alocar novos meios de financiamento para aplicar no desenvolvimento do País, na

23 DE FEVEREIRO DE 2019 53 regional, que, verdadeiramente, promovam a coesão; a redução significativa da dependência da Administração Pública dos fundos comunitários; o apoio à requalificação, remodelação e reestruturação das redes de infraestruturas que existem e que estão no terreno; a forte diminuição dos níveis de centralização dos fundos comunitários e respetiva burocratização; o desenvolvimento de mecanismos de discriminação positiva na utilização dos fundos comunitários nos territórios de baixa densidade; e, ainda, que Portugal deve continuar a defender as especificidades das regiões ultraperiféricas, que justificam a existência de programas europeus específicos. Estas especificidades deverão ser tidas em conta nos regulamentos dos programas europeus Horizonte 2020, Europa 2030 e Erasmus+. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Termino já, Sr.ª Presidente. Sr. Ministro, Dr. Nelson de Souza, em nome de Portugal e dos portugueses, tem a responsabilidade de não voltar a falhar. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — A encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Ministro do Planeamento. O Sr. Ministro do Planeamento: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo com um pouco de cronologia, ainda que recente, sobre aquilo que se passou com as propostas da Comissão em matéria de política de coesão. Em fevereiro do ano passado, a Comissão apresentou a sua primeira comunicação sobre o quadro financeiro plurianual. Já nessa altura olhámos e analisámos com atenção as propostas da Comissão e, desde logo, ficámos preocupados com o que vimos escrito. No início de maio, a 30 dias da apresentação das propostas, começaram a surgir informações, inclusive num jornal de referência de economia internacional, mais concretamente o Financial Times, que publicava uma lista da evolução dos pacotes da política de coesão, na qual o pacote de coesão para Portugal apresentava uma redução de 23%. Tivemos a oportunidade de, pelos nossos próprios meios — e aí começou a nossa atividade técnica, diplomática e política —, tentar perceber aquilo que se passava e fizemos o nosso trabalho, porventura de uma forma discreta, como se requeria naquela altura. A 29 de maio, surgiu, de facto, a proposta que os Srs. Deputados conhecem. Naturalmente, está muito longe de corresponder à nossa ambição e à nossa posição, mas já não é a mesma que estava escrita em documentos internos da Comissão. Esse já é, pois, um primeiro resultado da nossa ação, da ação deste Governo, mas também da ação dos técnicos e dos nossos diplomatas. Muito se falou de credibilidade negocial, a qual se vai conquistando ao longo do tempo. Concordo inteiramente que assim é! A minha experiência pessoal assim o confirma. Aliás, utilizámos esta mesma credibilidade para, nas poucas semanas que tivemos para o fazer, durante o mês de maio, reverter aquilo que nos punha lado a lado com a maior parte dos países do Leste europeu. Não sei onde é que o Sr. Deputado Costa e Silva foi buscar a ideia de que tínhamos uma redução de 16% no pacote relativo ao Fundo de Coesão, porque, apesar de contemplar, de facto, uma redução global de 42% a nível comunitário, conseguimos que o Fundo de Coesão para Portugal venha a ter um crescimento de 14%, o que, provavelmente, explicará o que conseguimos obter durante esse mês de maio em termos de ganhos e de avanços relativamente à nossa política. Aplausos do PS. Aliás, ao mesmo tempo que vínhamos cuidando, defendendo e lutando por este processo de reprogramação do Portugal 2020, foi essa mesma credibilidade — curiosamente, também durante esse mês de maio — que nos permitiu reforçar, reajustar e alocar novos meios de financiamento para aplicar no desenvolvimento do País, na

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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