Debates Parlamentares - Diário 056, p. 47 (2019-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2019

Como não estamos satisfeitos com a proposta, designadamente, para o segundo pilar da PAC, em que se

pretende mobilizar mais o esforço nacional.

Aplausos do PS.

É por isso que consideramos muito positiva a decisão do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro, de rejeitar

os cortes da política de coesão e, já agora, de rejeitar as condicionalidades macroeconómicas. O Governo não

pode deixar de seguir esta posição do Parlamento Europeu — é, efetivamente, aquela que mais interessa a

Portugal — e deve estar particularmente atento à definição das regras de todas as linhas programáticas e dos

fundos europeus.

Queria ainda destacar a situação de exceção de que entendemos que o Governo deve cuidar: os concelhos

que têm situação particularmente sensível do ponto de vista social e que, por estarem integrados em regiões de

transição, no último quadro, foram excluídos do acesso a financiamentos.

Ouvimos muitas pessoas e instituições, decisores políticos, beneficiários dos fundos, universidades,

parceiros sociais. Ouvimos sempre a urgência da simplificação da gestão do quadro financeiro plurianual. Daí

que a criação de um instrumento simplex seja fundamental. Além da desburocratização, um simplex para a

gestão do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 facilitará a utilização dos fundos europeus, mas tornará

também a sua gestão mais transparente e mais eficaz.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lima Costa, do

PSD.

O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Os próximos fundos europeus são, mais do que nunca, fundamentais para Portugal, porque sem

investimento não há desenvolvimento e a atual estratégia da «cigarra» comprometeu a capacidade de

investimento do País, que hoje, no investimento público, depende, em mais de 80%, dos fundos europeus.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Exige-se, pois, um grande sentido de responsabilidade, que levou o

Presidente do PSD a propor ao Governo um acordo para reforçar a posição de Portugal nas negociações lá fora

e que leva hoje o PSD a associar-se ao relatório aqui em discussão, reforçando, mais uma vez, o peso negocial

do Governo lá fora.

Mas dar força ao Governo, lá fora, não nos impede de, cá dentro, apontar as nossas discordâncias. E, por

isso, exige-se ao Governo que vire a agulha e que coloque a agricultura, a floresta, o interior, o mundo rural no

topo das suas preocupações. Isto implica colocar no topo das suas preocupações os fundos que mais

determinam o futuro do mundo rural — o Fundo de Coesão e a PAC —, preocupações que, aliás, não existem,

como a ausência do Sr. Ministro da Agricultura neste debate bem o demonstra.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Exige-se, pois, ao Governo que vire a agulha, porque, relativamente a

estes fundos, o Governo executa mal e pouco, negoceia mal e de forma submissa, programa mal e em proveito

próprio. É verdade, executa mal e pouco, porque o Fundo de Coesão está abaixo dos 20% e os fundos da PAC,

de apoio ao investimento na agricultura, na reta final do programa, têm uma taxa de execução de apenas 30%,

um valor miserável, resultante de uma cativação, encapotada, da comparticipação nacional dos projetos

financiados por fundos europeus, protelando a abertura de candidaturas, atrasando pagamentos, colocando

entraves aos empreendedores rurais, enganando os jovens agricultores.

É verdade, negoceia mal e de forma submissa, porque no Fundo de Coesão, destinado a promover a

convergência entre regiões, Portugal sofrerá um corte de 7%, quando Espanha, Itália ou Grécia têm aumentos

23 DE FEVEREIRO DE 2019 47 Como não estamos satisfeitos com a proposta, designadamente, para o segundo pilar da PAC, em que se pretende mobilizar mais o esforço nacional. Aplausos do PS. É por isso que consideramos muito positiva a decisão do Parlamento Europeu, de 14 de fevereiro, de rejeitar os cortes da política de coesão e, já agora, de rejeitar as condicionalidades macroeconómicas. O Governo não pode deixar de seguir esta posição do Parlamento Europeu — é, efetivamente, aquela que mais interessa a Portugal — e deve estar particularmente atento à definição das regras de todas as linhas programáticas e dos fundos europeus. Queria ainda destacar a situação de exceção de que entendemos que o Governo deve cuidar: os concelhos que têm situação particularmente sensível do ponto de vista social e que, por estarem integrados em regiões de transição, no último quadro, foram excluídos do acesso a financiamentos. Ouvimos muitas pessoas e instituições, decisores políticos, beneficiários dos fundos, universidades, parceiros sociais. Ouvimos sempre a urgência da simplificação da gestão do quadro financeiro plurianual. Daí que a criação de um instrumento simplex seja fundamental. Além da desburocratização, um simplex para a gestão do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 facilitará a utilização dos fundos europeus, mas tornará também a sua gestão mais transparente e mais eficaz. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Lima Costa, do PSD. O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Os próximos fundos europeus são, mais do que nunca, fundamentais para Portugal, porque sem investimento não há desenvolvimento e a atual estratégia da «cigarra» comprometeu a capacidade de investimento do País, que hoje, no investimento público, depende, em mais de 80%, dos fundos europeus. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem! O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Exige-se, pois, um grande sentido de responsabilidade, que levou o Presidente do PSD a propor ao Governo um acordo para reforçar a posição de Portugal nas negociações lá fora e que leva hoje o PSD a associar-se ao relatório aqui em discussão, reforçando, mais uma vez, o peso negocial do Governo lá fora. Mas dar força ao Governo, lá fora, não nos impede de, cá dentro, apontar as nossas discordâncias. E, por isso, exige-se ao Governo que vire a agulha e que coloque a agricultura, a floresta, o interior, o mundo rural no topo das suas preocupações. Isto implica colocar no topo das suas preocupações os fundos que mais determinam o futuro do mundo rural — o Fundo de Coesão e a PAC —, preocupações que, aliás, não existem, como a ausência do Sr. Ministro da Agricultura neste debate bem o demonstra. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. AntónioLimaCosta (PSD): — Exige-se, pois, ao Governo que vire a agulha, porque, relativamente a estes fundos, o Governo executa mal e pouco, negoceia mal e de forma submissa, programa mal e em proveito próprio. É verdade, executa mal e pouco, porque o Fundo de Coesão está abaixo dos 20% e os fundos da PAC, de apoio ao investimento na agricultura, na reta final do programa, têm uma taxa de execução de apenas 30%, um valor miserável, resultante de uma cativação, encapotada, da comparticipação nacional dos projetos financiados por fundos europeus, protelando a abertura de candidaturas, atrasando pagamentos, colocando entraves aos empreendedores rurais, enganando os jovens agricultores. É verdade, negoceia mal e de forma submissa, porque no Fundo de Coesão, destinado a promover a convergência entre regiões, Portugal sofrerá um corte de 7%, quando Espanha, Itália ou Grécia têm aumentos

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARGARIDA MANO
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Alexandra Leitão
S.E. ADJUNTA E DA EDUCAÇÃO
Intervenção

Tiago Brandão Rodrigues
MIN. DA EDUCAÇÃO
Intervenção

AMADEU SOARES ALBERGARIA
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS GRAÇA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

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