I SÉRIE — NÚMERO 57

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é necessário que nos libertemos desta perigosa dependência dos privados. Portanto, sobre esta matéria, o que

interessava que a Sr.ª Ministra nos dissesse é a forma como o Governo olha para este propósito, de separar,

de forma muito clara, o setor público do privado na área da saúde, através da futura lei de bases da saúde,

também para evitar que no futuro estas manobras voltem a repetir-se.

Sr.ª Ministra, falo agora da parceria público-privada do Hospital de Braga. Esta parceria termina no final de

agosto deste ano e sabemos que o Governo já notificou o Grupo Mello Saúde para a prolongar ou renovar por

mais dois anos e também sabemos que o Grupo Mello terá exigido mais 20 milhões de euros para,

alegadamente, cobrir alguns tratamentos.

Ora, consideramos que esta seria uma boa oportunidade, um bom momento para trazer definitivamente esta

unidade hospitalar para a esfera pública. Gostaria que a Sr.ª Ministra nos dissesse o que pretende o Governo

fazer quanto ao futuro desta unidade de saúde: volta para a esfera pública definitivamente, ou fica na esfera

pública até aparecer um privado com interesses na sua gestão?

Por fim, segundo a entidade reguladora da saúde há hospitais que estão a criar entraves, constrangimentos

no acesso à interrupção voluntária da gravidez por parte das utentes. Em causa estarão três hospitais do Serviço

Nacional de Saúde: o hospital de Cascais, o Hospital de Santa Maria do Centro Hospitalar de Lisboa Norte e o

Hospital de São Francisco Xavier, do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental.

Nos casos dos hospitais de Santa Maria e de Cascais, segundo a própria entidade reguladora, as utentes

dirigem-se a estes hospitais, mas acabam por ser encaminhadas para os centros de saúde, o que nos parece

absolutamente inadmissível, porque andam entre o centro de saúde e o hospital.

Quanto ao caso do Hospital de São Francisco Xavier, uma utente acabou por não conseguir interromper a

gravidez dentro do prazo legalmente estabelecido por um erro de comunicação entre os vários serviços. Ora,

face a este erro ou falha de comunicação entre serviços, a utente viu-se obrigada a voltar ao centro de saúde

para ultrapassar uma questão meramente administrativa e sobre a qual a utente não tinha qualquer

responsabilidade.

Sr.ª Ministra, quando um hospital não marca consultas para interrupção voluntária da gravidez apenas porque

falta o código postal da utente é porque alguma coisa está mal. Isto não pode acontecer, porque é criar

problemas onde não existem e, ainda por cima, tratando-se de consultas sobre a interrupção voluntária da

gravidez, um processo que está limitado no tempo por imposição legal, como sabemos, ganha, naturalmente,

outras dimensões, como foi o caso.

Gostaria que a Sr.ª Ministra se pronunciasse sobre estes entraves, estes constrangimentos que,

aparentemente, estão a ser criados no acesso às consultas de interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla

Cruz, do PCP.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, um Serviço Nacional de Saúde de qualidade exige

profissionais em número adequado, motivados e valorizados.

É inequívoco que existem hoje mais profissionais no SNS do que há três anos. Foram repostos direitos e

rendimentos que haviam sido roubados por PSD e CDS. Foram repostos os salários e o pagamento das horas

de qualidade, assim como o horário semanal das 35 horas.

Todas estas medidas têm a marca do PCP e da luta dos trabalhadores. Do PSD e do CDS tiveram oposição

e o seu voto contra.

Mas é preciso prosseguir esse caminho e avançar com soluções para o descongelamento das progressões,

para a reposição da carreira dos auxiliares de ação médica e a adequação de outras carreiras entretanto criadas,

designadamente dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que têm de ver respeitados os seus

direitos, nomeadamente no processo de transição para a nova carreira.

É preciso avançar com uma revisão da carreira dos enfermeiros que garanta a valorização e dignificação do

trabalho desenvolvido por estes profissionais.