28 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, Sr.ª Ministra, o

Serviço Nacional de Saúde continua a constituir a única forma de assegurar as respostas de qualidade às

necessidades de saúde de todos os portugueses.

A garantia do direito à saúde e a resposta às necessidades dos utentes exigem o investimento no Serviço

Nacional de Saúde, seja no reforço do número de profissionais de saúde, seja no reforço do investimento nos

cuidados de saúde primários, nos cuidados integrados e nos hospitais.

Aqueles que ao longo do tempo têm protagonizado a política de direita, em particular o PSD e o CDS, durante

os seus Governos, recorreram precisamente ao desinvestimento para atacar o SNS e reduzir a sua capacidade

de resposta.

As consequências da política de direita e os seus impactos no funcionamento dos serviços estão à vista nas

demoras das cirurgias, nos tempos de espera para realização de exames complementares de diagnóstico, na

demora na realização de consultas e no atendimento nos serviços de urgência.

As medidas tomadas nos últimos tempos não chegam para ultrapassar as dificuldades e o Governo do PS

tem de avançar na resposta a estas e outras dificuldades, concretizando as medidas de investimento

necessárias e utilizando todos os recursos orçamentais que tem à sua disposição.

A opção não pode ser a prioridade à redução acelerada do défice orçamental, tem de ser o reforço do

investimento nos serviços públicos em todas as suas dimensões.

É o direito à saúde que está em causa e o investimento no SNS é o caminho que se tem de fazer para o

garantir!

Na construção dos novos hospitais e centros de saúde, ou na melhoria das instalações existentes, é preciso

avançar com o investimento no SNS.

Na modernização de equipamentos e no reforço da capacidade dos meios complementares de diagnóstico

nos serviços públicos, é preciso avançar com o investimento no SNS.

No reforço da rede de cuidados de saúde primários e da resposta de proximidade, é preciso avançar com o

investimento no SNS.

Sr. Ministra, que opção de investimento vai o Governo fazer? Vai dar prioridade às metas do défice impostas

pela União Europeia, ou vai assumir a prioridade do investimento no SNS para aumentar a capacidade de

respostas dos serviços públicos?

Vai ceder à chantagem dos grupos económicos da área da saúde, ou vai alargar e reforçar a resposta pública

e melhorar a qualidade com o investimento no SNS que é necessário?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales, do

PSD.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a interpelação que hoje tem lugar é mais um exemplo

da farsa política da atual maioria parlamentar. Uma maioria que só foi possível graças ao engano, à hipocrisia e

ao interesse particular dos partidos da situação.

Aliás, de que outro modo qualificar os partidos da extrema-esquerda que apoiam o Governo do PS na política

orçamental que, ao mesmo tempo, o criticam por desinvestir e degradar o Serviço Nacional de Saúde?

Mas vamos aos factos: a saúde, no distrito do Porto, está doente! Desde o Centro Hospitalar de Póvoa-Vila

do Conde, cujo estado de degradação das instalações elétricas provocou já dois incêndios e que precisa de

obras urgentes, ao Hospital de São João, que continua sem ala pediátrica depois de quatro anos de governação

socialista, passando pela degradação do Centro Hospitalar Gaia/Espinho, cujos profissionais experimentam uma

insatisfação sem paralelo.

Outra situação prende-se com o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, que é um dos hospitais mais

eficientes do País, mas em relação ao qual, devido ao garrote das Finanças, se tem assistido a um adiar

constante de projetos fundamentais, como o da ampliação da urgência, a ampliação da consulta externa ou até

o projeto da eficiência energética. A unidade de Penafiel está sob uma pressão enorme e a unidade de Amarante

é a solução para aliviar esta pressão.