I SÉRIE — NÚMERO 57

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quando são os mais frágeis, os mais desesperados, mortificados por promessas, mas que, como os senhores

gostam de dizer, têm mais dinheiro no bolso? Podem ter mais dinheiro no bolso, mas não têm médicos, não têm

referências. E os senhores podem apresentar listas, mas as listas dos décimos terceiros lugares são as listas

de espera das pessoas que ficam horas, meses, anos à espera de uma solução, solução que os senhores não

oferecem. Há muitas dezenas de milhares de excluídos no Algarve!

Sr.ª Ministra, dê uma resposta para que o seu nome não passe de Temido a «temida»: temida pelos algarvios,

temida pelos utentes, temida pelos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Também se pode dizer que o PSD perdeu o «norte»!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Terminada esta primeira ronda de perguntas, lembro que haverá uma

segunda ronda de dimensão equivalente à primeira. O Governo fará a gestão do tempo que lhe está atribuído

para as respostas que dará.

Para responder à primeira ronda de perguntas, tem palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, se me permitem, começaria por me pôr de pé,

para me fazer ouvir melhor, não para ser temida.

Gostaria de começar por abordar o tema da ADSE, sublinhando aquilo que, a este propósito, temos dito no

sentido de a ADSE ser um subsistema inteiramente sustentado pelos descontos dos seus beneficiários, um

instituto público de regime especial, com dupla tutela, do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde.

Portanto, é neste contexto que o Governo se relaciona com este instituto, que interage com o seu Conselho

Diretivo, com o seu Conselho Geral e de Supervisão, tentando com eles encontrar as melhores soluções, que

não se desviem daquilo que é, obviamente, a defesa intransigente dos interesses dos beneficiários, a defesa

intransigente dos seus descontos, a defesa intransigente do seu direito de acesso, e, concomitantemente,

manter o necessário bom senso em todo este processo. É evidente que não pactuaremos nunca com qualquer

chantagem de onde quer que ela venha.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Chantagem?!

A Sr.ª Ministra da Saúde: — É evidente que utilizaremos todos os meios que existem ao nosso dispor para

defender os beneficiários da ADSE, como o já fizemos relativamente a outros temas.

No entanto, cumpre-me informá-los que, neste momento, a perspetiva que temos é a de que será possível

chegar a um acordo com os prestadores privados, não inviabilizando, não pondo em causa, não beliscando

aquilo que são as regularizações e o processo a elas associado, sem de facto colocar qualquer entrave a que

novas tabelas sejam também trabalhadas e definidas e que possam ser elas a nortear as relações financeiras

entre a ADSE e os prestadores privados.

Gostava ainda de lhes dizer a este propósito, Srs. Deputados, que um dos aspetos que preocupa esta dupla

tutela, do Ministério das Finanças e do Ministério da Saúde, é a questão da melhoria da gestão da própria ADSE.

A cartelização tem respostas próprias, tem respostas em termos do direito da concorrência. A chantagem dos

privados ou a eventual chantagem de alguns operadores privados sobre qualquer mecanismo de seguro, seja

ele este ou outro, será certamente algo a que nunca poderemos ceder. De qualquer forma, há algo que também

temos de fazer concomitantemente, que se prende com a necessidade de melhor controlo da faturação, de

mecanismos mais eficientes de gestão dentro do próprio instituto público que é a ADSE.

Gostaria também de dizer-lhes, Srs. Deputados, relativamente à questão sobre a forma como encaramos a

relação entre os dois setores, setor público e setor privado/setor social, que não voltamos atrás naquilo que já

referimos. E é por isso que estamos apostados no reforço do Serviço Nacional de Saúde, no reforço da sua

capacidade, na maximização da internalização, na não realização de aquisições a outros setores, a não ser

quando sejam estritamente necessárias e por imperativos de interesse público. É por isso que temos

prosseguido o objetivo de que, cada vez mais, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde internalizem respostas