28 DE FEVEREIRO DE 2019

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A Sr.ª Ministra tem, por isso, agora, mais uma oportunidade para responder a estas perguntas que lhe temos

vindo a colocar, mas que ainda não foram respondidas.

Sr.ª Ministra, acresce ou não o IVA, à taxa legal em vigor, aos montantes e às transferências devidas relativas

ao financiamento do novo hospital da Madeira? Sim ou não, Sr.ª Ministra?

Sr.ª Ministra, continua o Governo a pretender deduzir ao valor do financiamento prometido para o hospital da

Madeira a avaliação dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros? Sim ou não, Sr.ª Ministra?

Sr.ª Ministra, como pode ver, estas questões são bastante simples e de fácil resposta e, por isso, continuamos

a não perceber por que motivo, três meses depois, o Governo ainda não foi capaz de lhes dar resposta.

Até porque, Sr.ª Ministra, estamos já no final de fevereiro e o seu Governo continua a adiar e a protelar estes

esclarecimentos, que são fundamentais, das condições de financiamento do novo hospital da Madeira, numa

altura em que o Governo Regional da Madeira já avançou com o concurso público para a pré-qualificação da

construção da obra, tendo sido inclusivamente conhecida esta semana a listagem das empresas candidatas à

construção do novo hospital.

Por fim, Sr.ª Ministra, referimos mais um exemplo de um adiamento, mas, desta feita, um adiamento que

inclusivamente até foi reconhecido por si nesta Casa, numa audição em dezembro, e que diz respeito à dívida

de 18 milhões de euros ao Governo Regional relativa aos subsistemas de saúde.

Na altura, a Sr.ª Ministra confessou que esta dívida se tem protelado por muito tempo. Por isso, Sr.ª Ministra,

gostaríamos de saber quando estará o Governo disponível para pagar esta dívida de 18 milhões de euros ao

Governo Regional da Madeira e quais os esforços que a Sr.ª Ministra tem vindo a desenvolver para resolver

este problema.

Não há, Sr.ª Ministra, qualquer razão para a demora e para o protelamento destas questões, a não ser que

estes atrasos tenham, como já referimos, um significado político e uma intenção bem concreta de prejudicar os

madeirenses e porto-santenses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa

Silva, do PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, está claramente demonstrado o fracasso

das políticas deste Governo também nas matérias da saúde — aliás, os portugueses verificam isso facilmente

no dia a dia.

Sr.ª Ministra, não é aceitável que, em Évora, tenha de se esperar quase três anos por uma primeira consulta

de cirurgia geral de obesidade, um ano e meio por uma consulta de otorrinolaringologia, um ano e meio por uma

consulta de ortopedia, um ano por uma consulta de oftalmologia, e quase um ano por uma consulta de

pneumologia. E se falarmos de cirurgia, a de obesidade demora mais de três anos, a de otorrinolaringologia

demora um ano e meio, e por aí fora, Sr.ª Ministra.

Entre a primeira consulta e a respetiva cirurgia, se falarmos de obesidade, são quase seis anos para se

conseguir uma intervenção, Sr.ª Ministra, e em otorrinolaringologia são três anos. É tempo demasiado para

quem tem de esperar por razões de saúde!

Sr.ª Ministra, também não é aceitável que um doente oncológico que saia de Évora e vá para Lisboa receba

uma viatura de transporte de doentes que vem de Faro, vai a Portalegre, vem para Lisboa e, no final do dia, faz

o percurso inverso. Não é aceitável quer tal aconteça no sistema nacional de saúde.

Sr.ª Ministra, o que este Governo fez, com grande capacidade, foi ir a Évora lançar um novo hospital — e ele

é muito importante, não há dúvida. Mas lançou o quê? Lançou o aviso de concurso para os fundos comunitários.

Estamos a falar de 40 milhões de euros de verbas para uma obra que custa 180 milhões de euros, e sabemos

que o restante não está no Orçamento do Estado para 2019, ninguém sabe onde estão as verbas.

Mais, Sr.ª Ministra, também ninguém sabe quais são as verbas para a construção das redes viárias de

acesso, para o saneamento, e também para as infraestruturas de esgotos, ninguém sabe, assim como para as

respetivas indemnizações. Ninguém sabe quem paga, Sr.ª Ministra!

E o pior disto tudo é que se não utilizarem os fundos comunitários até 31 de Dezembro de 2023 vão ter de

os devolver todos. Como é que justifica isto tudo, Sr.ª Ministra?