I SÉRIE — NÚMERO 57

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Gostaria de referir que os dados sobre a mortalidade infantil de que dispomos a esta data são ainda

provisórios. Não deixa de ser espantoso que se insista em perguntar por dados ainda provisórios e não se faça

uma referência sobre os dados ontem saídos sobre a posição de Portugal no Euro Health Consumer Index.

De qualquer forma, os dados da mortalidade infantil de que dispomos — os tais provisórios, porque não

dispomos ainda do denominador, não porque não queiramos tê-lo, mas porque o INE (Instituto Nacional de

Estadística) ainda não disponibilizou o número de nados vivos calculado para 2018, mas que serão muito

próximos da realidade, porque foram os usados no programa nacional de diagnóstico precoce do INSA (Instituto

Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge) — apontam para uma degradação de 1 ponto percentual da taxa de

mortalidade infantil face ao ano de 2016. Procuramos as causas possíveis para esse facto, mas ainda não foi

possível concluir esse trabalho, que passa pela avaliação de cada um dos certificados de óbito e da interação

com os prestadores onde estes óbitos ocorreram. Neste momento, interessa-nos também perceber se estes

óbitos aconteceram em ambiente público ou ambiente privado.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah, isso é importante?

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Srs. Deputados, relativamente às dívidas de janeiro, de facto o agravamento

que resultou do que foi referido não impede que, hoje mesmo, tenha sido anunciado um reforço de verbas para

o Serviço Nacional de Saúde que permitirá, exatamente, manter em linha aquilo que são os nossos objetivos

com aquilo que é a evolução do ano económico.

Gostaria também de lhes dizer que, hoje de manhã, o bloco operatório do hospital de Bragança e o

investimento que para ele se esperava foi já autorizado pelo Sr. Secretário de Estado.

Aplausos do PS.

Relativamente ao Centro Hospitalar de S. João e ao seu hospital pediátrico integrado, todo o plano que

tínhamos, do qual já lhes falámos diversas vezes, mantém-se. O projeto para a nova obra, de que ainda não

dispomos, será concluído até ao final de abril e a obra iniciar-se-á este ano ou, o mais tardar, no início do ano

que vem.

Sei que é um calendário que não tem ainda a finura do detalhe do mês e do dia. Sei que compreenderão que

aquilo que temos procurado fazer é falar de datas certas e, portanto, até lá será este o calendário que

continuaremos a sublinhar.

Permitam-me que conclua dando nota daquilo que tem sido o trabalho com a parceria público-privada de

Braga, em que o nosso esforço tem sido no sentido de nos concentramos numa correta reversão, que acautele

os direitos dos utentes e as expetativas dos profissionais de saúde que lá trabalham. Como já referimos, a

avaliação do concurso que se encontrava pendente será um tema sobre o qual nos concentraremos

seguidamente.

Relativamente às interrupções voluntárias da gravidez e ao relatório da entidade reguladora da saúde, vale

a pena dizer que o lemos com preocupação. Não deixámos de notar que a comunicação social apenas dele deu

notícia no que se referia a situações envolvendo hospitais públicos e que os processos que foram identificados

terão agora o tratamento e acompanhamento por parte da entidade reguladora da saúde e que, obviamente,

iremos também acompanhar.

Termino, dizendo que contratámos mais profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde ao longos

destes anos e que iremos continuar a fazê-lo. De resto, o hospital do Algarve é disso um exemplo, um hospital

onde aumentámos, em todos os anos desta Legislatura, o número de médicos e o número de enfermeiros. Isso

mesmo é comprovado pelo aumento global da atividade assistencial do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos à segunda ronda de perguntas.

Em primeiro lugar tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do PCP.