28 DE FEVEREIRO DE 2019

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Sr. Presidente, se fosse possível, uma vez que o Governo ainda dispõe de 1 minuto, gostaria de permitir que

o Sr. Secretário de Estado deixasse algumas notas adicionais sobre a ADSE.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — No tempo ainda disponível, tem, então, a palavra o Sr. Secretário de

Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

sobre a ADSE, o que está em curso, hoje, é um trabalho no sentido de normalizar a forma como a ADSE faz

convenções com as entidades que estão disponíveis para tal, naturalmente, concluindo o trabalho de publicação

de novas tabelas, como, certamente, a Sr.ª Presidente do Conselho Diretivo terá tido oportunidade de confirmar

esta manhã, na Comissão Parlamentar de Saúde, prevendo-se que, em meados de março, estejam disponíveis.

Chega, assim, ao fim o método, de facto, não perfeito das regularizações; mas, naturalmente, existindo, elas

têm de ser cumpridas, criando condições para que o direito dos beneficiários da ADSE possa continuar a ser

respeitado e seguido, confirmando que a ADSE é um subsistema que protege os trabalhadores do setor público,

sendo financiado quase exclusivamente por esses trabalhadores, e assegurando que esses descontos têm a

melhor utilização, com rigor e eficácia.

É para isso, naturalmente, que a ADSE está a trabalhar, todos os seus elementos, e são essas as orientações

do Governo.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, passamos ao período de intervenções.

Em nome do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Um dos maiores ganhos do SNS

foi, sem dúvida, a cobertura generalizada dos cuidados de saúde primários em todo o território nacional. Foram

mesmo os centros de saúde e as extensões de saúde criados por todo o País que fizeram com que Portugal

atingisse excelentes resultados no que respeita aos indicadores de saúde, como sejam a promoção da saúde,

a redução da mortalidade infantil e o aumento da esperança de vida.

Apesar de o SNS ter sido vítima de impiedosos ataques por parte dos Governos PSD/CDS e, valha a verdade,

também PS, os cuidados de saúde primários merecem a confiança dos portugueses, muito graças ao esforço e

à dedicação dos seus profissionais.

É inegável que os cuidados de saúde primários se confrontam com dificuldades na sua capacidade de

resposta, que resultam, em grande medida, das opções do Governo na execução orçamental, mas que se devem

também ao encerramento de serviços de proximidade e à carência de profissionais de saúde. Não nos podemos

esquecer que o Governo PSD/CDS deixou mais de 1 milhão de portugueses sem médico de família.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. João Dias (PCP): — Desde 2016, deram-se passos, embora de forma tímida e insuficiente, para

inverter o rumo de desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde e, de modo especial, nos cuidados de saúde

primários.

A verdade é que é preciso ir mais longe e avançar na resposta aos problemas do SNS, em especial nos

cuidados de saúde primários, porque sem investimento nos cuidados de saúde primários não haverá promoção

da saúde nem prevenção da doença e estará comprometido o acesso aos cuidados de saúde.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O caminho tem de ser o de avançar e garantir uma adequada e eficiente

cobertura nacional ao nível dos cuidados de saúde primários, dos cuidados continuados e dos cuidados

paliativos.