Debates Parlamentares - Diário 063, p. 52 (2019-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

Aplausos do PSD.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Oito minutos de disparate!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, excedeu o seu tempo em quase 1 minuto e

tinha 7 minutos para intervir.

Tem a palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Catarina

Marcelino.

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório da OCDE de dezembro

passado refere que um sistema de pensões bem desenvolvido precisa de mecanismos automáticos que alinhem

os benefícios com a realidade económica e demográfica e que os sistemas devem ser sustentáveis

financeiramente.

O mesmo relatório refere, sobre Portugal, que a reforma da segurança social de 2007 permitiu garantir a

sustentabilidade, nomeadamente no ajustamento dos benefícios das pensões ao desenvolvimento económico

e demográfico.

Por isso, não podemos, em nenhuma circunstância, fazer alterações avulsas que ponham em causa a

sustentabilidade e o equilíbrio do sistema.

Uma das condições fundamentais para que este sistema seja autossustentável é que não dependa de

transferências extraordinárias do Orçamento do Estado e, mais uma vez, é para isso fundamental que as

decisões tomadas sejam ponderadas e responsáveis. E isto é o que este Governo está a fazer!

Aplausos do PS.

É bom recordar aqui que, em 2013 e em 2014, houve nos dois anos consecutivos a necessidade de fazer

transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a segurança social de mais de 2000 milhões de

euros, de modo a compensar o défice das contas. Tal como em 2018, em 2019 não houve, nem haverá, a

necessidade de transferências do Orçamento do Estado para a segurança social.

Aplausos do PS.

E não haverá porque nos últimos anos a economia cresceu, o emprego cresceu e as contribuições

acompanharam esse mesmo crescimento.

Mas também não haverá porque o Governo e esta maioria parlamentar assumiram, desde o início do seu

mandato, o objetivo político e estratégico de criar as condições para o reequilíbrio das contas da segurança

social, nomeadamente pela diversificação das suas fontes de financiamento. Destaco o adicional do IMI (imposto

municipal sobre imóveis) e a consignação de receitas do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas

coletivas) à segurança social.

Nos últimos anos, a despesa é inferior à receita, garantindo a sustentabilidade e o reforço crescente da

proteção social.

A intervenção da Deputada Joana Barata Lopes é esclarecedora.

Aplausos do PS.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Foi uma grande intervenção!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — A direita procura fragilizar a confiança no sistema e fá-lo através de

encenação do medo de não haver dinheiro no futuro.

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — São os senhores que o dizem! É o vosso fator de sustentabilidade!

I SÉRIE — NÚMERO 63 52 Aplausos do PSD. O Sr. Luís Monteiro (BE): — Oito minutos de disparate! O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, excedeu o seu tempo em quase 1 minuto e tinha 7 minutos para intervir. Tem a palavra, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Catarina Marcelino. A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O relatório da OCDE de dezembro passado refere que um sistema de pensões bem desenvolvido precisa de mecanismos automáticos que alinhem os benefícios com a realidade económica e demográfica e que os sistemas devem ser sustentáveis financeiramente. O mesmo relatório refere, sobre Portugal, que a reforma da segurança social de 2007 permitiu garantir a sustentabilidade, nomeadamente no ajustamento dos benefícios das pensões ao desenvolvimento económico e demográfico. Por isso, não podemos, em nenhuma circunstância, fazer alterações avulsas que ponham em causa a sustentabilidade e o equilíbrio do sistema. Uma das condições fundamentais para que este sistema seja autossustentável é que não dependa de transferências extraordinárias do Orçamento do Estado e, mais uma vez, é para isso fundamental que as decisões tomadas sejam ponderadas e responsáveis. E isto é o que este Governo está a fazer! Aplausos do PS. É bom recordar aqui que, em 2013 e em 2014, houve nos dois anos consecutivos a necessidade de fazer transferências extraordinárias do Orçamento do Estado para a segurança social de mais de 2000 milhões de euros, de modo a compensar o défice das contas. Tal como em 2018, em 2019 não houve, nem haverá, a necessidade de transferências do Orçamento do Estado para a segurança social. Aplausos do PS. E não haverá porque nos últimos anos a economia cresceu, o emprego cresceu e as contribuições acompanharam esse mesmo crescimento. Mas também não haverá porque o Governo e esta maioria parlamentar assumiram, desde o início do seu mandato, o objetivo político e estratégico de criar as condições para o reequilíbrio das contas da segurança social, nomeadamente pela diversificação das suas fontes de financiamento. Destaco o adicional do IMI (imposto municipal sobre imóveis) e a consignação de receitas do IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas) à segurança social. Nos últimos anos, a despesa é inferior à receita, garantindo a sustentabilidade e o reforço crescente da proteção social. A intervenção da Deputada Joana Barata Lopes é esclarecedora. Aplausos do PS. O Sr. Adão Silva (PSD): — Foi uma grande intervenção! A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — A direita procura fragilizar a confiança no sistema e fá-lo através de encenação do medo de não haver dinheiro no futuro. A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — São os senhores que o dizem! É o vosso fator de sustentabilidade!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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