Debates Parlamentares - Diário 063, p. 54 (2019-03-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 63

Alguns dos diplomas que aqui hoje se discutem pedem mais. Mas mais não é possível, sob pena de hipotecar

o nosso futuro.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tem sido marca do Governo socialista devolver rendimentos às

pessoas e, em simultâneo, garantir o equilíbrio das finanças públicas. Desde a primeira hora foi prioridade para

o Governo a recuperação do rendimento disponível das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas.

A opção deste Governo é, desde o início, reforçar a sustentabilidade da segurança social e, simultaneamente,

a proteção social.

Porque é assim desde 2015 com este Governo foi decidido o seguinte: a reposição dos valores de referência

do CSI (complemento solidário para idosos) e o alargamento do acesso aos pensionistas de pensão antecipada

desde 2014, respondendo assim aos lesados do Mota Soares; a atualização automática das pensões dos

regimes contributivos e não contributivos com base na fórmula de cálculo que se encontrava suspensa,

garantindo o aumento de 3,6 milhões de pensões, das quais, nos últimos dois anos, 80% foram aumentos acima

da inflação; o aumento do IAS (indexante dos apoios sociais); a reposição dos valores de referência do RSI

(rendimento social de inserção); a atualização dos montantes do abono de família e a reposição do 4.º escalão;

a criação, em 2016, de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração com

alargamento a partir de 2018; o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após 180 dias de concessão;

a criação do novo regime contributivo para os trabalhadores independentes.

O PS está, como sempre esteve, disponível para garantir a modernização e a sustentabilidade do sistema

de segurança social, sempre com o envolvimento dos parceiros sociais, porque quanto mais amplo o consenso

sobre a segurança social pública mais defendido está o sistema. Uma discussão que tem de ser feita com base

em estudos credíveis do impacto das medidas propostas de forma a não prejudicar as políticas essenciais à

sustentabilidade do sistema, o que não se vislumbra nas propostas hoje apresentadas.

O Governo cumpriu o estabelecido no Programa Eleitoral do PS e no Programa do Governo, diversificou as

fontes de financiamento da segurança social e acautelou o futuro do Fundo de Estabilidade Financeira da

Segurança Social.

O nosso objetivo político será sempre o de defender um sistema público de segurança social universal,

sustentável e capaz de responder às necessidades de proteção social de todos os cidadãos e de todas as

cidadãs.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conta-se aqui uma

história que diz muito do tempo que vivemos.

Um pouco por todo o lado na Europa os atores mudam de rosto, de ideologia e até de país e de língua, mas

aqui, como em França ou em Itália, a história que se faz podia intitular-se «Como tentar ganhar eleitorado

iludindo os eleitores?» ou «O populismo não tem fronteiras geográficas nem ideológicas».

Sim, as propostas do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda não são novas, nem sequer singulares na

Europa.

Marine Le Pen ou Salvini são, hoje, alguns dos camaradas de Catarina ou Jerónimo.

Protestos do BE e do PCP.

Srs. Deputados, isto não é retórica, isto é factual.

Nem uns nem outros respondem a perguntas simples como esta: como seria possível, sem agravamento

fiscal ou contributivo, implementar as medidas que propõem?

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

I SÉRIE — NÚMERO 63 54 Alguns dos diplomas que aqui hoje se discutem pedem mais. Mas mais não é possível, sob pena de hipotecar o nosso futuro. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tem sido marca do Governo socialista devolver rendimentos às pessoas e, em simultâneo, garantir o equilíbrio das finanças públicas. Desde a primeira hora foi prioridade para o Governo a recuperação do rendimento disponível das famílias, dos trabalhadores e dos pensionistas. A opção deste Governo é, desde o início, reforçar a sustentabilidade da segurança social e, simultaneamente, a proteção social. Porque é assim desde 2015 com este Governo foi decidido o seguinte: a reposição dos valores de referência do CSI (complemento solidário para idosos) e o alargamento do acesso aos pensionistas de pensão antecipada desde 2014, respondendo assim aos lesados do Mota Soares; a atualização automática das pensões dos regimes contributivos e não contributivos com base na fórmula de cálculo que se encontrava suspensa, garantindo o aumento de 3,6 milhões de pensões, das quais, nos últimos dois anos, 80% foram aumentos acima da inflação; o aumento do IAS (indexante dos apoios sociais); a reposição dos valores de referência do RSI (rendimento social de inserção); a atualização dos montantes do abono de família e a reposição do 4.º escalão; a criação, em 2016, de uma medida extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração com alargamento a partir de 2018; o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego após 180 dias de concessão; a criação do novo regime contributivo para os trabalhadores independentes. O PS está, como sempre esteve, disponível para garantir a modernização e a sustentabilidade do sistema de segurança social, sempre com o envolvimento dos parceiros sociais, porque quanto mais amplo o consenso sobre a segurança social pública mais defendido está o sistema. Uma discussão que tem de ser feita com base em estudos credíveis do impacto das medidas propostas de forma a não prejudicar as políticas essenciais à sustentabilidade do sistema, o que não se vislumbra nas propostas hoje apresentadas. O Governo cumpriu o estabelecido no Programa Eleitoral do PS e no Programa do Governo, diversificou as fontes de financiamento da segurança social e acautelou o futuro do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social. O nosso objetivo político será sempre o de defender um sistema público de segurança social universal, sustentável e capaz de responder às necessidades de proteção social de todos os cidadãos e de todas as cidadãs. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia, do Grupo Parlamentar do CDS-PP. O Sr. FilipeAnacoretaCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Conta-se aqui uma história que diz muito do tempo que vivemos. Um pouco por todo o lado na Europa os atores mudam de rosto, de ideologia e até de país e de língua, mas aqui, como em França ou em Itália, a história que se faz podia intitular-se «Como tentar ganhar eleitorado iludindo os eleitores?» ou «O populismo não tem fronteiras geográficas nem ideológicas». Sim, as propostas do PCP, de Os Verdes e do Bloco de Esquerda não são novas, nem sequer singulares na Europa. Marine Le Pen ou Salvini são, hoje, alguns dos camaradas de Catarina ou Jerónimo. Protestos do BE e do PCP. Srs. Deputados, isto não é retórica, isto é factual. Nem uns nem outros respondem a perguntas simples como esta: como seria possível, sem agravamento fiscal ou contributivo, implementar as medidas que propõem? Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas