Debates Parlamentares - Diário 063, p. 56 (2019-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se as pessoas vivem mais tempo e se

a ciência e a tecnologia permitem que se produza mais em menos tempo, devem os trabalhadores reformar-se

mais cedo e não serem obrigados a trabalhar até ao fim da vida para poderem gozar a sua reforma. É esta a

constatação central que justifica as soluções inadiáveis que trouxemos hoje para a redução da idade legal da

reforma para os 65 anos e para o fim das penalizações das reformas, propostas que o PCP aqui trouxe e que

são justas, possíveis e sustentáveis.

É preciso reduzir a idade legal da reforma para os 65 anos para que as pessoas não tenham de continuar a

trabalhar até ao fim da vida e para que não fiquem limitadas no seu direito à reforma.

É preciso reduzir a idade legal da reforma para os 65 anos para que haja, de facto, direito à reforma num

período em que ela ainda pode ser gozada e em condições em que ela possa ainda ser gozada, nomeadamente

em relação ao valor da pensão.

Por isso, propomos o fim das penalizações das reformas para quem trabalhou e descontou durante 40 anos.

Esses 40 anos de trabalho, com os respetivos contributos para a segurança social, são uma contribuição mais

do que suficiente para a sociedade para que o trabalhador possa ter acesso à reforma — e acesso à reforma

por inteiro, sem penalizações. É justo que quem trabalhou durante 40 anos possa reformar-se, depois de ter

dado o seu contributo, sem ter penalização na sua reforma. E também porque é importante para as novas

gerações, que assim veem mais facilitado o acesso ao emprego e, do ponto de vista familiar, passam a ter mais

apoio, porque os trabalhadores mais velhos podem reformar-se numa altura das suas vidas em que podem dar

esse contributo.

Estas propostas são também decisivas para valorizar o sistema contributivo da segurança social. Se os

trabalhadores sentirem que os seus descontos para a segurança social dão direito a uma reforma sem

penalizações, naturalmente que valorizam o sistema de segurança social.

Sr.as e Srs. Deputados, estas são propostas sustentáveis porque geram emprego, permitem a criação de

emprego. Mais: se forem associadas a outras propostas, como a do aumento dos salários, nomeadamente o

aumento do salário mínimo nacional para 650 €, o que permitiria um aumento de 260 milhões de euros por ano

de contribuições para a segurança social, é mais do que evidente que são propostas sustentáveis. Basta olhar

para o crescimento, que não tem paralelo, das contribuições da segurança social durante estes quatro anos,

alcançado com as medidas de valorização dos salários e de valorização dos direitos dos trabalhadores.

É também importante que, criando um regime que ponha fim às penalizações, o mesmo não deixe de ser

aplicado para trás. Ou seja, quem já se reformou com penalizações também deve ser abrangido por esse regime.

É ainda importante que os desempregados de longa duração não sejam duplamente penalizados:

penalizados porque perderam o emprego e novamente penalizados no valor das suas pensões. As penalizações

no regime de reformas antecipadas para desempregados de longa duração tem de ter um fim.

Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois daquilo que aqui ouvimos, a grande questão

que se coloca é a seguinte: quem converge com quem?

Sr. Deputado Anacoreta Correia, se a extrema-direita se está a apropriar de causas justas é porque os

senhores lhe abrem a porta. Cada vez que os senhores negam a resposta a um problema dos trabalhadores e

dos reformados, como estes que estamos aqui a tratar, estão a abrir a porta à extrema-direita.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Se não querem abrir a porta à extrema-direita, aprovem estas propostas, resolvam estes problemas dos

trabalhadores e garanto que os programas eleitorais, que o Sr. Deputado escolheu para este debate, de Salvini

e Le Pen deixam de ter qualquer tipo de expressão.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, fica o desafio lançado. O PS, se quer

convergir do lado certo, que convirja com o PCP na aprovação destas propostas. Em relação ao PSD e ao CDS,

já sabemos que convergirão com aquilo que for preciso para pôr travão, para chumbar estas propostas justas.

I SÉRIE — NÚMERO 63 56 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se as pessoas vivem mais tempo e se a ciência e a tecnologia permitem que se produza mais em menos tempo, devem os trabalhadores reformar-se mais cedo e não serem obrigados a trabalhar até ao fim da vida para poderem gozar a sua reforma. É esta a constatação central que justifica as soluções inadiáveis que trouxemos hoje para a redução da idade legal da reforma para os 65 anos e para o fim das penalizações das reformas, propostas que o PCP aqui trouxe e que são justas, possíveis e sustentáveis. É preciso reduzir a idade legal da reforma para os 65 anos para que as pessoas não tenham de continuar a trabalhar até ao fim da vida e para que não fiquem limitadas no seu direito à reforma. É preciso reduzir a idade legal da reforma para os 65 anos para que haja, de facto, direito à reforma num período em que ela ainda pode ser gozada e em condições em que ela possa ainda ser gozada, nomeadamente em relação ao valor da pensão. Por isso, propomos o fim das penalizações das reformas para quem trabalhou e descontou durante 40 anos. Esses 40 anos de trabalho, com os respetivos contributos para a segurança social, são uma contribuição mais do que suficiente para a sociedade para que o trabalhador possa ter acesso à reforma — e acesso à reforma por inteiro, sem penalizações. É justo que quem trabalhou durante 40 anos possa reformar-se, depois de ter dado o seu contributo, sem ter penalização na sua reforma. E também porque é importante para as novas gerações, que assim veem mais facilitado o acesso ao emprego e, do ponto de vista familiar, passam a ter mais apoio, porque os trabalhadores mais velhos podem reformar-se numa altura das suas vidas em que podem dar esse contributo. Estas propostas são também decisivas para valorizar o sistema contributivo da segurança social. Se os trabalhadores sentirem que os seus descontos para a segurança social dão direito a uma reforma sem penalizações, naturalmente que valorizam o sistema de segurança social. Sr.as e Srs. Deputados, estas são propostas sustentáveis porque geram emprego, permitem a criação de emprego. Mais: se forem associadas a outras propostas, como a do aumento dos salários, nomeadamente o aumento do salário mínimo nacional para 650 €, o que permitiria um aumento de 260 milhões de euros por ano de contribuições para a segurança social, é mais do que evidente que são propostas sustentáveis. Basta olhar para o crescimento, que não tem paralelo, das contribuições da segurança social durante estes quatro anos, alcançado com as medidas de valorização dos salários e de valorização dos direitos dos trabalhadores. É também importante que, criando um regime que ponha fim às penalizações, o mesmo não deixe de ser aplicado para trás. Ou seja, quem já se reformou com penalizações também deve ser abrangido por esse regime. É ainda importante que os desempregados de longa duração não sejam duplamente penalizados: penalizados porque perderam o emprego e novamente penalizados no valor das suas pensões. As penalizações no regime de reformas antecipadas para desempregados de longa duração tem de ter um fim. Para terminar, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, depois daquilo que aqui ouvimos, a grande questão que se coloca é a seguinte: quem converge com quem? Sr. Deputado Anacoreta Correia, se a extrema-direita se está a apropriar de causas justas é porque os senhores lhe abrem a porta. Cada vez que os senhores negam a resposta a um problema dos trabalhadores e dos reformados, como estes que estamos aqui a tratar, estão a abrir a porta à extrema-direita. Aplausos do PCP e de Os Verdes. Se não querem abrir a porta à extrema-direita, aprovem estas propostas, resolvam estes problemas dos trabalhadores e garanto que os programas eleitorais, que o Sr. Deputado escolheu para este debate, de Salvini e Le Pen deixam de ter qualquer tipo de expressão. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, fica o desafio lançado. O PS, se quer convergir do lado certo, que convirja com o PCP na aprovação destas propostas. Em relação ao PSD e ao CDS, já sabemos que convergirão com aquilo que for preciso para pôr travão, para chumbar estas propostas justas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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