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I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — As unidades de saúde pública dispõem de técnicos plenamente formados

e habilitados a realizar estas tarefas de colheita no âmbito da investigação, neste caso os técnicos de saúde

ambiental. Aliás, estes profissionais do Serviço Nacional de Saúde desempenham já funções de colheita de

amostras deste tipo em âmbitos diferentes, logo é mais do que evidente que sejam também eles a responder

nestas situações.

É esta alteração cirúrgica que propomos neste projeto de lei e que acompanharemos, também, nos projetos

de lei em discussão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice

Pereira, do PS.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, cumprimento-o a si, às Sr.as e aos Srs. Deputados.

Abordamos, hoje, quatro iniciativas que têm como objetivo proceder à primeira alteração a uma lei de agosto

passado, que estabelece o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários.

Pretendem estas iniciativas alterar a hierarquia de ação no que respeita à colheita de amostras de água e

biofilmes, no âmbito da investigação ambiental obrigatória, como parte da investigação epidemiológica, em

situações de cluster ou surto. A investigação de que falamos tem o objetivo de identificar os locais que

constituem possíveis fontes de contaminação e disseminação de Legionella.

A lei em vigor atribui a incumbência da colheita de amostras de água primeiramente aos laboratórios

acreditados para o efeito ou, em caso de ausência, a técnicos de saúde ambiental, a engenheiros sanitaristas

ou a técnicos de colheitas de amostras igualmente certificados pela mesma entidade, ou seja, pelo Instituto

Português de Acreditação.

Três das iniciativas propõem, no essencial, exatamente o mesmo: a alteração da ordem de recurso que hoje

vigora, ou seja, a recolha de amostras de água e de biofilmes deve ocorrer, primeiro, sob a alçada de técnicos

de saúde ambiental das unidades de saúde pública e, face à impossibilidade destes, por laboratórios acreditados

pelo IPAC. É isto que está em apreciação.

A iniciativa do PAN não acompanha este entendimento, porque restringe, em exclusivo, aos técnicos de

saúde ambiental, a tarefa referida, o que se apresenta, do nosso ponto de vista, redutor e aponta para a não

garantia da precaução, se a lei viesse a adotar esta redação.

Ora, resulta da Lei n.º 52/2018, cuja alteração apreciamos hoje, a investigação ambiental em situações de

cluster ou de surto de Legionella, cuja responsabilidade é atribuída a autoridades de saúde local, em articulação

com as autoridades regionais e nacionais, ou outras entidades públicas cuja intervenção venha a justificar-se.

Tendo presente esta incumbência da entidade pública, fizemos uma reapreciação das propostas e admite-se

que possa existir vantagens na nova ordem alternativa, na qual os técnicos de saúde ambiental das unidades

de saúde pública assumem a primeira linha.

Afinal, se cabe às entidades públicas a investigação ambiental nos termos já falados, e existindo recursos

humanos públicos disponíveis para o cumprimento dos procedimentos, devem assumir-se externalidades

quando não existam condições de resposta pública. Podemos estar perante uma medida de rentabilização de

recursos, sem qualquer perturbação do processo de investigação.

Dito isto, e não obstante a lei ser relativamente recente, justifica-se, no nosso entendimento, o seu

aperfeiçoamento neste particular.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nelson Souza
  • MIN. DO PLANEAMENTO
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Nelson Souza
  • MIN. DO PLANEAMENTO
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • TIAGO BARBOSA RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • DUARTE MARQUES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA BARATA LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL ROLA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SOFIA ARAÚJO
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações