Debates Parlamentares - Diário 063, p. 63 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

legionários, propondo atribuir a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto

aos técnicos de saúde ambiental.

Ora, o artigo 10.º da referida Lei dispõe que, e cito, «Em situação de cluster ou surto deve ser realizada uma

investigação ambiental, como parte da investigação epidemiológica, com o objetivo de identificar os locais que

constituem possíveis fontes de contaminação e disseminação de Legionella (…)» e que «A colheita de amostras

de água e, sempre que se justifique, de biofilmes deve ser realizada por laboratórios acreditados para o efeito

pelo IPAC, I. P., ou em caso de ausência, por técnicos de saúde ambiental, engenheiros sanitaristas ou técnicos

de colheita de amostras certificados para o efeito por entidade acreditada pelo IPAC, I. P.».

Sr.as e Srs. Deputados, recordo que esta redação do artigo 10.º foi aprovada por unanimidade, no ano

passado, nesta Assembleia, pela Comissão de Ambiente, e temos muitas dúvidas da necessidade de alteração

apenas no espaço de alguns meses, para além de que também temos dúvidas da existência de um número de

técnicos de saúde suficientes para suprir todas as necessidades. Obviamente, estamos cientes do

importantíssimo contributo dos técnicos de saúde ambiental nesta matéria e, por tal razão, devem tais

profissionais integrar as unidades de saúde, tanto públicas como privadas, devidamente enquadrados nas

equipas.

Também não quero deixar de aproveitar a oportunidade para lembrar a esta Câmara que se encontra

pendente na Comissão de Saúde, há já dois anos, a proposta de lei, do Governo, relativa à saúde pública.

Esta proposta, de facto, está mal elaborada e é bastante controversa, mas parece-nos que não é um bom

princípio estar sempre a introduzir alterações legislativas avulsas, principalmente em áreas tão sensíveis como

esta, quando nem sequer se consegue concluir um trabalho legislativo que está no Parlamento, relativo à

proposta de lei, do Governo, sobre a saúde pública.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero registar a forma

como o debate decorreu, ainda que ficássemos sem perceber qual é a posição do PSD. A do CDS, mais ou

menos, percebemos, mas do PSD não ficámos a perceber nada.

Risos do PCP.

A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira diz que andam a brincar com o processo legislativo, que andam a brincar

com a Legionella. Sr.ª Deputada, não sei quem eram os destinatários dessa brincadeira, mas sempre lhe digo

que é sempre oportuno corrigir os erros. É sempre oportuno, é sempre tempo de corrigir os erros.

Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira.

Portanto, era bom que isso fosse interiorizado, porque, de facto, até parece que a Sr.ª Deputada é que sabe

quando é que é oportuno apresentarem-se ou não alterações à lei, se ainda é cedo ou se já é tarde.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — As leis precisam de estabilidade!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Nunca é tarde para corrigir os erros.

Aquilo que está em causa é o facto de a Lei n.º 52/2018 remeter para segundo plano a intervenção dos

técnicos de saúde ambiental no que diz respeito à colheita de águas.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Isso foram vocês!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E agora a culpa é nossa?!

16 DE MARÇO DE 2019 63 legionários, propondo atribuir a colheita de amostras de água e de biofilmes em situações de cluster ou surto aos técnicos de saúde ambiental. Ora, o artigo 10.º da referida Lei dispõe que, e cito, «Em situação de cluster ou surto deve ser realizada uma investigação ambiental, como parte da investigação epidemiológica, com o objetivo de identificar os locais que constituem possíveis fontes de contaminação e disseminação de Legionella (…)» e que «A colheita de amostras de água e, sempre que se justifique, de biofilmes deve ser realizada por laboratórios acreditados para o efeito pelo IPAC, I. P., ou em caso de ausência, por técnicos de saúde ambiental, engenheiros sanitaristas ou técnicos de colheita de amostras certificados para o efeito por entidade acreditada pelo IPAC, I. P.». Sr.as e Srs. Deputados, recordo que esta redação do artigo 10.º foi aprovada por unanimidade, no ano passado, nesta Assembleia, pela Comissão de Ambiente, e temos muitas dúvidas da necessidade de alteração apenas no espaço de alguns meses, para além de que também temos dúvidas da existência de um número de técnicos de saúde suficientes para suprir todas as necessidades. Obviamente, estamos cientes do importantíssimo contributo dos técnicos de saúde ambiental nesta matéria e, por tal razão, devem tais profissionais integrar as unidades de saúde, tanto públicas como privadas, devidamente enquadrados nas equipas. Também não quero deixar de aproveitar a oportunidade para lembrar a esta Câmara que se encontra pendente na Comissão de Saúde, há já dois anos, a proposta de lei, do Governo, relativa à saúde pública. Esta proposta, de facto, está mal elaborada e é bastante controversa, mas parece-nos que não é um bom princípio estar sempre a introduzir alterações legislativas avulsas, principalmente em áreas tão sensíveis como esta, quando nem sequer se consegue concluir um trabalho legislativo que está no Parlamento, relativo à proposta de lei, do Governo, sobre a saúde pública. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero registar a forma como o debate decorreu, ainda que ficássemos sem perceber qual é a posição do PSD. A do CDS, mais ou menos, percebemos, mas do PSD não ficámos a perceber nada. Risos do PCP. A Sr.ª Deputada Emília Cerqueira diz que andam a brincar com o processo legislativo, que andam a brincar com a Legionella. Sr.ª Deputada, não sei quem eram os destinatários dessa brincadeira, mas sempre lhe digo que é sempre oportuno corrigir os erros. É sempre oportuno, é sempre tempo de corrigir os erros. Protestos da Deputada do PSD Emília Cerqueira. Portanto, era bom que isso fosse interiorizado, porque, de facto, até parece que a Sr.ª Deputada é que sabe quando é que é oportuno apresentarem-se ou não alterações à lei, se ainda é cedo ou se já é tarde. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — As leis precisam de estabilidade! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Nunca é tarde para corrigir os erros. Aquilo que está em causa é o facto de a Lei n.º 52/2018 remeter para segundo plano a intervenção dos técnicos de saúde ambiental no que diz respeito à colheita de águas. A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Isso foram vocês! O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — E agora a culpa é nossa?!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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