Debates Parlamentares - Diário 063, p. 64 (2019-03-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 63

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isto é, a todos os títulos, incompreensível, porque eles não podem

ser encarados como segunda opção, não só porque estão ao serviço do Estado, mas também porque estão

envolvidos no processo desde o início, desde o primeiro passo, e porque todas as unidades de saúde pública

do País estão dotadas de técnicos de saúde ambiental.

Portanto, tendo o Estado recursos próprios, não se compreendem os motivos que levam a ter de se recorrer

a serviços externos, nomeadamente privados, e só depois recorrer a serviços públicos para se vir dizer, a seguir,

que não há dinheiro para as reformas nem para os funcionários públicos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O que propomos é fazer uma inversão para que, em primeira linha,

estejam os técnicos de saúde ambiental e só depois haver recurso aos laboratórios, nomeadamente aos

laboratórios privados reconhecidos ou credenciados pelo Instituto Português de Acreditação.

Como diz a Sr.ª Deputada do Partido Socialista, não fechamos a porta à eventual necessidade de recorrer

aos laboratórios, mas só em segunda linha, porque achamos que, nesta matéria — estamos a falar de saúde e

de ambiente —, não podemos facilitar e, aplicando aqui o princípio da precaução, deixamos a porta aberta para

o recurso aos laboratórios.

Não fechamos a porta, mas colocamos os laboratórios no sítio certo, ou seja, como solução residual, como

uma solução alternativa.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim da discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1026, 1068,

1077 e 1084/XIII/4.ª.

Entramos agora no período de votações regimentais. Enquanto os Srs. Deputados se registam

eletronicamente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco vai dar conta do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Srs. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece o regime fiscal aplicável às

competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020, que baixa à 5.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 1165/XIII/4.ª (CDS-PP) — Assegura formação

obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (3.ª alteração à Lei n.º

2/2008, de 14 de janeiro), que baixa à 1.ª Comissão, 1166/XIII/4.ª (CDS-PP) — Consagra a natureza de crimes

públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima

sétima alteração ao Código Penal), que baixa à 1.ª Comissão, 1167/XIII/4.ª (PAN) — Interdita a utilização de

óleo de palma na produção de biocombustíveis, que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão,

e 1168/XIII/4.ª (Os Verdes) — Expansão da garantia dada aos consumidores para os bens móveis e imóveis

(Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril), que baixa à 6.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 2039/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas, que baixa à 11.ª Comissão,

2040/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de apoio e informação à vítima de

violência doméstica, que baixa à 1.ª Comissão, 2041/XIII/4.ª (Os Verdes) — Elaboração de estudo

epidemiológico e ambiental para avaliar os efeitos da laboração da Siderurgia Nacional na aldeia de Paio Pires,

concelho do Seixal, que baixa à 11.ª Comissão, 2042/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que institua um

regime de moratória temporário para a caça da rola-comum, que baixa à 7.ª Comissão, 2043/XIII/4.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que determine o cancelamento do projeto de construção do aproveitamento

hidroelétrico de Fridão, que baixa à 11.ª Comissão, e 2044/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do prazo de

funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de

Eletricidade, por mais 30 dias, a partir de 18 de março de 2019.

É tudo, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 63 64 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isto é, a todos os títulos, incompreensível, porque eles não podem ser encarados como segunda opção, não só porque estão ao serviço do Estado, mas também porque estão envolvidos no processo desde o início, desde o primeiro passo, e porque todas as unidades de saúde pública do País estão dotadas de técnicos de saúde ambiental. Portanto, tendo o Estado recursos próprios, não se compreendem os motivos que levam a ter de se recorrer a serviços externos, nomeadamente privados, e só depois recorrer a serviços públicos para se vir dizer, a seguir, que não há dinheiro para as reformas nem para os funcionários públicos. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O que propomos é fazer uma inversão para que, em primeira linha, estejam os técnicos de saúde ambiental e só depois haver recurso aos laboratórios, nomeadamente aos laboratórios privados reconhecidos ou credenciados pelo Instituto Português de Acreditação. Como diz a Sr.ª Deputada do Partido Socialista, não fechamos a porta à eventual necessidade de recorrer aos laboratórios, mas só em segunda linha, porque achamos que, nesta matéria — estamos a falar de saúde e de ambiente —, não podemos facilitar e, aplicando aqui o princípio da precaução, deixamos a porta aberta para o recurso aos laboratórios. Não fechamos a porta, mas colocamos os laboratórios no sítio certo, ou seja, como solução residual, como uma solução alternativa. Aplausos de Os Verdes e do PCP.O Sr. Presidente: — Chegámos ao fim da discussão, na generalidade, dos Projetos de Lei n.os 1026, 1068, 1077 e 1084/XIII/4.ª. Entramos agora no período de votações regimentais. Enquanto os Srs. Deputados se registam eletronicamente, o Sr. Deputado Duarte Pacheco vai dar conta do expediente. Tem a palavra, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Srs. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidas, várias iniciativas legislativas. Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 189/XIII/4.ª (GOV) — Estabelece o regime fiscal aplicável às competições UEFA Nations League Finals 2019 e UEFA Super Cup Final 2020, que baixa à 5.ª Comissão. Deram também entrada na Mesa os Projetos de Lei n.os 1165/XIII/4.ª (CDS-PP) — Assegura formação obrigatória aos magistrados em matéria de igualdade de género e de violência doméstica (3.ª alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro), que baixa à 1.ª Comissão, 1166/XIII/4.ª (CDS-PP) — Consagra a natureza de crimes públicos dos crimes de ameaça e de coação, adequando-os ao crime de violência doméstica (quadragésima sétima alteração ao Código Penal), que baixa à 1.ª Comissão, 1167/XIII/4.ª (PAN) — Interdita a utilização de óleo de palma na produção de biocombustíveis, que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 11.ª Comissão, e 1168/XIII/4.ª (Os Verdes) — Expansão da garantia dada aos consumidores para os bens móveis e imóveis (Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril), que baixa à 6.ª Comissão. Deram ainda entrada na Mesa os Projetos de Resolução n.os 2039/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação de um fundo de emergência para as alterações climáticas, que baixa à 11.ª Comissão, 2040/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a criação de gabinetes de apoio e informação à vítima de violência doméstica, que baixa à 1.ª Comissão, 2041/XIII/4.ª (Os Verdes) — Elaboração de estudo epidemiológico e ambiental para avaliar os efeitos da laboração da Siderurgia Nacional na aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal, que baixa à 11.ª Comissão, 2042/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que institua um regime de moratória temporário para a caça da rola-comum, que baixa à 7.ª Comissão, 2043/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que determine o cancelamento do projeto de construção do aproveitamento hidroelétrico de Fridão, que baixa à 11.ª Comissão, e 2044/XIII/4.ª (PAR) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, por mais 30 dias, a partir de 18 de março de 2019. É tudo, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas