Debates Parlamentares - Diário 063, p. 53 (2019-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2019

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Nós conciliamos a sustentabilidade com o reforço da segurança social e,

Sr.ª Deputada, dizemos à Rosa que, no futuro, ela terá uma pensão porque há um serviço público, há um sistema

público de segurança social.

Aplausos do PS.

Também é bom lembrar que os relatórios da sustentabilidade da segurança social anexos ao Orçamento do

Estado pioraram as previsões entre 2012 e 2015 relativamente ao saldo do Fundo de Estabilidade Financeira

da Segurança Social. Se, em 2012, as previsões mantinham o saldo positivo deste Fundo até à década de 2050,

em 2015, quando este Governo tomou posse, as mesmas previsões já só asseguravam o equilíbrio das contas

deste Fundo até 2020. Esta é a verdade!

Aplausos do PS.

Este decréscimo abrupto de 30 anos não pode ser atribuído apenas ao desemprego e à emigração dos anos

da crise. Houve opções políticas que contribuíram para esta degradação com o intuito de abrir o caminho ao

discurso da necessidade de se pensar em adotar sistemas privados de previdência.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso estarmos vigilantes na garantia de que a sustentabilidade

do sistema está garantida. É preciso estarmos vigilantes para não dar à direita argumentos que sirvam de defesa

de um sistema privado de previdência.

Hoje, a situação demográfica e económica é muito diferente da das últimas décadas do século passado.

Querer recuperar regras dessa altura é pôr em causa o sistema, é abrir a porta à ameaça da privatização, como

assistimos por parte do Governo PSD/CDS.

É fundamental que os partidos que defendem a segurança social pública avaliem em cada proposta que

apresentam os riscos para a fragilização financeira do sistema.

Por vezes, medidas bondosas para determinados grupos de trabalhadores e pensionistas tornam-se

negativas para o todo dos beneficiários do regime contributivo da segurança social. E se o sistema falhar, falhará

para todos!

Veja-se, por exemplo, o impacto estimado só com a eliminação do fator de sustentabilidade no cálculo da

pensão antecipada a indivíduos com, pelo menos, 60 anos de idade e 40 de carreira. Só para suportar esta

medida era necessário aumentar a TSU (taxa social única) em cerca de 7 pontos percentuais. E eu pergunto: e

quem iria pagar?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! Isso é falso!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — É bom salientar que a possibilidade de antecipação de reformas estava

congelada pelo anterior Governo e que, quando o atual Governo tomou posse e descongelou estas pensões, se

deparou com uma situação que configurava penalizações brutais que se deviam às alterações introduzidas pelo

anterior Governo no cálculo do fator de sustentabilidade que produziu um efeito de corte de 14%, a que se

somava à penalização pela idade.

É esta a verdade, Sr.ª Deputada do PSD.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Qual verdade?!

A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Foi isto, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, que aconteceu.

Assim, perante este descalabro, o Governo suspendeu o processo de modo a poder criar um sistema justo

e sustentável, que está em vigor, que permita aos trabalhadores em situação de desemprego aos 57 anos, após

esgotados todos os subsídios — desemprego e social de desemprego —, iniciarem a pensão aos 62 anos sem

penalização, havendo situações intermédias com penalizações diferenciadas a partir dos casos de

desempregados com 52 anos e um mínimo de 22 anos de descontos. Isto porque é até aqui que é possível ir

de forma responsável, sem pôr em causa o sistema.

16 DE MARÇO DE 2019 53 A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Nós conciliamos a sustentabilidade com o reforço da segurança social e, Sr.ª Deputada, dizemos à Rosa que, no futuro, ela terá uma pensão porque há um serviço público, há um sistema público de segurança social. Aplausos do PS. Também é bom lembrar que os relatórios da sustentabilidade da segurança social anexos ao Orçamento do Estado pioraram as previsões entre 2012 e 2015 relativamente ao saldo do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social. Se, em 2012, as previsões mantinham o saldo positivo deste Fundo até à década de 2050, em 2015, quando este Governo tomou posse, as mesmas previsões já só asseguravam o equilíbrio das contas deste Fundo até 2020. Esta é a verdade! Aplausos do PS. Este decréscimo abrupto de 30 anos não pode ser atribuído apenas ao desemprego e à emigração dos anos da crise. Houve opções políticas que contribuíram para esta degradação com o intuito de abrir o caminho ao discurso da necessidade de se pensar em adotar sistemas privados de previdência. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É preciso estarmos vigilantes na garantia de que a sustentabilidade do sistema está garantida. É preciso estarmos vigilantes para não dar à direita argumentos que sirvam de defesa de um sistema privado de previdência. Hoje, a situação demográfica e económica é muito diferente da das últimas décadas do século passado. Querer recuperar regras dessa altura é pôr em causa o sistema, é abrir a porta à ameaça da privatização, como assistimos por parte do Governo PSD/CDS. É fundamental que os partidos que defendem a segurança social pública avaliem em cada proposta que apresentam os riscos para a fragilização financeira do sistema. Por vezes, medidas bondosas para determinados grupos de trabalhadores e pensionistas tornam-se negativas para o todo dos beneficiários do regime contributivo da segurança social. E se o sistema falhar, falhará para todos! Veja-se, por exemplo, o impacto estimado só com a eliminação do fator de sustentabilidade no cálculo da pensão antecipada a indivíduos com, pelo menos, 60 anos de idade e 40 de carreira. Só para suportar esta medida era necessário aumentar a TSU (taxa social única) em cerca de 7 pontos percentuais. E eu pergunto: e quem iria pagar? O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! Isso é falso! A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — É bom salientar que a possibilidade de antecipação de reformas estava congelada pelo anterior Governo e que, quando o atual Governo tomou posse e descongelou estas pensões, se deparou com uma situação que configurava penalizações brutais que se deviam às alterações introduzidas pelo anterior Governo no cálculo do fator de sustentabilidade que produziu um efeito de corte de 14%, a que se somava à penalização pela idade. É esta a verdade, Sr.ª Deputada do PSD. O Sr. Adão Silva (PSD): — Qual verdade?! A Sr.ª Catarina Marcelino (PS): — Foi isto, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, que aconteceu. Assim, perante este descalabro, o Governo suspendeu o processo de modo a poder criar um sistema justo e sustentável, que está em vigor, que permita aos trabalhadores em situação de desemprego aos 57 anos, após esgotados todos os subsídios — desemprego e social de desemprego —, iniciarem a pensão aos 62 anos sem penalização, havendo situações intermédias com penalizações diferenciadas a partir dos casos de desempregados com 52 anos e um mínimo de 22 anos de descontos. Isto porque é até aqui que é possível ir de forma responsável, sem pôr em causa o sistema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nelson Souza
MIN. DO PLANEAMENTO
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA BARATA LOPES
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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