20 DE MARÇO DE 2019

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ser competitivos. Essa é a grande vitória que temos sobre o conjunto da direita portuguesa e que, para sempre,

ficará consagrada.

Sr. Deputado, falou da situação dos trabalhadores da função pública. Nós, ao fazermos a valorização salarial

para 635 €, colocámos um conjunto de trabalhadores, que estava em posições remuneratórias inferiores, no

quinto escalão. Ora, o que tínhamos de assegurar era que, tendo chegado ao quinto escalão, não ultrapassavam

nas progressões futuras quem já lá estava. A quem tinha oito pontos e, por isso, tinha de aguardar mais dois

anos para chegar ao quinto escalão, não lhe foram «tirados os pontos», foram, antes, atribuídos mais dois pontos

para acelerar, em dois anos, a sua progressão. Mas estes se tivessem conservado os oito pontos que já tinham,

o que iria acontecer no futuro seria que, chegando à mesma posição remuneratória de quem já lá estava há seis

anos e que tinha seis pontos, como passariam a ter oito, daqui a dois anos estariam a progredir, enquanto quem

já lá estava teria de esperar quatro anos para progredir. Isso seria um fator de injustiça imensa que não podemos

cometer, porque, sempre que tem sido cometido, tem sido um fator de enorme descontentamento. Portanto, não

se «tiraram pontos», acrescentaram-se pontos para que a valorização fosse mais rápida, mas garantindo que

não havia uma ultrapassagem de quem já tinha mais anos de serviço.

Segunda questão: é evidente que estar na União Europeia tem constrangimentos, mas é também um mar de

oportunidades que, de outra forma, não teríamos — não teríamos acesso ao mercado que temos se não

fizéssemos parte da União Europeia, não teríamos acesso aos fundos comunitários que temos se não

fizéssemos parte da União Europeia. Se não tivéssemos uma gestão responsável das nossas finanças públicas,

não tínhamos poupado já 1200 milhões de euros na taxa de juro e não estaríamos, hoje, a pagar uma taxa de

juro que é quase quatro vezes inferior à que pagávamos no início desta Legislatura. Isso, Sr. Deputado Jerónimo

de Sousa, é algo que o PCP também devia valorizar, porque é muito importante.

Ao contrário do que diziam os demónios da direita, não foi o facto de termos este Governo, cuja viabilização

dependeu também do PCP, que nos conduziu a uma gestão financeira irresponsável. Afinal, é uma marca de

boa governação, também da esquerda, termos as finanças públicas com contas certas, não obstante termos

cumprido todos os compromissos a que nos propusemos: os que assumimos no nosso programa eleitoral

perante os portugueses, os que assumimos convosco nas posições conjuntas e, também, os que temos

enquanto País perante as entidades internacionais.

A verdade é que, ao longo destes anos, temos recuperado a capacidade produtiva e é por isso que as

exportações têm aumentado, é por isso que as quotas de mercado têm aumentado e é por isso que essa

capacidade produtiva se traduz em todos os setores, designadamente na agricultura. Ainda no domingo, pude

visitar a maior feira de vinho do mundo, um setor para o qual, neste momento, a nossa indústria já exporta 800

milhões de euros. É mérito dos nossos agricultores, dos nossos enólogos e dos nossos produtores.

Hoje, o conjunto da indústria agroalimentar está a exportar tanto em valor, praticamente, como a soma da

indústria do calçado e da indústria têxtil, o que significa uma recuperação muito grande da capacidade produtiva.

Temos de fazer, também, este esforço na indústria, nos serviços e em todos os setores, porque temos, de facto,

de aumentar a nossa menor dependência do exterior, a capacidade de substituirmos importações e de

exportarmos cada vez mais, sem sacrifício da dinamização do mercado interno.

Também nesta Legislatura, provámos que não é incompatível termos uma maior procura interna assente na

melhoria de rendimentos e na melhoria de direitos e, ao mesmo tempo, ganhos de competitividade no nosso

comércio internacional.

Temos de seguir de uma forma harmoniosa este caminho para podermos seguir em frente, com o mesmo

sucesso que temos tido até agora.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pois, Sr. Primeiro-Ministro, um bocadinho de otimismo nunca fez mal a

ninguém.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um otimismo irritante!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — O problema é quando há um otimismo excessivo que pode dar lugar à

desilusão e esta é uma questão que está colocada na ordem do dia.