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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Sr. Primeiro-Ministro, de hoje a uma semana, começará a tornar-se realidade a medida que aprovámos no

último Orçamento do Estado: a redução do custo de passes sociais e o alargamento do acesso ao transporte

público. Há milhares de famílias que irão ver reduzidos os custos com os transportes em várias dezenas de

euros por mês, outras abandonarão o uso do transporte individual, porque têm, pela primeira vez, um verdadeiro

incentivo ao uso do transporte público. Na melhoria da mobilidade e das condições de vida das pessoas, na

redução do trânsito nas cidades, mas também em termos ambientais, estas medidas confirmam o seu enorme

alcance social.

Durante mais de 20 anos, o PCP travou esta luta ao lado dos utentes, mas, muitas vezes, sozinho, aqui, na

Assembleia da República. Em dezembro de 2016, o projeto do PCP foi chumbado, com o PS a juntar-se ao PSD

e ao CDS e a abstenção do BE, mas insistimos. Valeu a pena lutar e o PCP orgulha-se do contributo decisivo

que deu para que fosse alcançado este objetivo. Quando foi preciso aprovar o Orçamento do Estado para esta

redução de custos dos passes sociais, o PSD e o CDS votaram contra e, desde então, insistem na sua

desvalorização.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Incomoda-os serem, sobretudo, os trabalhadores a beneficiar destas

medidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ficaram-lhes os tiques da troica!

Da parte do PCP, reafirmamos que o que é preciso é avançar e que, também em relação aos passes sociais,

há caminho para fazer.

Por isso, perguntamos, Sr. Primeiro-Ministro: que medidas de investimento vai o Governo tomar para

aumentar a oferta ferroviária, fluvial e rodoviária perante o esperado aumento da procura do transporte público?

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço-lhe mais 10 segundos!

O Governo vai agir para que seja efetivamente garantido que esta redução tarifária tenha impacto nacional,

apontando como objetivo que nenhum passe concelhio ultrapasse os 30 €, que nenhum passe regional

ultrapasse os 40 € e que os reformados e pensionistas tenham o passe social intermodal por 20 €?

O Sr. Presidente: — Peço mesmo que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que medidas está o Governo disposto a tomar nos descontos existentes

para as áreas metropolitanas?

Tenho de ficar por aqui. Obrigado pela sua tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, esta medida é uma verdadeira

revolução no sistema de transportes públicos em Portugal, pelos impactos que tem no incentivo à utilização do

transporte público e pelo contributo que dá para uma mobilidade mais sustentada e para o aumento do

rendimento disponível das famílias. Era, por isso, essencial que esta medida tivesse cobertura nacional e, no

Orçamento do Estado, assegurámos que esta não se destinava apenas às duas áreas metropolitanas que nos

tinham apresentado a proposta, mas que se estendia ao conjunto das comunidades intermunicipais. Vejo, com

muita satisfação, que não houve nenhuma destas 23 comunidades que não tivesse apresentado propostas e

que, em 18 destas, há medidas que vão entrar já em vigor no próximo dia 1 de abril. As medidas são

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • Intervenção
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão