Debates Parlamentares - Diário 064, p. 26 (2019-03-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 64

É justo que os trabalhadores tenham os seus salários aumentados para que a riqueza seja melhor distribuída

e também é justo que as suas carreiras sejam devidamente valorizadas como condição de progressão e

valorização do tempo de serviço e de trabalho prestado, sem exceção e abrangendo todas as carreiras por igual.

É preciso que o Governo tenha em conta a indignação dos trabalhadores a quem decidiu aumentar os

salários mas apagar os pontos que permitiriam a progressão das suas carreiras. Nada obrigava o Governo a

fazer isto! Foi uma decisão errada!

Impedir a progressão e apagar o tempo de serviço com o pretexto do aumento dos salários é errado. O

aumento dos salários deve acontecer a par da valorização das carreiras, considerando os mais novos, mas não

desvalorizando nem ignorando aqueles que trabalham há dezenas de anos e cujo trabalho deve ser plenamente

reconhecido.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Essas são as medidas necessárias para levar mais longe a reposição

de direitos e de rendimentos e a valorização do trabalho e dos trabalhadores que está na origem do crescimento

económico.

O crescimento económico ficou, contudo, aquém do que era necessário e do que era possível para recuperar

anos de atraso e para ultrapassar défices estruturais, desde logo o défice produtivo. Pesaram negativamente as

opções do Governo ao aceitar os constrangimentos impostos pela União Europeia, os critérios do tratado

orçamental que o Governo levou mais além, designadamente o critério do défice com impacto negativo no

investimento e um serviço da dívida severamente condicionado e que está a refletir-se numa visível tendência

de menor crescimento.

O País demorou 10 anos para recuperar, em termos reais, o nível de produção de 2008, mas o PIB (produto

interno bruto) que temos hoje tem uma estrutura bem diferente e, porventura, pior. Portugal é hoje um país

fortemente dependente do comportamento da procura e da oferta dos nossos principais parceiros comerciais, o

que não pode deixar de ser um motivo de grande preocupação para o País. Portugal precisa de crescer muito

acima do que hoje cresce e de se libertar dessas amarras. Mais do que nunca, é importante que o nosso País

se possa libertar das amarras do défice e da dívida, para que o País possa apostar na renovação e ampliação

do aparelho produtivo, no aumento do poder de compra das classes trabalhadoras, na melhoria das

infraestruturas produtivas, no aumento da produção nacional e na substituição de importações por produção

nacional.

Por isso, perguntamos: que medidas vai o Governo tomar para defender os nossos setores produtivos e para

aumentar a produção nacional? Como vai defender, em particular, as nossas pescas, a nossa agricultura, o

nosso setor leiteiro para que possam criar mais emprego e mais riqueza, aproveitando as potencialidades do

País?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, vou começar por responder à

sua questão inicial. Tenho a certeza de que, daqui a uns anos, quando se olhar para esta Legislatura, porventura

mais do que as medidas isoladas que foram decisivas para cada uma e para cada um dos portugueses, ao longo

destes anos — a reposição deste salário ou daquela pensão, a redução da taxa social e, agora, o programa dos

passes sociais e os manuais escolares gratuitos —, o que será retido será que tivemos uma vitória histórica

sobre a visão do modelo de desenvolvimento que a direita apresentava para o País.

A nossa economia, para ser competitiva, para crescer, para criar emprego, para aumentar o seu potencial de

exportação, não pode assentar numa economia de baixos salários e de destruição de direitos; pelo contrário, é

pela valorização do trabalho, pela qualificação dos recursos humanos e pela aposta na inovação que podemos

ter uma economia mais dinâmica. Esta mudança de modelo de desenvolvimento será, seguramente, o que

perdurará de forma mais duradoura desta Legislatura, porque nunca mais ninguém aceitará voltar a andar para

trás. Já todos, hoje, reconhecem que não é à custa de baixos salários e da destruição de direitos que podemos

I SÉRIE — NÚMERO 64 26 É justo que os trabalhadores tenham os seus salários aumentados para que a riqueza seja melhor distribuída e também é justo que as suas carreiras sejam devidamente valorizadas como condição de progressão e valorização do tempo de serviço e de trabalho prestado, sem exceção e abrangendo todas as carreiras por igual. É preciso que o Governo tenha em conta a indignação dos trabalhadores a quem decidiu aumentar os salários mas apagar os pontos que permitiriam a progressão das suas carreiras. Nada obrigava o Governo a fazer isto! Foi uma decisão errada! Impedir a progressão e apagar o tempo de serviço com o pretexto do aumento dos salários é errado. O aumento dos salários deve acontecer a par da valorização das carreiras, considerando os mais novos, mas não desvalorizando nem ignorando aqueles que trabalham há dezenas de anos e cujo trabalho deve ser plenamente reconhecido. O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem! O Sr. JerónimodeSousa (PCP): — Essas são as medidas necessárias para levar mais longe a reposição de direitos e de rendimentos e a valorização do trabalho e dos trabalhadores que está na origem do crescimento económico. O crescimento económico ficou, contudo, aquém do que era necessário e do que era possível para recuperar anos de atraso e para ultrapassar défices estruturais, desde logo o défice produtivo. Pesaram negativamente as opções do Governo ao aceitar os constrangimentos impostos pela União Europeia, os critérios do tratado orçamental que o Governo levou mais além, designadamente o critério do défice com impacto negativo no investimento e um serviço da dívida severamente condicionado e que está a refletir-se numa visível tendência de menor crescimento. O País demorou 10 anos para recuperar, em termos reais, o nível de produção de 2008, mas o PIB (produto interno bruto) que temos hoje tem uma estrutura bem diferente e, porventura, pior. Portugal é hoje um país fortemente dependente do comportamento da procura e da oferta dos nossos principais parceiros comerciais, o que não pode deixar de ser um motivo de grande preocupação para o País. Portugal precisa de crescer muito acima do que hoje cresce e de se libertar dessas amarras. Mais do que nunca, é importante que o nosso País se possa libertar das amarras do défice e da dívida, para que o País possa apostar na renovação e ampliação do aparelho produtivo, no aumento do poder de compra das classes trabalhadoras, na melhoria das infraestruturas produtivas, no aumento da produção nacional e na substituição de importações por produção nacional. Por isso, perguntamos: que medidas vai o Governo tomar para defender os nossos setores produtivos e para aumentar a produção nacional? Como vai defender, em particular, as nossas pescas, a nossa agricultura, o nosso setor leiteiro para que possam criar mais emprego e mais riqueza, aproveitando as potencialidades do País? Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, vou começar por responder à sua questão inicial. Tenho a certeza de que, daqui a uns anos, quando se olhar para esta Legislatura, porventura mais do que as medidas isoladas que foram decisivas para cada uma e para cada um dos portugueses, ao longo destes anos — a reposição deste salário ou daquela pensão, a redução da taxa social e, agora, o programa dos passes sociais e os manuais escolares gratuitos —, o que será retido será que tivemos uma vitória histórica sobre a visão do modelo de desenvolvimento que a direita apresentava para o País. A nossa economia, para ser competitiva, para crescer, para criar emprego, para aumentar o seu potencial de exportação, não pode assentar numa economia de baixos salários e de destruição de direitos; pelo contrário, é pela valorização do trabalho, pela qualificação dos recursos humanos e pela aposta na inovação que podemos ter uma economia mais dinâmica. Esta mudança de modelo de desenvolvimento será, seguramente, o que perdurará de forma mais duradoura desta Legislatura, porque nunca mais ninguém aceitará voltar a andar para trás. Já todos, hoje, reconhecem que não é à custa de baixos salários e da destruição de direitos que podemos

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas