I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Um dos indicadores que mais reflexo direto tem na vida dos portugueses,

Sr. Primeiro-Ministro, é o emprego, e em Portugal a criação de emprego tem sido uma constante. São 360 000

empregos líquidos criados por este Governo.

Nos últimos três anos, o emprego em Portugal cresceu o dobro do que na Europa, 7,5% versus 4%. No

emprego jovem, há mais 55 000 empregos líquidos e este crescimento está a ser feito com melhores condições

laborais, menos precariedade e estamos face a uma criação de emprego transversal e de vários setores

económicos.

Falar de emprego convoca-nos para falarmos de desemprego, e aqui também temos o índice mais baixo dos

últimos 16 anos, 6,7%.

Nos últimos três anos, a taxa de desemprego em Portugal caiu mais do dobro do que na Europa. Portugal

tem hoje a nona taxa de desemprego mais alta da Europa; em 2015 era a quinta.

Sr. Primeiro-Ministro, queria também — não posso deixar de fazê-lo — falar de pobreza e desigualdade.

Tendo em consideração os números de 2017, atingimos a taxa de risco de pobreza e nível de desigualdade

mais baixa de sempre. Nos últimos dois anos, saíram da situação de risco de pobreza cerca de 180 000

portugueses e nas crianças a taxa de risco de pobreza atingiu, em 2017, 18,9%, o valor igualmente mais baixo

de sempre: são menos 72 000 crianças que estão em risco de pobreza, mas não deixa de continuar a ser um

desafio.

Quanto ao nível de desigualdade, também queria referir que Portugal atingiu, em 2017, o nível mais baixo de

sempre — aliás, desde que há indicadores, desde 2003.

Sr. Primeiro-Ministro, este é o retrato do Portugal de hoje, com factos, com números: um Portugal mais

solidário, com uma economia a crescer e em convergência; com mais emprego, mais riqueza, mais justiça social,

menos pobreza, menos exclusão social.

A ambição dos portugueses é que Portugal, amanhã, seja ainda melhor e, por isso, Sr. Primeiro-Ministro,

contamos consigo, com o Governo e com esta maioria para prosseguir este rumo. É precisamente por sabermos

da importância que certas medidas têm na vida dos portugueses que queria colocar-lhe uma questão

precisamente a respeito do programa de apoio de redução tarifária. Sabendo do valor significativo de

investimento que está já alocado, 85% do previsto inicialmente e que até cresceu por força da disponibilidade

dos municípios, e sabendo também que já existe uma previsão para dia 1 de abril de que 85% dos portugueses

possam ser abrangidos, queria pedir-lhe que nos diga quando poderemos ter este programa na sua plenitude e

como perspetiva os seus impactos na economia das famílias e, muito particularmente, no grande desafio da

transição energética.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Anastácio, já é difícil voltarmos ao

primeiro dia em que aqui estivemos a apresentar o Programa do Governo. Nessa altura, do conjunto dos fundos

do Portugal 2020, que já tinham dois anos de execução, tinham chegado até essa data às empresas 4 milhões

de euros — 4 milhões de euros! Lembro-me bem que um compromisso que então assumimos, e de que muitos

se riram, achando que era excessivamente ambicioso, era o de conseguirmos, nos primeiros 100 dias de

mandato do Governo, fazer chegar às empresas os primeiros 100 milhões de euros de investimento. Depois,

conseguimos acelerar e chegámos ao final desse ano não nos 200 milhões de euros, como nos propúnhamos,

mas já perto dos 300 milhões de euros. E assim fomos acelerando, sucessivamente. Hoje, somos o primeiro

país da União Europeia na execução de fundos comunitários, com taxas que vão, em todos os programas, de

um mínimo de 32% a um máximo de 37% de execução.

Isso mostra bem a importância que teve essa capacidade de investir para podermos ter a situação económica

que hoje temos. E o investimento dos fundos comunitários tem de ser acompanhado da contrapartida nacional.

Foi, por isso, essencial assegurar capacidade, quer do Estado, quer das autarquias, quer das empresas, para

assegurarem a sua parte da contrapartida nacional. Por isso, esse esforço de apostar no investimento tem ido

sempre a par com a estabilização das nossas contas públicas, porque a redução da taxa de juro da República

não poupou só aos contribuintes, diretamente, 1200 milhões de euros, poupa às empresas e às famílias muitos