I SÉRIE — NÚMERO 64

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protecionista. A Europa reforçar-se-á se se souber abrir ao mundo de uma forma exigente, mas estabelecendo

uma relação de seriedade com a China.

Portugal tem uma relação secular de ligação com a China. É um bom exemplo de relacionamento sadio que

temos sabido manter entre um país da União Europeia e a China. É essa relação sadia que deve marcar as

relações entre a Europa e a China.

Em terceiro lugar, vemos também com satisfação que a União Europeia se liberta hoje das angústias liberais

e discute, assumidamente, a necessidade de termos uma política industrial.

A Europa não pode continuar a ser ingénua no mundo. Por isso, é necessário, de facto, criarmos melhores

condições para investir no nosso sistema de inovação, no nosso sistema tecnológico, na modernização

tecnológica do nosso tecido empresarial. Mas essa política industrial tem de ser uma política que reforce a

coesão e promova a convergência. Não pode ser uma política industrial que aposte na criação de campeões

europeus, reforçando as economias mais fortes do centro da Europa, com sacrifício das demais economias.

A economia do futuro, assente em inovação, é uma economia que tem tudo a ganhar com a construção em

rede, com o aproveitamento das energias criativas, do saber gerado em outros territórios, da capacidade de

mobilizar e de integrar, em cadeias de valor internacional, esse enorme potencial que são as pequenas e médias

empresas do conjunto da União Europeia.

É desta forma que nós vemos o futuro dessa política industrial e não como uma política industrial que subverte

as regras da concorrência para reforçar a concentração, com o sacrifício das economias menos fortes, menos

dinâmicas e com o sacrifício das pequenas e médias empresas de toda a Europa.

É com esta visão que nos apresentamos no Conselho Europeu, desejando que este Conselho dê passos

concretos para poder devolver confiança e previsibilidade no desenvolvimento do Brexit, podermos desenvolver

relações saudáveis com a China e podermos ter uma política industrial amiga da coesão, da convergência, do

crescimento e da criação do emprego assente na inovação.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estou, naturalmente, disponível para responder às questões que

queiram colocar durante o debate.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rubina Berardo, do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro

dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ministro da Defesa, Srs. Secretários de Estado: o Sr. Primeiro-Ministro trouxe

aqui três temas e eu também lhe trago três temas que dominam a atualidade da agenda europeia: o do Brexit,

o da Venezuela e também o da China.

Relativamente ao Brexit, o Sr. Primeiro-Ministro refere que aguarda, com curiosidade e interesse, o que é

que o Reino Unido agora traz, em termos concretos, para o Conselho Europeu.

Trata-se de fatores externos ao controlo dos 27 Estados-membros, é verdade. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, se

o Reino Unido não sai até 29 de Março e também não participa nas eleições para o Parlamento Europeu, o que

nos diz sobre o que acontece à validade das decisões do próximo Parlamento Europeu?

Essa questão tem também implicações para a aceitação pelos restantes Estados-membros de um prazo

mais curto ou mais longo. O Sr. Primeiro-Ministro disse que quanto mais longo for o prazo melhor, mas isso

também tem implicações para a própria validade das decisões do próximo Parlamento Europeu. E uma decisão

destas do Reino Unido não pode paralisar o Parlamento Europeu numa altura decisiva.

A uma semana da data prevista do Brexit — veremos o que acontece —, cumpre também fazer um balanço

do que é que o Governo fez — ou, infelizmente, não fez — para acautelar os interesses nacionais no Brexit.

Pergunto-lhe, concretamente, por exemplo — este é também um debate com esse objetivo: no âmbito do

programa Portugal In, quais são as empresas que o Governo conseguiu captar para investir em Portugal? Quais

foram essas empresas?

O Governo gosta muito de fazer anúncios. Gostava de salientar um anúncio feito no âmbito do atendimento

e do apoio consular no Reino Unido, que foi o anúncio feito na semana passada de criação de uma linha

telefónica para os portugueses obterem respostas sobre o Brexit. Mas qual não é a surpresa quando