I SÉRIE — NÚMERO 64

36

É também importante que isso se faça com uma visão de coesão territorial. Para isso, esta medida tem,

necessariamente, de ter o detalhe do valor para o território que não faz parte deste território de grande

concentração e que diz respeito a dois terços do nosso território, o chamado «território do interior» ou «de baixa

densidade».

Sr. Primeiro- Ministro, gostaria que detalhasse qual o apoio às empresas para a criação de empregos nessas

regiões, quais os benefícios fiscais ao investimento, as linhas de crédito Capitalizar com mais de 4 000 milhões

de euros, a inovação como motor de crescimento. Sim, Sr.as e Srs. Deputados, porque o interior não é só aquele

interior de que, muitas vezes, se fala e se vê nas televisões, é um interior inovador, um interior onde existem

laboratórios colaborativos, de onde se exporta e onde há empresas que, todos os dias, lutam pela criação de

emprego e pela afirmação destes territórios, a favor das nossas populações.

Aplausos do PS.

A ambição do Governo é a de assegurar a sustentabilidade e a convergência para uma década com a União

Europeia, a de um Portugal mais inclusivo, não só social, mas também territorialmente.

É isso que queremos, é esse caminho que estamos a fazer e é esse caminho que continuaremos a fazer

com, estou em crer, um novo governo do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, este desenvolvimento tem de ser feito com coesão

territorial e, por isso, no âmbito da reprogramação que fizemos e que foi negociada pelo Ministro Pedro Marques,

foi possível garantir um reforço de 5000 milhões de euros de investimento nas empresas, mas com algo muito

importante: com uma reserva de 1700 milhões de euros, que só pode ser utilizada nos territórios de baixa

densidade, de forma a atrair para esses territórios mais empresas que gerem mais emprego e permitam fixar

populações. Não vale a pena fazer grandes discursos sobre o interior, porque o que permitirá revitalizar o interior

é a atração de empresas que gerem emprego, porque só o emprego fixa e atrai populações.

É por isso que vejo com muita satisfação que, neste primeiro concurso que foi feito, uma parte muito

significativa deste novo investimento se dirige, precisamente, ao interior. Cerca de 30% do investimento total

deste primeiro concurso dirige-se, precisamente, aos territórios de baixa densidade, num total de 720 milhões

de euros. E se nós analisarmos especificamente os apoios à criação de novas empresas e também para a

melhoria da capacidade produtiva de empresas já existentes, verificamos que 60% dos apoios a novas empresas

não se destinam a empresas nas grandes áreas metropolitanas, nem no litoral, destinam-se a empresas que se

vão situar, precisamente, nos territórios de baixa densidade.

Esta discriminação positiva dos territórios de baixa densidade relativamente aos incentivos à localização

empresarial é da maior importância. Foi o que fizemos, aliás, quando estabelecemos a majoração dos incentivos

fiscais ao investimento nos territórios de baixa densidade; foi o que fizemos quando concentrámos nessas

regiões do País os descontos nas portagens para os transportes de mercadorias; foi o que fizemos ao darmos

prioridade, no Ferrovia 2020, à execução das linhas ferroviárias que servem, precisamente, os corredores do

interior do País. E não são só os corredores internacionais. Sabe bem, Sr.ª Deputada, que, no seu distrito, por

exemplo, uma das obras prioritárias que está em curso é precisamente a da ligação entre a Covilhã e a Guarda

e de toda a regularização da Linha da Beira Baixa.

Ora, é esse projeto que nós temos de ir prosseguindo para continuar esta trajetória de crescimento. E aquilo

que temos de assegurar é que, até ao final da Legislatura, possamos sempre dizer o mesmo.

Pode ser que a economia mundial esteja pior, não dependerá de nós, mas o que depende de nós é o

seguinte: assegurarmos que, não obstante o contexto internacional difícil, não obstante o facto da nossa

vantagem de hoje já termos 44% do Produto associado às exportações — o que também nos expõe mais,

naturalmente, àquilo que acontece na economia global —, apesar de todos esses condicionalismos, temos de,