I SÉRIE — NÚMERO 64

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acontecer. Ora, com este adiamento, apenas se perpetua este sentimento. Portanto, achamos que, neste caso,

quanto mais tarde não é melhor, na perspetiva de quem está com insegurança há quase dois anos sem saber

o que é que lhe vai acontecer. Deixamos, pois, inicialmente, esta questão.

Um dos temas em destaque no próximo Conselho Europeu tem a ver com a economia, nomeadamente a

política relacionada com a economia digital. Trata-se de um debate muito relevante a nível europeu, tanto mais

que nos encontramos na era do digital, os desafios colocados são muito grandes e há uma rápida evolução

deste tipo de economia. Ora, os desafios colocados também levaram a própria Comissão Europeia a estudar

possibilidades de taxação destes capitais. Na verdade, as regras habituais estão baseadas na presença física

e, por isso, desfasadas desta nova realidade.

Também as regras tributárias atuais não incorporam o valor económico dos dados gerados pelos utilizadores

das plataformas digitais, nomeadamente a partir dos seus dados, os chamados big data.

Esta lacuna resulta, obviamente, numa exportação de riqueza e de conhecimento sem qualquer benefício

para os territórios onde essa informação é gerada. E esta ausência de distribuição dos benefícios da riqueza

gerada por esta digitalização resulta, na prática, numa nova forma de criação de desigualdades e de

empobrecimento dos países e em variadas formas de fugas ao fisco.

Sendo este debate feito já há algum tempo a nível europeu, é bastante reveladora nesta matéria qual a

relação de forças entre os vários Estados-Membros, relação essa que denota uma linha política que prejudica

os países e os cidadãos e as cidadãs: é que, quando chega o momento de taxar estes grandes capitais, não há

qualquer acordo.

Mas esta possibilidade, em nossos entender, não termina no debate europeu. Em matéria fiscal, os Estados-

Membros mantêm essa autonomia. Por isso mesmo, o Bloco de Esquerda apresentou para debate um projeto

de lei para que se crie um imposto sobre determinados serviços digitais, coisa que, aliás, outros países já fizeram

ou estão a caminho de fazer.

E, Sr. Primeiro-Ministro, não podemos ficar para trás no tempo, neste tempo da era digital. Se a economia

evolui, também os sistemas fiscais o devem fazer. Por isso, a pergunta que lhe coloco sobre este tema é se o

Governo português vai insistir na necessidade de um imposto desta natureza, recentrando o debate do Conselho

Europeu onde ele deve estar: na necessidade de responder às necessidades das pessoas, para o que o sistema

fiscal deva ser capaz de taxar quem mais tem, redistribuindo a riqueza, por forma a obter ganhos para os

cidadãos e para as cidadãs.

Por último, outra matéria na agenda do Conselho Europeu é a questão climática. Da parte do Bloco de

Esquerda, subscrevemos a importância de avançar com propostas concretas para combater as alterações

climáticas. Aliás, na última sexta-feira, tivemos, um pouco por todo o País e também pelo mundo, manifestações

de muitos milhares de jovens preocupados com um futuro que lhes está a ser roubado, por anos a fio de escolhas

políticas e económicas que não se coadunam com uma preocupação ambiental.

Considerando aquilo que tem sido a política ambiental vigente, percebe-se que demasiadas vezes as

preocupações com as alterações climáticas não passam disso mesmo, de apenas preocupações, porque

demoram demasiado tempo a passar à ação — e tempo, nesta matéria, é algo que não temos.

Ou seja, toda a gente sabe que, nesta matéria, existe um problema, sabe-se qual é o problema, sabe-se até

o que se deve fazer para combater esse problema, mas as ações esbarram, invariavelmente, com outro

problema: o modo de produção predominante, que privilegia o lucro, independentemente das consequências

ambientais, ou outras, e dos recursos do planeta.

Um exemplo paradigmático — e queria colocar-lhe uma questão a este propósito — tem a ver com as

negociações para um acordo comercial com os Estados Unidos da América. A União Europeia veio já dizer que

não iria fazer negociações a nível de acordos comerciais com países que não fossem subscritores do Acordo

de Paris.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, com esta questão: afinal, qual é a posição da União

Europeia nesta matéria? Vai prosseguir com as negociações de acordos comerciais com países que não são

signatários do Acordo de Paris — aliás, os Estados Unidos da América não foram sequer signatários de outros