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I SÉRIE — NÚMERO 64

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Mas, Sr. Primeiro-Ministro, a muito breve trecho, o Governo vai enviar para a Assembleia da República quer

o Plano de Estabilidade, quer o Plano Nacional de Reformas e, por isso mesmo, a pergunta que lhe faço é não

se podemos mas se devemos esperar do Governo uma redução do IRC no próximo Programa de Estabilidade.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, no tempo que ainda tenho, coloco-lhe uma

última questão.

Como o Sr. Primeiro-Ministro sabe, na passada sexta-feira, esta Câmara aprovou — com o voto contra do

Partido Socialista, mas com o voto favorável ou a abstenção das outras bancadas — duas iniciativas, entre as

quais estava uma do CDS, que exigem que o Governo rejeite a alteração do processo de decisão na União

Europeia, no domínio da política fiscal, passando da regra da unanimidade para a regra da maioria.

Por isso mesmo, a pergunta que lhe quero fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é a seguinte: quando é que o Governo

português vai sinalizar junto da Comissão e do Conselho que se opõe a esta mesma medida, de acordo com o

que o Parlamento português exige ao Governo?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vai!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — As más ideias, Sr. Primeiro-Ministro, convém matá-las à nascença

e, desse ponto de vista, devemos matar a serpente fiscal logo no ovo.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quando é que o Governo vai dizer o que o Parlamento exigiu ao

Governo?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não vai! Não vai!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Face à realização

do Conselho Europeu, a 21 e 22 de março, gostaríamos de sublinhar, entre outros importantes temas para

Portugal, os seguintes aspetos.

Primeiro: nos últimos dois anos, a União Europeia e as forças que, no Reino Unido, nunca aceitaram a

decisão soberana do povo britânico, tudo fizeram para a desrespeitar e para a desvirtuar.

Foram dois anos de ameaças, chantagem, intransigência, contrariamente ao que o Sr. Deputado Paulo Pisco

aqui caracterizou de «paciência» da União Europeia. Foi bem diferente! Foram, de facto, dois anos a arrastar

decisões e de criação de um impasse e bloqueio nas negociações.

Uma vez mais, afirmamos aqui que rejeitamos quaisquer intentos que visem dificultar, atrasar e, se possível,

impossibilitar a concretização da soberana, livre e democrática decisão do povo britânico de que o Reino Unido

saia da União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Insistimos que Portugal não pode ficar refém da União Europeia. O Governo

deve acautelar e salvaguardar os interesses do País e do povo, nomeadamente através de relações de

cooperação, respeitosas e mutuamente vantajosas com o Reino Unido, incluindo os interesses e direitos da

comunidade portuguesa que vive e trabalha nesse país.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • Intervenção
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  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão