Debates Parlamentares - Diário 064, p. 46 (2019-03-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

tempo, a uma gradual e significativa transferência de competências soberanas de outros Estados-Membros para

as instituições da União Europeia.

Ora, consideramos que Portugal deveria não só opor-se a quaisquer pretensões de transferir novas

competências, e desde logo competências soberanas, nomeadamente em matéria fiscal — mas não só —, como

deveria, até, empenhar-se no sentido de recuperar competências que entretanto foram transferidas, sobretudo

aquelas que dizem respeito a matérias fiscais.

Mas, para já e no imediato, aquilo que interessava saber era a posição que o Governo tem relativamente à

pretensão de alterar a regra da unanimidade para a regra da maioria qualificada nas decisões em matéria de

natureza fiscal.

Sr. Primeiro-Ministro, outro assunto que estará na agenda de trabalhos para este Conselho tem a ver com o

grave problema das alterações climáticas. É um problema que nos deve envolver a todos, porque o desafio é

global e as consequências são cada vez mais visíveis e cada vez mais frequentes, como, aliás, estamos a ver

agora com a tragédia que está a acontecer em Moçambique e em outros países daquela região.

O Conselho vai discutir as prioridades políticas para permitir que a União Europeia apresente, até 2020, uma

estratégia de longo prazo, com vista a cumprir o Acordo de Paris. Ou seja, em 2019, a União Europeia discute

a estratégia para depois de 2020, com base num acordo que ficou concluído em 2015.

Estou em crer que este calendário é, só por si, elucidativo da importância que a União Europeia parece estar

a dar a um problema tão grave como o das alterações climáticas. Parece que há aqui um empurrar para a frente,

um empurrar para o futuro, relativamente a medidas concretas no combate às alterações climáticas.

De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que interessava saber era a posição que Portugal vai assumir

e defender, nesta estratégia de longo prazo de combate às alterações climáticas, para dar cumprimento ao

Acordo de Paris.

Aplausos de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste debate, tem agora a palavra o Sr.

Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos começar pelo Brexit, que foi,

aliás, um tema comum a quase todas as bancadas.

Em primeiro lugar, creio que fui claro na minha primeira intervenção: devemos ter uma atitude aberta

relativamente àquilo que o Reino Unido propuser à União Europeia e a medida do adiamento deve ser

estabelecida em função da necessidade do Reino Unido.

O que é que o Reino Unido pretende? Pretende mais algumas semanas para resolver problemas técnicos?

Precisa de mais tempo para resolver um problema político interno, seja porque necessita de convocar eleições,

seja porque necessita de fazer um novo referendo? Ou, efetivamente, o Reino Unido precisa de mais tempo

para, no atual quadro parlamentar, ter um consenso que até hoje não teve?

A verdade é que, ao fim destes dois anos de negociações, constatamos que foi mais fácil haver uma posição

negocial comum a 27 do que uma posição negocial maioritária no interior do Reino Unido.

A nós, compete-nos respeitar o Reino Unido, não nos compete substituirmo-nos ao Reino Unido. Não

podemos dizer o que é que o Reino Unido deve fazer ou o que é que o Reino Unido deve querer.

Sobretudo para países que não desejam a saída do Reino Unido da União Europeia, como é, seguramente,

o caso de Portugal, e julgo que é também o caso dos restantes 26, não temos pressa que o Reino Unido saia.

Agora, não podemos é, simultaneamente, fazer com que um adiamento seja apenas um processo de

prolongamento agónico da incerteza que cria uma enorme pressão sobre os cidadãos e uma enorme incerteza

para as empresas, penalizando a potencialidade de desenvolvimento económico das nossas relações.

Quanto a essas relações, creio que o trabalho do Portugal In tem sido muito positivo, acompanhando o

esforço da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). A verdade é que, no ano

passado, o Reino Unido foi o primeiro investidor direto estrangeiro em Portugal, o que não acontecia há muitos

anos. São mais de 26 projetos relativos a 22 empresas que se vieram instalar em Portugal.

I SÉRIE — NÚMERO 64 46 tempo, a uma gradual e significativa transferência de competências soberanas de outros Estados-Membros para as instituições da União Europeia. Ora, consideramos que Portugal deveria não só opor-se a quaisquer pretensões de transferir novas competências, e desde logo competências soberanas, nomeadamente em matéria fiscal — mas não só —, como deveria, até, empenhar-se no sentido de recuperar competências que entretanto foram transferidas, sobretudo aquelas que dizem respeito a matérias fiscais. Mas, para já e no imediato, aquilo que interessava saber era a posição que o Governo tem relativamente à pretensão de alterar a regra da unanimidade para a regra da maioria qualificada nas decisões em matéria de natureza fiscal. Sr. Primeiro-Ministro, outro assunto que estará na agenda de trabalhos para este Conselho tem a ver com o grave problema das alterações climáticas. É um problema que nos deve envolver a todos, porque o desafio é global e as consequências são cada vez mais visíveis e cada vez mais frequentes, como, aliás, estamos a ver agora com a tragédia que está a acontecer em Moçambique e em outros países daquela região. O Conselho vai discutir as prioridades políticas para permitir que a União Europeia apresente, até 2020, uma estratégia de longo prazo, com vista a cumprir o Acordo de Paris. Ou seja, em 2019, a União Europeia discute a estratégia para depois de 2020, com base num acordo que ficou concluído em 2015. Estou em crer que este calendário é, só por si, elucidativo da importância que a União Europeia parece estar a dar a um problema tão grave como o das alterações climáticas. Parece que há aqui um empurrar para a frente, um empurrar para o futuro, relativamente a medidas concretas no combate às alterações climáticas. De qualquer forma, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que interessava saber era a posição que Portugal vai assumir e defender, nesta estratégia de longo prazo de combate às alterações climáticas, para dar cumprimento ao Acordo de Paris. Aplausos de Deputados do PCP. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para o encerramento deste debate, tem agora a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vamos começar pelo Brexit, que foi, aliás, um tema comum a quase todas as bancadas. Em primeiro lugar, creio que fui claro na minha primeira intervenção: devemos ter uma atitude aberta relativamente àquilo que o Reino Unido propuser à União Europeia e a medida do adiamento deve ser estabelecida em função da necessidade do Reino Unido. O que é que o Reino Unido pretende? Pretende mais algumas semanas para resolver problemas técnicos? Precisa de mais tempo para resolver um problema político interno, seja porque necessita de convocar eleições, seja porque necessita de fazer um novo referendo? Ou, efetivamente, o Reino Unido precisa de mais tempo para, no atual quadro parlamentar, ter um consenso que até hoje não teve? A verdade é que, ao fim destes dois anos de negociações, constatamos que foi mais fácil haver uma posição negocial comum a 27 do que uma posição negocial maioritária no interior do Reino Unido. A nós, compete-nos respeitar o Reino Unido, não nos compete substituirmo-nos ao Reino Unido. Não podemos dizer o que é que o Reino Unido deve fazer ou o que é que o Reino Unido deve querer. Sobretudo para países que não desejam a saída do Reino Unido da União Europeia, como é, seguramente, o caso de Portugal, e julgo que é também o caso dos restantes 26, não temos pressa que o Reino Unido saia. Agora, não podemos é, simultaneamente, fazer com que um adiamento seja apenas um processo de prolongamento agónico da incerteza que cria uma enorme pressão sobre os cidadãos e uma enorme incerteza para as empresas, penalizando a potencialidade de desenvolvimento económico das nossas relações. Quanto a essas relações, creio que o trabalho do Portugal In tem sido muito positivo, acompanhando o esforço da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). A verdade é que, no ano passado, o Reino Unido foi o primeiro investidor direto estrangeiro em Portugal, o que não acontecia há muitos anos. São mais de 26 projetos relativos a 22 empresas que se vieram instalar em Portugal.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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