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20 DE MARÇO DE 2019

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os instrumentos à nossa disposição, incluindo a Lei de Programação Militar, atualmente em discussão na

Assembleia da República, para reforçarmos a nossa indústria nacional de defesa, que agora, mais do que nunca,

assume uma dimensão estratégica.

Portugal tem interesse militar, político, económico e tecnológico nesta participação na PESCO. Militarmente

estaremos mais preparados para responder às exigências dos novos contextos. Politicamente queremos estar

no cerne da integração europeia. Economicamente queremos trazer para o nosso País os benefícios do

investimento que resultam da PESCO. Tecnologicamente queremos capacitar os nossos recursos humanos e

equipar as nossas empresas para os setores de maior crescimento económico do futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A primeira intervenção no tempo de debate cabe ao PSD, através

do Sr. Deputado Rui Silva.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Ministro dos Negócios

Estrangeiros, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: Apresento os meus cumprimentos.

Na recente conferência sobre defesa e segurança da União Europeia, que teve lugar na Roménia, foi bem

notória a preocupação expressa por todos os países sobre a escalada de tensões no seio do espaço europeu e

mundial.

O terrorismo, as migrações, a atitude beligerante da Rússia, com implicações no equilíbrio do Mar Negro, a

pressão do Presidente Trump sobre a aplicação de 2% do PIB em defesa e segurança, o clima de ebulição na

Síria e estados adjacentes, o incremento de populismos que grassam na Hungria, na Áustria, na Holanda e

mesmo na Itália, toda a insegurança social e política na Venezuela e na África Central, os milhões de ataques

informáticos que visam desinformar e conhecer as estratégias de defesa, segurança e economia dos países,

justificam a atenção e, principalmente, a concretização da Cooperação Estruturada Permanente.

Portugal, na sua afirmação europeia, deve participar no espírito da CEP, desenvolver conjuntamente

capacidades de defesa, investir em projetos cooperativos europeus e fortalecer a prontidão operacional das

nossas Forças Armadas.

Sr. Ministro, Portugal deve sempre reafirmar a oposição às tentativas de criação de um exército europeu,

como defende o Presidente Macron. Intocável, para o PSD, é a preservação da soberania nacional, a nossa

vocação atlântica, exponenciada com o alargamento da nossa plataforma continental, e a nossa relação

privilegiada com os países da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa).

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Rui Silva (PSD): — Este é o nosso legado histórico, que o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro devem

preservar e enquadrar no espírito da CEP.

A Cooperação Estruturada Permanente apresentou 17 projetos operacionais e Portugal aderiu a seis. Essa

escolha foi adequada no sentido de que todos têm relação com o mar e este alargamento da plataforma marítima

é fundamental.

Aderimos à mobilidade marítima; ao sistema rádio europeu seguro; aos sistemas marítimos semiautónomos

de medidas antiminas; ao projeto de vigilância e proteção marítima portuária; à plataforma de partilha de

informações relativas às ciberameaças; ao sistema de comando e controlo estratégico das missões comuns de

segurança e defesa. Sr. Ministro, qual é o estado de concretização destes projetos?

Temos conhecimento de que nenhum terá começado e que o Ministério da Defesa Nacional equaciona

mesmo repensar a participação em alguns. Quais destes? Será por causa das famosas cativações, que

impedem a libertação de verbas para a sua concretização?

Sr. Ministro, em paralelo com a CEP, o Fundo Europeu de Defesa financia a modernização de armamento

que permita um cumprimento eficaz das missões conjuntas da CEP. Na recente Lei de Programação Militar

estão contemplados investimentos de modernização e aquisição de armamento com recurso ao FED (Fundo

Europeu de Defesa) e ao PEDID (Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa)?

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
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  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão