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I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Primeiro-Ministro, queira terminar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente.

… e que o Reino Unido é um importante contribuinte, pelo que vamos ter menos receitas, mais necessidades

de despesa e, ao mesmo tempo, queremos que haja um maior orçamento comunitário.

Ora, para haver um maior orçamento comunitário, só há duas formas de esse dinheiro existir:…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem mesmo de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … ou é por transferências dos Estados-Membros, à custa dos impostos dos

seus cidadãos, ou é através de mais recursos próprios, como seja a possibilidade da existência de impostos à

escala europeia, que financiem diretamente a União sem penalizar os contribuintes de cada Estado-Membro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Vamos passar agora ao debate relativo às prioridades da

presidência do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de

acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção

da União Europeia (aprovado pela Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto) e à participação de Portugal na Cooperação

Estruturada Permanente, conforme previsto na alínea k) do n.º 1 do artigo 4.º da mesma Lei.

Para iniciar o debate, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, João Gomes

Cravinho.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados: Devemos considerar a Cooperação Estruturada Permanente (CEP), ou PESCO (Permanent

Structured Cooperation), como um elemento estruturante para o desenvolvimento de uma arquitetura europeia

de segurança e de defesa. Não devemos olhar para a PESCO simplesmente como um conjunto de projetos. Ela

é um pilar ambicioso na criação de uma capacidade de defesa europeia.

O objetivo, para nós, é garantir a interoperabilidade e a complementaridade dos meios, evitar a redundância,

tornar mais eficiente e competitiva a Base Tecnológica e Industrial de Defesa à escala europeia, incluindo,

naturalmente, a portuguesa, e criar capacidade operacional pensada numa lógica de conjunto.

Já o disse inúmeras vezes mas quero aqui repeti-lo: a defesa europeia não é a criação de um exército

europeu, não é a especialização das defesas dos Estados-Membros nem representa a transferência de

autonomia de decisão para o nível europeu.

Tal como em todos os outros passos da integração europeia, também neste a subsidiariedade e a

complementaridade entre o nível europeu e o nível nacional são as linhas orientadoras.

Esta é a posição que Portugal defende e promove e este é o caminho da PESCO.

A nossa participação na PESCO visa garantir, em primeiro lugar, a supressão das lacunas nas necessidades

identificadas no nosso sistema nacional de forças, tendo em conta a natureza dinâmica das ameaças e as

responsabilidades que assumimos. Ela procura, também, alavancar a criação de um novo desenho de economia

de defesa, onde a articulação entre a defesa nacional, a Base Tecnológica e Industrial de Defesa, o nível

europeu, através do Fundo Europeu de Defesa (FED) e os outros mecanismos de coordenação, permitirão

ganhos mútuos em todas as áreas.

Tal como ficou preconizado, preparámos o nosso plano nacional de implementação e disponibilizámo-lo

simultaneamente à alta representante da União Europeia e à Assembleia da República. Nesse plano podem ver

não só os projetos PESCO em que Portugal participa mas também a nossa resposta aos 20 compromissos

vinculativos assumidos pelos Estados-Membros.

Estamos atualmente a fazer a avaliação da pertinência da participação nacional em cada um dos projetos à

medida que os seus contornos vão ficando mais definidos.

Na perspetiva do Governo, se o País não tiver uma indústria nacional de defesa competitiva, não estaremos

em condições de potenciar as oportunidades que existem na defesa europeia. É fundamental utilizarmos todos

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • João Gomes Cravinho
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • RUI SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão