20 DE MARÇO DE 2019

43

acordos anteriores —, tendo em conta as consequências que isso terá a nível de alterações climáticas e da

dificuldade que vai acrescer a este combate, que é muito necessário e que nunca passou à prática?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares,

do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo,

Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Primeiro-Ministro, a agenda do próximo Conselho Europeu, nesta semana, vai ser

essencialmente marcada por três temas, a saber: o tema do Brexit, o tema do Semestre Europeu e o tema das

relações externas.

Começo exatamente por este último, destacando o facto, já referido pelo Sr. Primeiro-Ministro no debate

anterior em resposta a uma pergunta da Sr.ª Deputada Assunção Cristas, de Portugal, no âmbito da União

Europeia, ir desenvolver os seus melhores esforços para podermos ajudar não só bilateralmente mas também

multilateralmente Moçambique, num momento muito difícil da vida interna deste país. Nesse sentido, tem o apoio

desta bancada, e queria destacá-lo.

Ainda em matéria de relações exteriores, Sr. Primeiro-Ministro, gostava de perguntar-lhe que tipo de

mecanismos políticos é que Portugal vai defender, no quadro do Conselho, que sejam aplicados à Venezuela,

para poder levar o regime de Nicolás Maduro a convocar eleições livres e democráticas, o que seria efetivamente

o fim da crise que, neste momento, o regime da Venezuela está a viver.

Um segundo tema, Sr. Primeiro-Ministro, é o Brexit. Estamos a 10 dias do dia 29 de março, que é o prazo

final para uma saída. Todos nós esperaríamos que, nesta altura, já tivesse sido alcançado um acordo, nem que

fosse um acordo quanto aos termos da própria saída, mas a verdade é que ainda não temos esse mesmo

acordo. Nesse sentido, era muito importante para nós percebermos qual vai ser efetivamente a posição do

Governo português no Conselho.

Sr. Primeiro-Ministro, no dia 13 de dezembro, o senhor afirmou, aqui, neste Parlamento, que só com uma

intervenção divina é que se justificaria a renegociação do acordo com o Reino Unido. Em janeiro, o Sr. Ministro

dos Negócios Estrangeiros, que está aí sentado ao seu lado, já veio dizer, e cito, que «preferível seria adiar o

Brexit para termos tempo de revisitar tudo».

Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, é legítimo que lhe pergunte qual vai ser a posição do Governo

português. O Governo português é favorável a um adiamento do acordo, para se poder renegociar com o Reino

Unido — que é, um bocadinho, a posição defendida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros —, ou é favorável

a que seja adiada a data do Brexit, para dar mais tempo aos britânicos de aprovarem o acordo que já

estabeleceram com o Reino Unido, o que, como sabe, nos termos constitucionais internos do próprio Reino

Unido, não é fácil?

Gostava que nos explicasse, efetivamente, qual vai ser a posição do Governo português. Que posição é que

o Governo português vai defender?

Já agora, também relativamente a esta extensão do prazo, o que é que o Governo português vai defender?

Vai defender que a extensão seja por três meses, até junho, que seja por nove meses, até ao final do ano, que

passe para 2020, ou, eventualmente, para 2021?

A terceira pergunta, Sr. Primeiro-Ministro, é sobre o Semestre Europeu.

Uma das coisas que verificamos nas recomendações a Portugal é que, mais uma vez, a Comissão Europeia

diz que o momentum reformista em Portugal parou. Portugal deixou de fazer reformas estruturais e isso dificulta,

como é óbvio, o nosso crescimento futuro. Basta olharmos para o que está a suceder, neste momento, no

investimento direto estrangeiro em Portugal, que em 2018 perdeu 2000 milhões de euros face a 2017.

Por isso mesmo, não posso deixar de lhe voltar a fazer a pergunta que a Deputada Assunção Cristas já aqui

lhe fez hoje mas a que o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu, relativamente à declaração do Secretário de

Estado da Internacionalização, do seu Governo, que, muito recentemente, respondeu o seguinte, a um jornal

nacional, sobre a reforma do IRC: «Podia baixar». Não é podia, devia baixar. Sabemos que não baixou porque

esse Secretário de Estado, quando era Deputado, votou contra essa mesma redução.