Debates Parlamentares - Diário 064, p. 52 (2019-03-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 64

A nível europeu, o orçamento para as matérias militares e securitárias vai aumentar e o que vemos é que

aquilo que necessita de resposta, que é o investimento público, que é uma resposta humanitária efetiva, fica

completamente arredado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que estamos a ter este debate porque

também houve alterações para que a Cooperação Estruturada Permanente fosse acompanhada por este

Parlamento com mais frequência do que seria suposto, e isto é importante, mas as críticas mantêm-se, porque

aquilo que se verifica é que não houve qualquer vantagem para Portugal em aderir a este mecanismo, que serve

apenas para a manutenção de uma política militarista no seio da União Europeia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares,

do CDS-PP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Estamos aqui hoje a discutir, por um lado, as prioridades da Presidência romena e, por outro, a participação de

Portugal na CEP.

Vou começar pelo primeiro tema. Já alguém disse aqui hoje que a Roménia optou por quatro prioridades

fundamentais: convergência, segurança, projeção internacional e valores. Qualquer uma destas matérias não é

uma matéria que se proclame única e exclusivamente, estas matérias têm de ser, muito mais do que evocadas,

praticadas.

Nós sabemos que, no caso da Roménia, isso não se está a verificar. A amnistia a políticos que foram

condenados por corrupção contende com princípios e valores básicos em que assenta a União Europeia e em

que assentam os Estados de direito, nomeadamente o da separação de poderes.

Por isso mesmo, para nós, é muito importante perceber se o Governo apoia ou não o que a Comissão tem

vindo a dizer, aliás, na sequência das recomendações da Comissão de Veneza.

A corrupção é, provavelmente, um dos motivos que justifica a ascensão dos populismos e dos nacionalismos

ao longo de toda a Europa e, por isso mesmo, não pode haver tibiezas em condenar um Estado que,

efetivamente, está a fazer uma lei de amnistia para, nesse sentido, amnistiar políticos que foram condenados

por corrupção.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós já instámos o Partido Socialista nos fóruns próprios a

pronunciar-se sobre esta matéria e, até agora, o Partido Socialista disse nada. O que queremos saber aqui não

é a posição do Partido Socialista, é, sim, a posição do Governo de Portugal relativamente à matéria que a

Comissão Europeia já sinalizou sobre os incumprimentos do Estado de direito na Roménia.

Segunda questão: neste momento, estamos já a cerca de metade da Presidência romena, sabemos que ela

tem pela sua frente três dossiers muito difíceis: o dossier das negociações do próximo quadro financeiro

plurianual, o dossier da reforma da união económica e monetária e o dossier da reforma do sistema de asilo.

Por isso mesmo, gostávamos de saber, por parte do Governo português, quais são as expetativas de, até ao

Conselho de dia 9 de maio, se poder avançar nestes dossiers, quando sabemos que a dimensão de aprovação

do próximo quadro financeiro plurianual já foi adiada para outubro, para a próxima presidência, que a dimensão

da união económica e monetária, que devia ter avançado em dezembro passado e não avançou, foi, novamente,

postergada para junho e que, relativamente ao sistema de asilo, infelizmente, continua a haver uma grande

divisão, uma grande separação entre muitos Estados na União Europeia.

Por fim, relativamente à CEP, saudando o facto de que é a primeira vez que estamos a fazer um balanço

anual, e isto é muito positivo, aliás, foi uma proposta do CDS, a de que pudéssemos discutir aqui, em Plenário,

I SÉRIE — NÚMERO 64 52 A nível europeu, o orçamento para as matérias militares e securitárias vai aumentar e o que vemos é que aquilo que necessita de resposta, que é o investimento público, que é uma resposta humanitária efetiva, fica completamente arredado. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE) — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que estamos a ter este debate porque também houve alterações para que a Cooperação Estruturada Permanente fosse acompanhada por este Parlamento com mais frequência do que seria suposto, e isto é importante, mas as críticas mantêm-se, porque aquilo que se verifica é que não houve qualquer vantagem para Portugal em aderir a este mecanismo, que serve apenas para a manutenção de uma política militarista no seio da União Europeia. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos aqui hoje a discutir, por um lado, as prioridades da Presidência romena e, por outro, a participação de Portugal na CEP. Vou começar pelo primeiro tema. Já alguém disse aqui hoje que a Roménia optou por quatro prioridades fundamentais: convergência, segurança, projeção internacional e valores. Qualquer uma destas matérias não é uma matéria que se proclame única e exclusivamente, estas matérias têm de ser, muito mais do que evocadas, praticadas. Nós sabemos que, no caso da Roménia, isso não se está a verificar. A amnistia a políticos que foram condenados por corrupção contende com princípios e valores básicos em que assenta a União Europeia e em que assentam os Estados de direito, nomeadamente o da separação de poderes. Por isso mesmo, para nós, é muito importante perceber se o Governo apoia ou não o que a Comissão tem vindo a dizer, aliás, na sequência das recomendações da Comissão de Veneza. A corrupção é, provavelmente, um dos motivos que justifica a ascensão dos populismos e dos nacionalismos ao longo de toda a Europa e, por isso mesmo, não pode haver tibiezas em condenar um Estado que, efetivamente, está a fazer uma lei de amnistia para, nesse sentido, amnistiar políticos que foram condenados por corrupção. O Sr. Duarte Marques (PSD): — Bem lembrado! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Nós já instámos o Partido Socialista nos fóruns próprios a pronunciar-se sobre esta matéria e, até agora, o Partido Socialista disse nada. O que queremos saber aqui não é a posição do Partido Socialista, é, sim, a posição do Governo de Portugal relativamente à matéria que a Comissão Europeia já sinalizou sobre os incumprimentos do Estado de direito na Roménia. Segunda questão: neste momento, estamos já a cerca de metade da Presidência romena, sabemos que ela tem pela sua frente três dossiers muito difíceis: o dossier das negociações do próximo quadro financeiro plurianual, o dossier da reforma da união económica e monetária e o dossier da reforma do sistema de asilo. Por isso mesmo, gostávamos de saber, por parte do Governo português, quais são as expetativas de, até ao Conselho de dia 9 de maio, se poder avançar nestes dossiers, quando sabemos que a dimensão de aprovação do próximo quadro financeiro plurianual já foi adiada para outubro, para a próxima presidência, que a dimensão da união económica e monetária, que devia ter avançado em dezembro passado e não avançou, foi, novamente, postergada para junho e que, relativamente ao sistema de asilo, infelizmente, continua a haver uma grande divisão, uma grande separação entre muitos Estados na União Europeia. Por fim, relativamente à CEP, saudando o facto de que é a primeira vez que estamos a fazer um balanço anual, e isto é muito positivo, aliás, foi uma proposta do CDS, a de que pudéssemos discutir aqui, em Plenário,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

RUI SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL LEITÃO MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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