Debates Parlamentares - Diário 066, p. 15 (2019-03-21)

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22 DE MARÇO DE 2019

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Carlos Pereira, inscreveram-se três Deputados para lhe

formularem pedidos de esclarecimento.

Como pretende responder?

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, responderei em conjunto.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, assim, a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr.

Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, começo por dizer

que é pena que toda esta preocupação que agora manifestou sobre o setor do táxi não tivesse existido quando

o PS aprovou a lei das plataformas com o PSD.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! É bem verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, no Algarve estão

licenciados cerca de 440 táxis, que prestam um serviço essencial às populações, bem como ao setor do turismo,

que nele se apoia.

A chamada «lei Uber», imposta pelo Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, é uma forte ameaça à

sobrevivência do setor do táxi na região algarvia.

Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro.

Enquanto ao táxi se aplicam todas as regras e exigências em termos de regulamentação do setor, a Uber, a

Cabify e outras empresas desta natureza atuam no Algarve sem qualquer tipo de condicionantes.

A reação do setor do táxi no Algarve — um setor de base nacional, constituído, na sua maioria, por pequenas

empresas e cooperativas —, face a esta ofensiva, ficou bem patente durante os 10 dias, nos passados meses

de outubro e novembro, em que cerca de 300 táxis estiveram concentrados na estrada de acesso ao aeroporto

de Faro. Este processo de luta terminou na base do compromisso do Governo em responder às aspirações do

setor do táxi. Contudo, o Governo nada fez, ou, melhor, Sr. Deputado, continuou a abrir as portas à plena

instalação das multinacionais e à precarização das relações laborais.

A proposta que o PSD traz, hoje, a debate, seria, com a liberalização proposta, a estocada final no setor do

táxi em todo o País e também no Algarve. Sem contingentes, sem tarifa regulada, sem medidas de proteção do

táxi, assistiríamos a uma luta entre David e Golias.

O setor do táxi no Algarve tem especificidades resultantes da forte sazonalidade, que caracteriza a atividade

turística da região. Até ao momento, aquilo a que se assistiu foi ao fechar de olhos por parte do PS, do PSD e

do CDS, entregando o setor às mãos das multinacionais e das leis de mercado, sem que tivesse sido dado

nenhum passo para considerar respostas na relação entre contingente e sazonalidade.

Da parte do PCP, há disponibilidade para examinar soluções que, mantendo os contingentes, os adaptem,

em articulação com o setor e as autarquias, aos períodos de maior procura, como acontece no verão.

Assim, Sr. Deputado Carlos Pereira, pergunto se o PS está disponível para considerar medidas que articulem

os contingentes com os períodos sazonais, caraterísticos do Algarve e também de outras regiões do País onde

o turismo assume grande importância no tecido económico.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Virgílio Macedo.

22 DE MARÇO DE 2019 15 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr. Deputado Carlos Pereira, inscreveram-se três Deputados para lhe formularem pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, responderei em conjunto. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, assim, a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, começo por dizer que é pena que toda esta preocupação que agora manifestou sobre o setor do táxi não tivesse existido quando o PS aprovou a lei das plataformas com o PSD. Aplausos do PCP e de Os Verdes.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — É verdade! É bem verdade! O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, no Algarve estão licenciados cerca de 440 táxis, que prestam um serviço essencial às populações, bem como ao setor do turismo, que nele se apoia. A chamada «lei Uber», imposta pelo Governo PS, com o apoio do PSD e do CDS, é uma forte ameaça à sobrevivência do setor do táxi na região algarvia. Protestos do Deputado do PSD Emídio Guerreiro. Enquanto ao táxi se aplicam todas as regras e exigências em termos de regulamentação do setor, a Uber, a Cabify e outras empresas desta natureza atuam no Algarve sem qualquer tipo de condicionantes. A reação do setor do táxi no Algarve — um setor de base nacional, constituído, na sua maioria, por pequenas empresas e cooperativas —, face a esta ofensiva, ficou bem patente durante os 10 dias, nos passados meses de outubro e novembro, em que cerca de 300 táxis estiveram concentrados na estrada de acesso ao aeroporto de Faro. Este processo de luta terminou na base do compromisso do Governo em responder às aspirações do setor do táxi. Contudo, o Governo nada fez, ou, melhor, Sr. Deputado, continuou a abrir as portas à plena instalação das multinacionais e à precarização das relações laborais. A proposta que o PSD traz, hoje, a debate, seria, com a liberalização proposta, a estocada final no setor do táxi em todo o País e também no Algarve. Sem contingentes, sem tarifa regulada, sem medidas de proteção do táxi, assistiríamos a uma luta entre David e Golias. O setor do táxi no Algarve tem especificidades resultantes da forte sazonalidade, que caracteriza a atividade turística da região. Até ao momento, aquilo a que se assistiu foi ao fechar de olhos por parte do PS, do PSD e do CDS, entregando o setor às mãos das multinacionais e das leis de mercado, sem que tivesse sido dado nenhum passo para considerar respostas na relação entre contingente e sazonalidade. Da parte do PCP, há disponibilidade para examinar soluções que, mantendo os contingentes, os adaptem, em articulação com o setor e as autarquias, aos períodos de maior procura, como acontece no verão. Assim, Sr. Deputado Carlos Pereira, pergunto se o PS está disponível para considerar medidas que articulem os contingentes com os períodos sazonais, caraterísticos do Algarve e também de outras regiões do País onde o turismo assume grande importância no tecido económico. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, também para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Virgílio Macedo.

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