Debates Parlamentares - Diário 066, p. 11 (2019-03-21)

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22 DE MARÇO DE 2019

Aplausos do CDS-PP.

Também respondemos ao repto do Sr. Presidente da República, arranjando, tão depressa quanto possível,

uma solução para o setor. Diz o PSD: «Nós, enquanto grande partido…» — isto é verdade, o PSD disse-o, há

seis meses — «… se o Governo nada fizer, o PSD faz». Depois, disseram «E fizemos, porque somos o maior

partido». O senhor acabou de confirmar que entre a grandeza e a qualidade vai uma diferença enorme.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ohh!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, podia ter feito uma boa iniciativa, uma boa proposta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E eles são amigos!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O PSD fez tábua rasa, arrasou todas as propostas que foram discutidas

com o setor, todas as soluções que vinham do grupo de trabalho. Deitou tudo para o lixo! E porquê? Diz: «Bom,

nós temos de liberalizar tudo, no País inteiro». Então e aquela questão, de que o PSD falava, de que era

importante proteger o setor do táxi, porque, em Lisboa e no Porto, havia plataformas eletrónicas, mas no resto

do País só havia táxis? Então, nem sequer fizeram o trabalho de casa, no sentido de encontrar, talvez, uma

liberalização? Sim, porventura também concordo que é preciso acabar com o contingente, mas por que razão

não se faz isso nos transportes das áreas metropolitanas, tal como assenta todo o rationale de organização de

mobilidade urbana? É a Área Metropolitana do Porto, de Lisboa, de Coimbra, são as CIM (comunidades

intermunicipais)... Como é que aqui não se avança para esse setor e se avança para uma liberalização total?

Também gostava de saber por que razão o PSD quase ia rompendo o acordo com o Partido Socialista, na

altura da lei do TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), por causa de

uma taxa de 5%, que acabou por ficar com um valor inferior, também por sugestão do Sr. Presidente da

República. Para que servia essa taxa? Para ajudar o setor tradicional do táxi, para a mobilidade. Por que razão

o PSD, quando fez a proposta das plataformas eletrónicas, permitiu que apenas os táxis pudessem usar o

corredor bus, que apenas os táxis pudessem ter lugar na praça, que apenas se pudesse apanhar táxis na rua,

hailing, levantando o braço, que apenas os táxis pudessem fazer transações em dinheiro? Se era para não fazer

nada disso, talvez tivesse tido mais qualidade e mais utilidade, na altura, fazer essa proposta e liberalizar logo.

Teríamos evitado manifestações, teríamos poupado tempo e teríamos, porventura, feito uma discussão mais

séria sobre o que deve ser uma liberalização.

Nós não temos nenhum problema em relação a isso e, por isso, sempre dissemos que estamos perante dois

modelos de negócio diferentes. Somos a favor da liberdade de iniciativa, de novos modelos de negócio e da

inovação, mas não somos a favor da destruição de um setor tradicional que emprega milhares de pessoas, que

até é importante para a mobilidade nas cidades e que presta um serviço público. A qualidade, a fiabilidade e a

segurança de quem presta o serviço tem de ser garantida, na ótica da defesa do consumidor.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não parece!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso só é possível se dermos condições de viabilidade económica ao

setor, obviamente com regras claras, obviamente com concorrência.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não parece!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como dizia o Sr. Presidente da República, com regras iguais para todos

ou, pelo menos, com um clima de concorrência saudável.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Isso é conversa para gastar o tempo!

22 DE MARÇO DE 2019 11 Aplausos do CDS-PP. Também respondemos ao repto do Sr. Presidente da República, arranjando, tão depressa quanto possível, uma solução para o setor. Diz o PSD: «Nós, enquanto grande partido…» — isto é verdade, o PSD disse-o, há seis meses — «… se o Governo nada fizer, o PSD faz». Depois, disseram «E fizemos, porque somos o maior partido». O senhor acabou de confirmar que entre a grandeza e a qualidade vai uma diferença enorme. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ohh! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Por isso, podia ter feito uma boa iniciativa, uma boa proposta. O Sr. Bruno Dias (PCP): — E eles são amigos! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O PSD fez tábua rasa, arrasou todas as propostas que foram discutidas com o setor, todas as soluções que vinham do grupo de trabalho. Deitou tudo para o lixo! E porquê? Diz: «Bom, nós temos de liberalizar tudo, no País inteiro». Então e aquela questão, de que o PSD falava, de que era importante proteger o setor do táxi, porque, em Lisboa e no Porto, havia plataformas eletrónicas, mas no resto do País só havia táxis? Então, nem sequer fizeram o trabalho de casa, no sentido de encontrar, talvez, uma liberalização? Sim, porventura também concordo que é preciso acabar com o contingente, mas por que razão não se faz isso nos transportes das áreas metropolitanas, tal como assenta todo o rationale de organização de mobilidade urbana? É a Área Metropolitana do Porto, de Lisboa, de Coimbra, são as CIM (comunidades intermunicipais)... Como é que aqui não se avança para esse setor e se avança para uma liberalização total? Também gostava de saber por que razão o PSD quase ia rompendo o acordo com o Partido Socialista, na altura da lei do TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), por causa de uma taxa de 5%, que acabou por ficar com um valor inferior, também por sugestão do Sr. Presidente da República. Para que servia essa taxa? Para ajudar o setor tradicional do táxi, para a mobilidade. Por que razão o PSD, quando fez a proposta das plataformas eletrónicas, permitiu que apenas os táxis pudessem usar o corredor bus, que apenas os táxis pudessem ter lugar na praça, que apenas se pudesse apanhar táxis na rua, hailing, levantando o braço, que apenas os táxis pudessem fazer transações em dinheiro? Se era para não fazer nada disso, talvez tivesse tido mais qualidade e mais utilidade, na altura, fazer essa proposta e liberalizar logo. Teríamos evitado manifestações, teríamos poupado tempo e teríamos, porventura, feito uma discussão mais séria sobre o que deve ser uma liberalização. Nós não temos nenhum problema em relação a isso e, por isso, sempre dissemos que estamos perante dois modelos de negócio diferentes. Somos a favor da liberdade de iniciativa, de novos modelos de negócio e da inovação, mas não somos a favor da destruição de um setor tradicional que emprega milhares de pessoas, que até é importante para a mobilidade nas cidades e que presta um serviço público. A qualidade, a fiabilidade e a segurança de quem presta o serviço tem de ser garantida, na ótica da defesa do consumidor. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não parece! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Isso só é possível se dermos condições de viabilidade económica ao setor, obviamente com regras claras, obviamente com concorrência. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Não parece! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Como dizia o Sr. Presidente da República, com regras iguais para todos ou, pelo menos, com um clima de concorrência saudável. O Sr. António Costa Silva (PSD): — Isso é conversa para gastar o tempo!

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